À espera dos subsídios

Cerca de dois mil pensionistas de Macau, que trabalharam para a Função Pública durante a Administração portuguesa, queixaram-se dos cortes nos subsídios de férias e Natal. Pereira Coutinho deslocou-se a Portugal para pedir que o Orçamento de Estado inclua uma “cláusula de excepção” para estes residentes. Voltou confiante, mas sem respostas.

Inês Santinhos Gonçalves

Pereira Coutinho e Rita Santos voltaram de Portugal sem certezas, apenas com a garantia de que o Governo está “sensibilizado” com a questão dos pensionistas de Macau. No entanto, novidades concretas acerca dos cortes nos subsídios de férias e Natal só vão ser conhecidas em Novembro, quando é apresentado o Orçamento de Estado.

O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostrou-se confiante que os pensionistas voltem a receber os subsídios. “Acho que poderá haver uma solução porque estas não são pensões elevadas”, disse ontem aos jornalistas.

Em causa estão cerca de dois mil pensionistas da Função Pública, “muito idosos”, 98 por cento deles de etnia chinesa. Recebem mensalmente da Caixa Geral de Aposentações entre 500 a 1100 euros. “É dinheiro que lhes faz falta. São os que têm maiores dificuldades de sobrevivência. Estamos a falar de pessoas muito idosas, que mal se deslocam em Macau, quanto mais irem a Portugal”.

Em Julho, o Tribunal Constitucional português declarou que o corte dos subsídios aos trabalhadores da Função Pública era inconstitucional, pois violava o princípio da igualdade. Era preciso, então, taxar todos os cidadãos por igual: “O Tribunal Constitucional aceita que não haja direitos adquiridos nos funcionários públicos e que estes possam ter que fazer um sacrifício adicional, mas entende que esses sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e deveriam ser, de certa maneira, estendidos aos outros cidadãos”, reagiu o primeiro-ministro, Passos Coelho, acrescentando mais tarde que o valor dos subsídios retirados não será reposto.

Resta agora saber se o Governo português vai ‘corrigir a inconstitucionalidade’ mantendo a suspensão dos subsídios e taxando o sector privado num montante correspondente, ou se os subsídios vão voltar a ser atribuídos à Função Pública (incluindo aos aposentados de Macau) mas compensados por um imposto que abranja toda a população. De qualquer das formas, essa será uma decisão que só terá aplicação em 2013.

Para os pensionistas de Macau seria, em princípio, benéfica, a segunda opção, pois estão isentos de pagamentos de IRS. A indecisão, no entanto, levou Pereira Coutinho a sugerir uma cláusula de exclusão no Orçamento de Estado português, que protegesse os pensionistas de Macau de qualquer alteração ao que foi acordado na transferência de administração, altura em que “foram transferidos fundos para o Fundo de Pensões de Macau correspondentes a 14 meses de vencimento”.

“Estes trabalhadores deram o seu melhor e a sua juventude à administração portuguesa. Acho que deveria existir uma excepção para estes pensionistas. Queremos que o próximo orçamento preveja essa questão”, defendeu.

A delegação da ATFPM esteve, nos dias 14 e 19 deste mês, reunida com o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, e com o director da Caixa Geral de Depósitos, Serafim Ribeiro Amorim.

“O Governo português está muito sensibilizado com esta questão. Mas não nos podemos esquecer que Portugal tem uma taxa de desemprego de 15 por cento e que este é o orçamento mais baixo dos últimos 20 anos”, ressalvou o deputado. “Vamos aguardar o orçamento. É o secretário de Estado Sarmento que tem agora a faca e o queijo na mão. Não vamos também deixar fugir a oportunidade de falar com o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, que vai estar em Macau no próximo mês”, acrescentou.

Coutinho pôs de parte a possibilidade de pedir a intervenção do Governo de Macau: “Temos esperança que o Governo de Portugal inclua uma cláusula de excepção para os pensionistas de Macau, tendo em conta os motivos históricos, incluindo a declaração conjunta”.

“Não sei se o Governo vai arranjar artimanhas tributárias”

Fernando Gomes, presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, admite que os pensionistas de Macau podem estar mais protegidos, caso o Governo português decida voltar a atribuir os subsídios e aplique, em compensação, um imposto – igual para a Função Pública e sector privado –, já que os antigos funcionários residentes em Macau não pagam impostos sobre o rendimento. “Em termos tributários, os pensionistas de Macau não estão abrangidos porque são abrangidos pelo acordo de que se não residirem em Portugal por mais de 180 dias não são abrangidos pelo imposto de rendimentos”. No entanto, para Fernando Gomes esta é uma garantia que pode ser contornada: “O Governo de Portugal pode inventar ou descobrir alguma forma de contornar isto. Não sei se vai arranjar artimanhas tributárias, como um imposto extraordinário”.

Mas mais importante, defende, é saber se está em cima da mesa a devolução dos descontos já feitos aos pensionistas de Macau. “Caso contrário [as negociações não] valeram de nada”

 

 

 

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