A avaliação é feita pela deputada Melinda Chan, que defende um aumento da moldura penal para o crimes de maus tratos infantis. Pede também uma lei de Macau para concretizar a Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU.
Sónia Nunes
“Os media noticiaram, consecutivamente, vários casos de abusos contra crianças, três dos quais envolvendo vítimas menores de 14 anos. Senti uma dor profunda e idêntica à da população”, desabafou Melinda Chan, no período antes da ordem do dia da Assembleia Legislativa. A deputada referia-se aos casos que nas últimas semanas entraram no Ministério Público para investigação. E com um propósito: convencer a Administração a alargar o quadro jurídico de protecção das crianças, com um aumento das penas para os crimes de maus tratos infantis.
Melinda Chan fala em “insuficiências legais” e pede ao Governo para “criar leis específicas para proteger os menores”. A responsabilização dos tutores considerados negligentes é um dos pontos destacados: “Na legislação de alguns países é proibido deixar menores sozinhos em casa. Será que também temos de proceder à produção legislativa sobre a proibição rigorosa deste acto em Macau?”.
“Prolongar a duração da pena por maus-tratos de menores” é outra proposta da deputada. A lei pune com prisão entre dois a oito anos o crime de ofensa grave à integridade física: “Para além de se reforçar a pena”, Chan pede “que se apliquem sanções a actos de ofensa grave de índole psicológica, visual e auditiva, bem como a maus-tratos prolongados”.
O princípio estende-se às penas para violação de menores. “Estas [penalizações] são leves, em comparação com as das regiões vizinhas, não surtindo efeitos dissuasores. Proponho que a AL reveja as molduras penais vigentes, agravando as referentes às condutas de abusos sexuais de menores”. Actualmente, dependendo da gravidade do acto, o agressor pode ser punido com penas de um a dez anos de prisão.