Ung Choi Kun diz que só em Macau é que há tribunais e guardas armados em prédios comerciais. O deputado quer que o Governo divulgue os detalhes do projecto de transferência dos órgãos judiciários para os novos aterros.
O deputado Ung Choi Kun não aceita que os Tribunais de Primeira Instância e o Ministério Público continuem a funcionar em edifícios comerciais – é caso único no mundo, diz. Pede ao Governo que apresente os detalhes do projecto de deslocação dos órgãos judiciários e administrativos para os novos aterros, e volta a confrontar a Administração com os mais de 30 milhões de patacas gastos por mês em rendas.
Numa interpelação escrita ao Executivo, Ung Choi Kun destaca que os tribunais de Segunda e Última instâncias são os únicos órgãos judiciários que estão instalados em prédios próprios. “O Tribunal Judicial de Base, o Tribunal Administrativo e o Ministério Público funcionam em edifícios comerciais. Podemos deparar-nos com uma situação embaraçosa onde o suspeito, ou o criminoso que acabou de ser condenado, entra no mesmo elevador que o juiz, o que pode não ser seguro”, afirma.
O deputado diz ainda que “há salas de detenção” instaladas em prédios com finalidade comercial e “polícias armados que conduzem os suspeitos” que estão a ser alvo de processos judiciários. “Além do factor segurança, esta situação pode causar uma certa pressão nos outros utilizadores do edifício. Isto não é um exemplo comum no mundo e precisa de ser corrigido o mais breve possível”, aponta Ung Choi Kun.
No programa de desenvolvimento dos novos aterros, está previsto que seja reservada uma área para os órgãos judiciários e da Administração, mas desconhecem-se os pormenores. “Apenas ouvimos dizer que vai ser construído. Mas qual é o projecto em concreto? Quando é que vai ser submetido a consulta pública?”, quer saber o deputado. As perguntas foram já colocadas por Chan Meng Kam, colega de bancada de Ung, que há um ano dizia que só em 2007 é que o Governo adjudicou os serviços de elaboração das plantas dos novos edifícios do Ministério Público e dos Tribunais – e que os custos de construção tinham já subido de 36,2 milhões para 47,1 milhões de patacas.
Ung Choi Kun recorda que os gabinetes dos secretários para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas estão agora a funcionar no prédio do Banco da China e volta a pedir contas ao Governo. “Quais têm sido as despesas em rendas e serviços de manutenção dos departamentos que estão instalados em edifícios comerciais?”, pergunta. Mas já sabe a resposta: “São gastos mais de 30 milhões de patacas por mês”. S.L.
