Combate ao tráfico ainda é difícil

Há menos barreiras linguísticas, mas as mesmas dificuldades em identificar casos e promover a acusação dos criminosos. No Dia Internacional de Combate ao Tráfico Humano, o diagnóstico mantém-se quase inalterado.

Stephanie Lai

As polícias locais estão, desde o ano passado, dotadas de mais meios para assistir as vítimas de tráfico humano em Macau. Mas a identificação dos casos permanece como uma das maiores dificuldades na actuação das autoridades, sobretudo em resultado da natureza dissimulada das instalações utilizadas nos serviços de prostituição – destino da totalidade dos casos de tráfico detectados localmente.

De acordo com a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP), desde o início de 2010, e até Setembro do ano passado, há registo no território de 24 casos de tráfico humano, envolvendo 25 pessoas. O subdirector da Polícia Judiciária, Chau Wai Kuong, explicou ao PONTO FINAL que continua a não haver registo de tráfico de pessoas para servidão laboral ou recolha de órgãos.

A única causa da existência de situações de transporte e exploração de seres humanos na região verificadas até aqui tem, assim, que ver com as redes de lenocínio existentes em Macau, com as autoridades a demonstrarem incapacidade para responder a este tipo de criminalidade.

Com a maioria das vítimas a ter origem em países e regiões do Sudeste Asiático e na Rússia, as barreiras linguísticas constituem um obstáculo ao auxílio das mulheres que efectivamente chegam a apresentar-se como vítimas junto das autoridades.

Chau Wai Kuong explica que a Judiciária passou, desde Setembro do ano passado, a integrar alguns intérpretes e adoptou também um novo sistema informático, de nome Vita, recomendado pelas Nações Unidas.

Segundo o subdirector, a força policial está actualmente a trabalhar com a Organização Internacional das Migrações de forma a garantir que, no regresso ao local de origem, as vítimas têm garantida a sua segurança. Chau Wai Kuong diz também que a oferta de habitação e de serviços médicos funciona como um incentivo para que estas sintam que é seguro colaborar com a polícia.

Relativamente à adopção do sistema Vita, o responsável da Judiciária salienta que este permite aos agentes da forças de segurança identificarem as vítimas ainda que não dominem a língua materna destas. O software tem permitido que as mulheres se expressem no seu próprio idioma, traduzindo as informações para um sistema de cores. Também os agentes da Polícia de Segurança Pública que prestam serviço nas fronteiras têm acesso ao Vita.

Servidão escondida

A maior dificuldade da polícia em identificar os casos é ainda assim a natureza dissimulada das instalações onde se encontram as vítimas, trazidas a Macau para fins de prostituição. Os locais de servidão sexual são, normalmente, um único quarto, onde apenas se encontra a mulher traficada. A prostituição, recorde-se, é legal no território.

Os dados das organizações não-governamentais que prestam apoio às vítimas encontram-se acima daqueles que são relatados pelas autoridades. Através de linha de emergência para o efeito, a Associação das Mulheres de Macau diz ter recebido mais de 40 pedidos de ajuda ou informação. A organização acode apenas a mulheres naturais do Continente, com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos, às quais é permitido o acesso a domicílio protegido.

O Centro Bom Pastor, organização dirigida pela religiosa Juliana Devoy, foi chamado a colaborar com a polícia para interpretação linguística nos contactos com as vítimas. Mas, até aqui, não foi pedida ajuda efectiva a nenhum dos voluntários da instituição.

Juliana Devoy identifica como uma das principais dificuldades do combate ao tráfico humano o facto de as mulheres dificilmente se reconhecerem como vítimas, não dispondo da informação que lhes permita identificar que estão a ser sujeitas a coacção.

Por outro lado, junta a directora do centro, é difícil convencê-las a testemunhar contra as organizações criminosas responsáveis pelo tráfico. As vítimas demonstram habitualmente não confiar nas autoridades e temem repercussões nos seus países de origem, onde por vezes as suas famílias se encontram sob ameaça.

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