O Ministério Público tentou ontem reproduzir em tribunal a origem do financiamento dos alegados subornos que Ao Man Long terá recebido pelas ETAR de Coloane e da Ilha Verde. Mas as testemunhas não confirmaram as transferências para as offshores do ex-secretário.
Sónia Nunes
Em pouco mais de uma semana, o julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas entrou nos últimos projectos citados na acusação: a construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Coloane e do Parque Industrial Transfronteiriço, que terão rendido a Ao Man Long quase seis milhões de patacas em subornos. Na sessão de ontem, o Ministério Público tentou fazer prova em tribunal do trajecto do dinheiro e provar que o financiamento teve origem na filial de Macau de uma das empresas do consórcio que ganhou a obra.
Os projectos das ETAR foram entregues à joint venture estabelecida entre três empresas – a ATAL Engineering Limited, a Waterleau, Global Water Technology NV e a China State Construction Engineering de Hong Kong. Esta última empresa estabeleceu uma sucursal no território, a China State Macau, que retinha 40 por cento dos lucros, a quem subempreitou a obra e terá sido daqui que, segundo a acusação, saiu o dinheiro para as contas das empresas que Ao Man Long tinha registadas em paraísos fiscais.
No caso da ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço, o Ministério Público associa a adjudicação da obra a uma transferência de 784 mil de patacas da filial de Macau da China State para a Waterleau e que foram depositadas já em euros na Ecoline, uma das offshores controladas pelo ex-secretário. “Claro que não sei”, respondeu Li Shizhong, director do departamento financeiro da sucursal, que em tribunal disse desconhecer a Ecoline e apresentou a transferência de capitais como um acto “normal” entre empresas sob o mesmo chapéu.
“A Waterleau é uma das empresas do consórcio. Os colegas de Hong Kong apresentaram uma factura e nós pagámos”, acrescentou a testemunha. O Ministério Público acredita que o pagamento foi dissimulado como despesas de consultoria, mas Li Shizhong disse não se recordar do motivo para o pedido de liquidação. “Há muitos pagamentos a efectuar por dia”, escudou-se. A testemunha também não conseguiu esclarecer a conversão do dinheiro em euros, mas sublinhou tratar-se de uma prática comum e deu conta de pagamentos feitos noutras moedas além da pataca.
Transferência travada
Li Shizhong confirmou, porém, que não autorizou a transferência de quase quatro milhões de dólares de Hong Kong para outra das offshores controladas por Ao Man Long, a Best Choice – e que, segundo o Ministério Público, garantiram a entrega da construção da ETAR de Coloane ao consórcio. O montante foi pedido pela empresa-mãe, a China State de Hong Kong que, de acordo com uma carta que consta da acusação e foi ontem lida em tribunal, estaria a dar resposta a uma solicitação da ATAL que, no mesmo documento, assume o pagamento de 1,981 milhões de dólares de Hong Kong à Best Choice.
A testemunha explicou que rejeitou realizar a transferência por não lhe ter sido entregue comprovativo de despesa. No entanto, após a recusa de Li, a filial emitiu um cheque do mesmo valor do montante pedido pela China State de Hong Kong – 3,876 milhões de dólares de Hong Kong – ao cuidado de uma outra empresa e que acabou por ser depositado na conta bancária da Best Choice. “Acontece, muitas vezes, os valores serem iguais”, disse Li, quando a delegada do procurador lhe perguntou se não “achou estranho” a coincidência. A testemunha afirmou também não saber que o dinheiro foi transferido para a offshore de Ao e garantiu que a empresa a quem passou o cheque trabalhou como subempreiteira na obra.
Uma outra funcionária da China State de Macau, Chao Chio Leng, que se apresentou como sendo “responsável pela emissão de cheques para despesas de construção” confirmou que os 3,876 milhões de dólares de Hong Kong foram gastos com a mesma companhia referida por Li. A testemunha não conseguiu, porém, adiantar mais pormenores uma vez que “havia urgência nos pagamentos”.
Para a sessão de ontem estavam arroladas mais testemunhas que acabaram por não comparecer em tribunal. Foram os casos do empresário Pedro Chiang, condenado já a seis anos e dez meses por corrupção activa no âmbito do processo Ao Man Long; Camila Chan, a mulher do ex-secretário que se encontra em parte incerta e foi também já sentenciada a 23 anos de cadeia; e Luc Vriens, director executivo da Waterleau.