Pelo menos 20 canais vão ser suspensos se a proposta de lei sobre os direitos de autor for hoje aprovada. Uma das empresas de antena comum já veio garantir os cortes por medo de consequências legais.
Stephanie Lai
Uma das seis companhias de antena comum de Macau – mais conhecidas por anteneiros – anunciou ontem a intenção de cancelar cerca de 20 canais caso a revisão da lei dos direitos de autor seja aprovada na Assembleia Legislativa, onde é esta tarde votada pelos deputados.
Em directo num programa de rádio da TDM, o responsável pela Sai Kai Instalação Eléctrica, Yeung Ka Ke explicou que a empresa teme as repercussões legais que as novas regras possam trazer e que, por isso, não arriscará e avançará com a suspensão de pelo menos duas dezenas de canais.
À TDM, Yeung Ka Ke disse que a proposta de lei não inclui artigos claros sobre o modo de operação em relação à transmissão de sinal e que, por receio de a empresa incorrer em possíveis violações do diploma, optou por cortar vários canais.
Quando questionado sobre quais os canais que deixarão de ser transmitidos, o responsável respondeu apenas que “os mais populares” do Continente e de Taiwan estão incluídos na lista de cortes. Actualmente, a Sai Kai Instalação Eléctrica tem cerca de 110 mil clientes em Macau e transmite pelo menos 60 canais, cobrando 30 patacas a cada cliente pela manutenção da antena.
Ao PONTO FINAL, Yeung Ka Ke salientou também que a empresa vai tentar negociar com as estações televisivas em questão, de modo a conseguir obter direitos para a transmissão dos canais. “O Governo devia ter tomado a iniciativa de discutir o assunto connosco [companhias de antena comum de Macau] antes de a lei dos direitos de autor passar. Devia ter-nos dado mais tempo para discutir questões de autorização, não só entre nós, a indústria, mas também com as estações televisivas”, referiu.
Os ouvintes do programa de rádio da TDM quiseram também participar na discussão, ligando para a estação e fazendo ouvir as suas opiniões. Muitos sugeriram que os anteneiros deviam poder ter licenças emitidas pelo Executivo. Yeung Ka Ke afirmou ser também esta a opinião da Sai Kai Instalação Eléctrica. O responsável acrescentou, ainda, que as companhias de antena comum podem ser consideradas empresas de engenharia que recebem pagamentos fixos unicamente por tratarem da manutenção das antenas, sendo os serviços cobrados adicionalmente de acordo com o número de canais a que os clientes têm acesso.
Se aprovada, a nova lei sobre os direitos de autor define que a retransmissão de canais sem autorização passa a ser considerada um crime semi-público, com pena de prisão até dois anos ou 240 dias de multa. No parecer da comissão responsável por estudar esta proposta de lei, assinado na semana passada, era possível ler que “a desactivação de medidas tecnológicas de protecção de emissões de radiodifusão, nomeadamente com o objectivo da sua retransmissão ou recepção, constitui crime semi-público”, sendo que a pena depende da existência de uma queixa.