O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) nega que tenha havido extravio de documentos relacionados com o caso das dez sepulturas de arrendamento perpétuo no cemitério de São Miguel Arcanjo. O esclarecimento surge mais de um ano depois de o organismo ter apresentado queixa na Polícia Judiciária sobre o desaparecimento de dados confidenciais do processo. A Administração respondeu, por fim, às perguntas por escrito de três deputados que desde Setembro estão a pedir ao Chefe do Executivo que crie uma comissão independente para investigar o incidente.
Na semana passada, Au Kam San endereçou uma carta aberta ao procurador da RAEM, Ho Chio Meng, em que incentivava o Ministério Público a dar seguimento às investigações sobre a alegada subtracção de documentos originais relativos ao arrendamento a título definitivo das campas. “Não corresponde à verdade a afirmação do deputado Au Kam San quando referiu que ‘alguns dos documentos considerados essenciais tinham sido extraviados’”, afirma agora o IACM, numa resposta ao pro-democrata. O texto foi emitido a 21 de Outubro – antes de os deputados da Novo Macau terem submetido um pedido de audição na Assembleia Legislativa sobre o caso – mas foi divulgado em português apenas na sexta-feira.
O IACM confirma que enviou documentos relacionados com o processo de atribuição das campas para o gabinete da secretária para a Administração e Justiça, no seguimento da queixa apresentada contra a rejeição de um pedido de arrendamento. Mas garante que as informações foram devolvidas ao instituto em Abril do ano passado, apesar de não esclarecer se os documentos são originais ou cópias.
Ainda com base no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho alegam que a secretária para a Administração e Justiça não desempenhou as funções de assegurar a legalidade do processo, entendem que Florinda Chan está “directamente envolvida” no caso e queriam também saber se o Chefe do Executivo iria constituir uma comissão independente. A resposta chegou pela mão da chefe de gabinete de Florinda Chan: “A secretária para a Administração e Justiça criou, por despacho, o Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Processo de Concessão de Sepulturas”, constituído pelo presidente e vice-presidentes do IACM e por assessores da governante. A equipa tem de entregar um relatório até Dezembro.
Cheong Chui Ling destaca ainda as declarações do porta-voz do Governo, feitas em Setembro, para vincar que o relatório do CCAC diz “nitidamente que não houve abuso de poder por parte da secretária (…) no processo de concessão das campas, nem a existência de situações de impedimento a que estava sujeita”. A chefe de gabinete reitera também que, “na verdade, o então presidente da antiga Câmara Municipal usou a sua própria competência cometida pela lei e não comunicou a sua decisão à entidade tutelar”, e afirma que em Dezembro de 2001 a secretária “não tinha conhecimento sobre a concessão das sepulturas em causa”. Os três deputados entendem, no entanto, que Florinda Chan deve ser responsabilizada por, no ano passado, ter defendido a legalidade do processo. S.N.