São 93 casos e representam uma subida de 17 por cento: a Polícia Judiciária investigou mais crimes de branqueamento de capitais no ano passado. Mas o Ministério Público apenas deduziu duas acusações.
Sónia Nunes
No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) recebeu 93 casos de branqueamento de capitais. O número representa um aumento de 17 por cento em relação a 2009, “o que significa que este tipo de crime é um dos mais praticados” em Macau, refere o órgão de investigação no relatório de actividades de 2010 distribuído ontem. Houve também mais suspeitos presentes ao Ministério Público (MP).
O ano começou já com 115 casos de lavagem de dinheiro pendentes de 2009: no total, a PJ lidou com 208 processos, dos quais concluiu mais de metade (139). No relatório, dá-se destaque a um crime “resolvido em Junho que envolveu cerca de mil milhões de dólares americanos, tendo sido apresentado ao Ministério Público um indivíduo para a aplicação de medidas de coação”. Em 2010, o órgão de investigação criminal dirigido pelo procurador Ho Chio Meng recebeu, no total, 27 processos de branqueamento de capitais – mas foi apenas deduzida acusação em dois casos.
A PJ destaca que os “contactos estreitos com a Autoridade Monetária de Macau, as entidades policiais estrangeiras e o APG” (Grupo Ásia Pacífico contra o Branqueamento de Capitais) permitiram “estabelecer estratégias e realizar um combate eficaz e adequado, salvaguardando assim a estabilidade e a segurança do mercado monetário e da ordem económica de Macau”. “Este tipo de crime é caracterizado pela transregionalização e dissimulação”, frisa a polícia.
No mês passado e por despacho publicado em Boletim Oficial, o secretário para a Economia e Finanças autorizou a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF) a celebrar memorandos de entendimento (ou acordos de cooperação) na área da repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura, o Financial Intelligence Center do Japão e o Bank Negara da Malásia. A decisão surge depois de, em Março, o Departamento de Estado norte-americano se ter mostrado preocupado em relação a alegados fluxos de capitais suspeitos através das salas VIP dos casinos.
O GIF rejeitou as acusações e afirmou que Macau estava determinado a cumprir as recomendações internacionais contra a lavagem de dinheiro. A directora do gabinete, Deborah Ng, esclareceu já, em declarações reproduzidas pelo Macau Daily Times, que os novos acordos de cooperação não estão direccionados para um sector ou actividade empresarial específica (como o segmento VIP dos casinos ou os ‘junkets’).
Também no ano passado, os crimes ligados ao jogo aumentaram. A PJ dá conta de um total de 1655 casos, mais 3,37 por cento do que em 2009. As apostas ilegais registaram uma subida de 66,7 por cento e os crimes de agiotagem e sequestro aumentaram 32,3 por cento. No relatório fala-se ainda num disparo de 59,5 por cento de “crimes que ocorrem em casinos”. A polícia encaminhou 561 suspeitos de crime relacionados com o jogo ao MP (mais 6,96 por cento do quem em 2009), 232 dos quais estavam detidos.
São muitos os casos de lavagem de dinheiro no mundo todo. Muitos mafiosos vem para o Brasil lavar seu dinheiro. E quando são presos, tem condições de contratar excelentes e bem relacionados advogados especializados na área, e que viajam o Brasil inteiro defendendo seus clientes. Um dos casos recentes, envolvendo valores de elevada monta, foi o que contrataram o advogado criminalista gaúcho Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.
O jovem advogado, hoje é um dos experts em lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes contra a administração pública, crimes ecômicos, crimes contra o sistema financeiro e outros.
Ele viaja o país todo defendendo seus clientes. Clientes endinheirados sempre tem bons advogados.