Retroactivos e trabalhadores com contrato de tarefa voltaram a estar no centro da discussão. A 3ª comissão da Assembleia Legislativa começou a analisar os aumentos dos salários e pensões da função pública.
Inês Santinhos Gonçalves
O deputado Pereira Coutinho não poupou nas palavras: acusou o Governo de “mentir descaradamente” e a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública de falta de transparência.
O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) falava à margem da reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), onde se discutiu a proposta de lei sobre a actualização dos salários e pensões da função pública. As palavras duras referiam-se à decisão do Governo de não atribuir retroactivos – os aumentos devem entrar em vigor em Maio, intenção que foi reforçada pelo presidente da comissão Cheang Chi Keong – e ao facto de os trabalhadores com contrato de tarefa não irem beneficiar da actualização de 6,45 por cento.
Segundo Coutinho, a atribuição de retroactivos tinha sido acordada pela comissão de deliberação, mas foi depois recusada pelo Governo. “Começamos a desconfiar das pessoas que estão na comissão, porque quando o director e o subdirector dos Serviços de Administração e os subdirectores dos Serviços de Estatística e dos Serviços de Finanças concordam com a retroactividade e a propõem ao Governo, e depois vem a [secretária para a Administração e Justiça] Florinda [Chan] dizer que não, ficamos num impasse”, acusou.
A comissão de deliberação tem “muita falta de transparência” e, por isso, o deputado pondera mesmo “exigir actas da comissão para saber o que é que foi assinado e se as pessoas concordaram”.
“Falsos contratos de tarefa”
Quanto aos trabalhadores com contrato de tarefa, que não serão abrangidos pelos aumentos salariais, Cheang explicou que o Governo justificou a decisão dizendo que estes “não são trabalhadores da função pública”, sendo apenas contratados para funções específicas, por tempo limitado.
Não é verdade, disse Pereira Coutinho. “Existem professores no Instituto de Menores que estão com contrato de tarefa há mais de dez anos. São falsos contratos de tarefa, não têm nenhumas regalias mas têm subordinação hierárquica, têm horário de trabalho e não podem ter outro trabalho no exterior”, denunciou o deputado.
Para o presidente da ATFPM, esta postura do Executivo demonstra “uma falta de amor, de carinho para com os trabalhadores”. “Quando o confrontamos com estas questões o Governo esconde-se, mente descaradamente e tenta influenciar o trabalho da comissão [deliberativa]”, afirmou.
Antes do final da reunião, Cheang prometeu ainda que o parecer da comissão em relação à proposta de lei sobre a actualização dos vencimentos da função pública será assinado no dia 12 deste mês, seguindo então para votação pela AL.
Reforma política votada em Maio
O Governo espera entregar a proposta final sobre a reforma política à Assembleia Legislativa durante o mês de Maio. A data foi confirmada pela secretária para a Administração e Justiça à margem de uma reunião sobre a actualização dos salários e pensões da função pública. Florinda Chan explicou que o período de consulta termina no dia 23 deste mês. “Estamos agora a receber diferentes opiniões e a pô-las no website. Depois disso apresentamos a proposta à Assembleia”, afirmou.
