A reprovação chegou em peso, sem tempo para contra-argumentação e foi expressa em 24 intervenções, entre pedidos para uso da palavra e declarações de voto, e sucessivos reparos a “afirmações sem verdade”. A proposta de debate, avançada pelos pró-democratas, sobre o texto para a reforma política que o Governo lançou a consulta pública foi vetada ontem pela Assembleia Legislativa (AL), com 23 votos contra e quatro a favor. Pereira Coutinho foi o único a apoiar a iniciativa dos três membros da Novo Macau com assento no hemiciclo.
O projecto foi apresentado por Ng Kuok Cheong, que, em plenário, voltou a afirmar que as “soluções democráticas” para as alterações à composição da AL e para a eleição do Chefe do Executivo foram “eliminadas secretamente” do texto de consulta. Com a moção, os pró-democratas pretendiam levar o Governo a alterar o documento e incluir duas propostas de forma expressa. A saber: o aumento dos deputados eleitos por sufrágio directo contra a redução dos eleitos por via indirecta, e a substituição do colégio eleitoral do Chefe do Executivo por uma comissão de propositura, que escolheria os candidatos ao cargo, que seriam, depois, submetidos a escrutínio popular.
A secretária para a Administração e Justiça já afirmou que a proposta de aumento de quatro deputados (dois na via directa, e dois na indirecta) e a entrada de mais 100 pessoas no colégio eleitoral não é única opção, e lembrou que as “soluções democráticas” citadas por Ng são referidas no texto de consulta. A “posição de abertura” do Governo na recolha de opiniões foi atestada ontem pelos deputados.
“Ng não está a falar com verdade. O Chefe do Executivo também apresentou propostas que não são aceitáveis”, arrancou Cheang Chi Keong, que disse que as críticas do pró-democratas “são infundadas”. “Estão a fazer acusações ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (CPAPN), o que merece toda a condenação da AL”, acrescentou. Chui Sai Peng, nomeado e delegado de Macau à APN, confirmou: “É uma acusação grave (…). O Governo não eliminou secretamente opiniões. Alguns é que secretamente estão a incluir os seus pedidos”.
“Não devemos deturpar ou distorcer decisões ou afirmações”, declarou Ho Iat Seng, membro do CPAPN e vice-presidente da AL, num momento raro em plenário. “A decisão do Comité Permanente é muito clara (…). No relatório apresentado [pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On] juntou-se as mais de duas mil opiniões recebidas. O Governo relatou tudo ao conhecimento do Comité Permanente”, assegurou.
Leonel Alves, que representa Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, acentuou que “não se encontra no documento [de consulta] qualquer referência à forma de constituição da AL. Apenas se diz que o sistema tripartido – deputados directos, indirectos e nomeados – é para manter e até por um longo período de tempo”.
O deputado afirmou ainda que a proposta dos pró-democratas assenta em “princípios políticos incorrectos” e defendeu que “não faz sentido que os deputados critiquem ou aprovem o conteúdo de um documento político elaborado pelo Governo”.
Apesar da chuva de críticas, os deputados da Novo Macau continuaram a acusar o Governo de ter sonegado as opiniões mais reformadoras e disseram estar a assistir a uma “autêntica indução em erro da população”. “A fuga [da Assembleia] a debates a questões de interesse público é evidente”, rematou Au Kam San. S.N.