A Twitter mudou para uma política de restrição de conteúdos selectiva. Em Macau, poucos aderem à comunicação “em 140 caracteres” e não se teme impacto de maior. A Internet é por cá ainda livre – por falta de censura e de regulamentação.
Maria Caetano
O twitter, website de microblogging que ganhou fama de canal mundial de expressão – mesmo entre os regimes políticos mais restritivos –, vai deixar de ser o que é. A companhia que o dirige anunciou na passada quinta-feira ter adoptado uma ferramenta que lhe permitirá retirar conteúdos selectivamente quando estes infrinjam as leis de determinado país, mantendo-os visíveis para o resto do mundo. Para muitos, o instrumento prepara a empresa para uma eventual entrada no mercado chinês.
“Não vai afectar os utilizadores de Internet de Macau”, entende Issac Tong, presidente da Macau Tri-Decade Action Union, uma organização juvenil de debate político. Por dois motivos. Em primeiro lugar, não há no território legislação que venha em socorro de qualquer tentativa de bloqueio de conteúdos. Depois, são por cá poucos aqueles que aderiram ao twitter – a maioria parece optar pelo facebook.
Tong, por exemplo, tem conta aberta em concorrentes serviços weibo (expressão que designa as diferentes plataformas de microblogging no país) e também no facebook. Tal como Jason Chao, presidente da Associação Novo Macau, igualmente convicto de que a mudança de orientação nas políticas dos inventores da comunicação “em 140 caracteres” não surtirá efeitos em Macau.
“Actualmente, em Macau, não há leis que proíbam qualquer conteúdo particular. Não um meio legal para que se possa pedir ao Twitter a remoção de uma qualquer entrada”, destaca Chao.
A Twitter Inc. anunciou ter adquirido a tecnologia necessária para retirar comentários que violem as leis de dado país ou região, esclarecendo que os conteúdos serão apenas restringidos para os utilizadores de Internet da respectiva jurisdição. A empresa sublinhou que vai intervir apenas “de forma reactiva” nas restrições, quando houver lugar a uma acção legal que peça a retirada das mensagens.
“À medida que crescermos a nível internacional, vamos entrar em países com ideias diferentes das nossas acerca dos limites da liberdade de expressão. Alguns terão ideias tão diferentes que não teremos possibilidade de existir nesses países. Outros são semelhantes, mas por razões históricas ou culturais restringem certos tipos de conteúdos, como é o caso de França e da Alemanha, que proíbem conteúdos pró-nazismo”, justificou a Twitter Inc.
“Um passo comercial”
Issac Tong considera que a companhia “quererá entrar no mercado da China, que mantém o twitter bloqueado”. “Com esta nova política, talvez os utilizadores de Internet do Continente possam passar a adoptar o twitter”, diz, embora duvidando da aceitação que a rede de microblogging poderá ter entre a população chinesa.
“Há muitas pessoas que utilizam os weibo, que serão sempre mais fortes do que o twitter na China. As pessoas gostam de os utilizar”, salienta Tong.
As mudanças poderão, no entanto, aproximar alguns internautas chineses do twitter. “Talvez alguns chineses queiram conhecer pessoas de outros países e, por causa disso, criem uma conta no twitter”, admite.
A opção da Twitter tem motivado fortes críticas e reacções de boicote por parte de alguns utilizadores da rede de microblogging norte-americana – até mesmo entre aqueles que a utilizam fugindo ao bloqueio imposto ao twitter pelo Continente, como o artista Ai Weiwei, que prometeu abandonar os twitts se o site passar a censurar conteúdos.
“A liberdade de expressão na Internet é muito importante”, acredita Issac Tong. O jovem da Macau Tri-Decade Action Union reconhece porém a Pequim o direito de impor filtros à Web do país. “O Governo [Central] tem o direito de a utilizar, porque os meios da Internet pertencem-lhe. Tem o poder de o fazer”, afirma.
Jason Chao vê na Twitter as mesmas motivações que Tong. “A Twitter quer estar neste mercado, daí que se comprometa com a obediência às leis nacionais como forma de obter a sua parte. É um passo comercial”, diz o presidente da Novo Macau, para quem “é inevitável que as empresas que procuram o lucro assumam este tipo de compromissos”.
“Há poucas organizações não-lucrativas como a Fundação Wikimedia, o que lhes permite estabelecer alguns princípios. São um bom exemplo e são necessárias mais organizações como esta”, diferencia.
Relativamente a um eventual reflexo das novas orientações da Twitter sobre conteúdos produzidos localmente, Chao recorda que não são apenas as acções de censura que ditam o que pode ou não estar na rede mundial de informações. “Por exemplo, pode estar em causa pornografia infantil ou uma violação da privacidade de alguém”, destaca, lembrando que actualmente é já possível exigir a um operador de Internet, como a CTM, que retire alguns conteúdos do seu fórum.
“A Internet não está regulamentada em Macau. Daí que o Governo de Macau não tenha qualquer autoridade para pedir à Twitter a remoção de conteúdos”, lembra porém, salvaguardando que a situação poderá mudar com o processo de revisão da leis de imprensa e do audiovisual – o Governo invocou algumas vezes a vontade de legislar sobre os conteúdos para Web.
No entanto, alerta, “diz-se explicitamente que será necessário violar a lei de um país para que seja feito o pedido de remoção”. E, de igual modo, a acção da Twitter só ocorrerá em virtude da instauração de um procedimento legal para o efeito.
Jason Chao entende que o passo poderá ser demasiado demorado para que a remoção de conteúdos tenha efeito. “Os procedimentos legais podem demorar mais de um ano quando de trata da Lei de Protecção de Dados Pessoais. Não é muito prático”, compara.