O deputado da Novo Macau Ng Kuok Cheong entende que os deputados eleitos pela via indirecta, escolhidos a partir de uma base corporativa, não deviam estar na Assembleia Legislativa, mas em órgãos consultivos organizados por sectores, com capacidade para influenciar o Governo nas decisões políticas. Diz ainda que os profissionais deviam ter poder para eleger os seus representantes nos organismos.
Numa interpelação escrita ao Governo, Ng Kuok Cheong defende que a colocação de lugares reservados ao sufrágio indirecto na Assembleia Legislativa foi um “desvio” e tenta sustentar a posição com a experiência de outros países. O deputado alega que nas jurisdições democráticas mais avançadas, os representantes seleccionados a partir de círculos funcionais são designados para órgãos consultivos ou deliberativos relacionados com vários sectores profissionais – não para o parlamento.
“No caso de Hong Kong, a decisão do último Governador [antes da transição], Chris Patten, de colocar representantes dos círculos funcionais no Conselho Legislativo já se revelou um caminho errado”, afirma Ng Kuok Cheong. A eleição por base corporativa, reforça, “tornou-se uma coisa que os residentes da RAEHK querem banir do Conselho Legislativo”.
O deputado volta a questionar a representatividade do actual método de eleição por sufrágio indirecto de Macau – nas eleições legislativas de 2009, num exemplo mais recente, o número de candidatos coincidiu com as vagas disponíveis – e a criticar a forma como os interesses estão distribuídos. Para Ng há dúvidas que os sectores estejam “realmente equilibrados” no hemiciclo. Mesmo os que defendem a manutenção da eleição indirecta apelam a uma reforma nos lugares atribuídos aos grupos de interesse, com a abertura de assentos para os profissionais da saúde, engenheiros e arquitectos.
Na interpelação, Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo concorda com a criação de um mecanismo em que os representantes de várias áreas podem ser directamente eleitos pelo sector profissional a que pertencem para organismos públicos consultivos e executivos.
Recorde-se que a proposta de criação de órgãos municipais, eleitos por sufrágio directo, regressou à agenda da Novo Macau quando o Governo começou a recolher opiniões sobre a reforma política. A ideia é afastada pela secretária para a Administração e Justiça, que entende não haver qualquer fundamento legal que a justifique. S.L.