Avançar na protecção ecológica exige poderes efectivos, coordenação e medidas concretas e ambiciosas, dizem os grupos do sector ambientalista. Não basta sensibilizar a população.
Maria Caetano e Stephanie Lai
São vários os limites que se apontam ao texto de consulta para o planeamento ambiental do território até 2020, em consulta pública até 6 de Novembro. Desde logo, o calendário de implementação e as poucas medidas concretas a aplicar de imediato. Há também quem veja nas estratégias um sinal de desconhecimento da realidade local, e quem assinale que falta à Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA) poderes efectivos – e até o entusiasmo necessário.
O documento de estratégia foi apresentado a 7 de Setembro e apresenta como principais inovações a proposta de criação de três categorias de áreas eco-funcionais, consoante a sensibilidade ecológica dos locais, e o estabelecimento de metas ambientais em várias vertentes: por exemplo, fixa que Macau deve reciclar 40 por cento dos resíduos que produz até 2020.
“O texto actual satisfaz-me basicamente. Mas foi preparado por especialistas do Instituto de Ciências Ambientais do Sul da China, em Guangdong, que têm capacidade de redigir as orientações macro do plano. Aparentemente, porém, não conhecem as verdadeiras condições de Macau”, destaca Ho Wai Tim, presidente da Sociedade Ecológica de Macau.
No que diz respeito à divisão de três zonas eco-funcionias, o planeamento propõe a definição de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, de uma “área de exploração sob orientação ambiental” e de uma “área restrita pela optimização ambiental” – prevendo-se para cada uma “diferentes normas de qualidade dos elementos ambientais de ar, ruído e água”.
O dirigente da organização ambientalista entende que “falta à categorização operacionalidade”. “Também não conhecemos quais são os dados científicos que a sustentam”, acrescenta.
“O texto de consulta não se pode limitar a apresentar uma estratégia de gestão”, defende sobre o documento que se propõe criar mecanismos de gestão ambiental e que se compromete com mais de uma dezena de objectivos, sem avançar prioridades ou métodos para os alcançar.
A inclusão, nas chamadas zonas de maior sensibilidade ecológica, de lagos, colinas, reservatórios, mas também do centro histórico da cidade, parece algo “um pouco estranho”, admite, quando não são considerados, por exemplo, os mangais do território.
Mas Ho Wai Tim aponta “exemplos piores no passado”. “Na consulta anterior dizia-se que a Ponte Sai Van e a Ponte da Amizade eram consideradas corredor ecológico. Isto faz-me questionar verdadeiramente se têm conhecimento da realidade de Macau”, diz o ecologista.
Rever as bases
Ron Lam, assessor da deputada Kwan Tsui Hang e membro do grupo de trabalho para as questões da qualidade de vida da Associação Geral dos Operários (AGOM), considera que o actual documento de consulta “é mais substancial que o anterior”. Porém, aponta, “fala muito pouco de instrumentos jurídicos que apoiem os objectivos ambientais”.
O membro da AGOM recorda que a Lei de Bases do Ambiente “não é revista há 20 anos”. “É tempo de reexaminar este quadro legal e ver quais as peças legislativas concretas que permitirão alcançar os objectivos ambientais”, insta.
No que diz respeito à criação das “zonas eco-funcionais”, diz, há que perceber se estas se encontram em complementaridade com o que há-de fixar a futura Lei de Planeamento Urbano.
As metas elencadas pela DSPA também merecem críticas. Ron Lam defende que estas têm “objectivos demasiado baixos”. “A taxa de tratamento de resíduos perigosos será apenas de 15 por cento em 2020 e a taxa de reciclagem será apenas de 40 por cento em 2020. Actualmente, a taxa de reciclagem em Hong Kong e Taiwan já atinge este nível”, exemplifica.
Ao mesmo tempo, contrapõe, a actual qualidade do ar e do tratamento das águas residuais “parece bastante alta”, o que levanta suspeitas sobre os critérios utilizados. “Será que estão actualizados? Como todos podemos sentir, a qualidade do ar não é boa em Macau. Há que elevar os padrões”, defende.
A ideia de criação de corredores verdes na península de Macau agrada ao responsável. “Mas, mais que pôr plantas decorativas, como temos feito até aqui, devemos considerar plantar árvores nos novos aterros e bairros antigos, porque têm maior valor ecológico”, diz, embora admitindo limitações: “Não dá para ter árvores na Horta e Costa. Elas morrem todas”.
O calendário do planeamento também “parece ter algo de errado”, aponta Agnes Lam, líder do movimento Energia Cívica, que na próxima semana pretende organizar um debate sobre o documento que visa delinear estratégias para o período de 2010-2020, mas que este ano ainda se encontra em consulta.
“Já estamos em 2011: era bom que consultassem a população sobre algo que possam efectivamente fazer mais tarde e não sobre algo que já deviam ter feito. Talvez fosse melhor pôr o plano entre 2012 e 2022”, sugere.
Relativamente às categorias eco-funcionais, a antiga candidata a deputada defende também que “deve haver um alargamento das áreas que podem ser protegidas”.
O futuro, e as opções do ordenamento do território para Coloane, têm também de ser alvo de reflexão desde já, entende. “Devemos perguntar-nos se no futuro a ilha deve ser uma zona residencial, o que gerará muitos resíduos. O que é que vamos fazer com eles? Como é que isso vai afectar o ambiente envolvente?”, questiona.
Outro aspecto destacado por Agnes Lam diz respeito à capacidade efectiva dos Serviços de Protecção Ambiental actuarem. “Não importa o que se propõem fazer, precisam de ter poder para o fazer. Devem ter o direito de vetar alguns projectos e devem ser mais activos na investigação”, considera.
Atitude e entusiasmo
Jason Chao, presidente da Associação Novo Macau, concorda e acrescenta: “Não falta apenas poder real, mas no fundo a atitude e o entusiasmo para a protecção ambiental”.
“Eles publicam numerosas campanhas, lançam consultas, mas quando os abordamos com verdadeiras questões ambientais limitam-se a dizer que o trabalho deles é sensibilizar e não fazer trabalho ambiental. Duvido sobretudo da atitude da DSPA e não do texto em concreto. Já produziram vários documentos”, lembra.
Chao assinala a necessidade de haver maior coordenação entre a DSPA e as Obras Públicas, o que – diz – não tem acontecido até aqui. “As áreas mais sensíveis devem incluir, naturalmente, os mangais, as Taipa Grande e a Taipa Pequena. Já alguma vez trabalharam com as Obras Públicas para pensar nestas questões? Nunca”, afirma.
No mesmo sentido, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro ressalva que “o sucesso ou o fracasso do plano depende da coordenação entre vários departamentos ao nível da implementação” – também depende “da vontade política”, sublinha.
Para o profissional, não é necessário esperar dez anos para avançar na protecção ambiental. “Há algumas medidas que podem ser implementadas amanhã e outras a longo prazo. Pode haver uma prioridade na estruturação”, defende.
“É prioritário resolver o problema número um, que é a poluição”, diz o arquitecto, lançando a questão: “Porque é que na zona do Delta do Rio das Pérolas há dezenas de milhares de pessoas que morrem todos os anos de doenças relacionadas com a poluição?”
