Consulta para a reforma a dois tempos

A população só deverá ser chamada a dizer o que pensa da reforma política após um primeiro aval de Pequim a propostas apresentadas por Chui Sai On. Ho Iat Seng está na capital e pede ao Governo que se apresse.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa e membro do comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng, acredita que Pequim dará aval à reforma do sistema eleitoral de Macau no próximo sábado, após o pedido de interpretação das metodologias previstas na Lei Básica apresentado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em meados de Novembro.

O dirigente, que se encontra em Pequim a tomar parte da reunião do comité permanente, defende que, após a resposta, o Governo da RAEM deve agir rapidamente para recolher as opiniões dos principais grupos sociais do território e entregar uma proposta preliminar de reforma até ao final de Fevereiro.

A consulta pública alargada a todos os cidadãos só deverá ocorrer numa segunda fase – e após o Governo Central ter ratificado já uma primeira proposta. Só depois será entregue à Assembleia Legislativa uma proposta final para aprovação por um mínimo de dois terços dos deputados, e o texto retomará uma vez mais o caminho até Pequim, para aprovação final pelo órgão legislativo central.

“Se é possível estar concluída em dois meses, até final de Fevereiro, não atrasem a entrega para Abril. Caso contrário, vamos ter de ter reuniões de dois em dois meses”, aconselhou Ho Iat Seng, em declarações transmitidas ontem pela TDM.

O membro do comité permanente pede urgência ao Executivo local para agilização do processo de reforma – que deverá ficar concluído durante o próximo ano, segundo o programa político já enunciado. “Temos uma reunião marcada para finais de Abril. Se só entregarem a proposta em Abril, vai ser uma grande pressão para nós”, alertou.

Segundo Ho Iat Seng, o pedido de interpretação apresentado pela região sobre a possibilidade de haver uma reformulação nos anexos da Lei Básica relativos aos procedimentos eleitorais tem vindo a recolher apoio geral entre os membros do comité da APN, sendo por isso de prever que haja luz verde para alterações no próximo sábado, dia em que termina o convénio do órgão de Pequim.

Ho recomenda por isso ao Governo que se apresse na audição das principais forças da sociedade local, incluindo dos delegados de Macau à APN, à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e dos membros da Comissão da Lei Básica, de forma a poder redigir uma proposta inicial de reforma e entregá-la até ao final de Fevereiro próximo. O dirigente defende que esta deve já incluir as alterações previstas no que diz respeito à futura composição da Assembleia Legislativa.

Só depois de este texto preliminar de alterações ter merecido a aprovação de Pequim é que haverá uma consulta pública alargada. Segundo Ho Iat Seng, haverá um período de três meses que será suficiente para o efeito e do qual deve resultar um documento amadurecido para discussão pelos deputados de Macau.

 

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