O Governo de Macau “mantém-se firme na defesa dos direitos legítimos dos trabalhadores”, afirmou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito de uma recepção antecipada do 1º de Maio.
No discurso proferido durante a recepção do Dia do Trabalhador – da iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau –, Chui Sai On lembrou acções do Governo encetadas com vista a esse fim, exemplificando com “melhorias do sistema de segurança social, da lei laboral e de contratação de trabalhadores não residentes” por via da auscultação “ampla” da opinião pública na revisão da lei sobre a matéria.
O líder do Governo da região administrativa especial salientou ainda “o reforço contínuo no combate ao trabalho ilegal” e “a protecção dos trabalhadores locais para que não sejam prejudicados na procura de emprego”.
Segundo uma nota oficial, Chui Sai On aproveitou o encontro para garantir que a sua equipa governativa vai “continuar a incentivar as empresas a assumir de forma mais activa as suas responsabilidades sociais”.
Isto com o objectivo de “dar mais oportunidades na progressão de carreira aos trabalhadores, aprofundar a exploração do mercado de recursos humanos promover a criação de certificação profissional e o regime de avaliação técnico-profissional e de continuar a reforçar a formação e planos de reconversão” profissional.
Nas vésperas do Dia do Trabalhador, o dirigente máximo de Macau referiu ainda ser sua intenção “continuar a melhorar as condições de vida da população, esforçando-se por criar uma rede de cuidados envolvendo as áreas de saúde, educação, habitação e segurança social, no sentido de implementar uma linha de governação assente na partilha dos frutos do desenvolvimento.
No entanto, ressalvou, perante a actual situação complicada da conjuntura económica internacional, “o governo tem de estar preparado para uma eventual crise (…) e aperfeiçoar a estrutura sectorial do território, equilibrar a velocidade do desenvolvimento, elevar o nível geral das condições de vida da população, implementar rigorosamente a Lei Básica, desenvolver o sistema político e manter a harmonia social”.