Sónia Nunes e Stephanie Lai
É oficial. A maioria dos residentes (66,7 por cento) é a favor do novo projecto para o complexo Jardins de Lisboa. As Obras Públicas divulgaram ontem a compilação feita às opiniões e confirmaram o tratamento dado à Associação Novo Macau: os 1700 pareceres submetidos pelos pro-democratas foram contados como um, com o Governo a concluir que a maior parte dos cidadãos não explicou por que era contra a obra. Não sabiam que era preciso, destacam os analistas Eilo Yu e Larry So, que dizem que a Administração deveria ter seguido outro plano se a ideia era dar a volta ao texto.
Em comunicado, a Direcção dos Solos, Serviços, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – que afastou a hipótese de fazer uma conferência de imprensa – refere que recebeu 880 opiniões, sendo que 587 concordam com o plano de aproveitamento apresentado pela Ka Fai e 242 discordam. Foram ainda listadas 40 opiniões “que não manifestaram qualquer postura quanto ao assunto, manifestando meramente uma simples opinião” e 11 “que manifestaram estar atentos ao caso”.
“Os números são enganadores”, reitera Jason Chao, presidente da Associação Novo Macau. “O Governo está a contradizer-se porque Lao Iong [chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOPT] disse-nos que o que contava eram as opiniões e não os números. Não é o que vem na nota de imprensa”, observa o pro-democrata. No comunicado, desenvolve, “não dá para perceber” que peso têm os argumentos do lado do sim e do lado do não.
As Obras Públicas dividiram as opiniões que estão contra o empreendimento em “nove aspectos”. A saber: “Ambiente ecológico, protecção ambiental, planeamento urbanístico, interesse público, contra a construção de alto edifício, danificação da paisagem, contra efeito biombo, comparação entre as necessidades do mercado e os demais empreendimentos”. Já as opiniões que estão a favor do empreendimento foram agrupadas em “cinco aspectos” – “tratamento legal do caso, protecção ambiental, planeamento urbanístico, comparação entre as necessidades do mercado e os demais empreendimentos”. A DSSOPT explica depois que quem aprova o projecto entende que o plano vai “melhorar o ambiente da zona” e que se o prédio continuar devoluto “irá pôr em causa a questão higiossanitária”.
E há ainda “algumas associações que recolheram publicamente as opiniões dos cidadãos, contudo a maioria esmagadora não apresentou em concreto as razões da sua decisão ou das suas propostas”. “As pessoas não têm de escrever um ensaio. Mesmo que seja uma opinião intuitiva, um simples ‘sim ou não’, não pode ser ignorada”, contrapõe Chao. O pro-democrata insiste: “Ouvimos muitos residentes que estão contra não só os Jardins de Lisboa como o Windsor Arch e que não querem mais arranha-céus em Macau. E nós [Novo Macau] entendemos que, até haver um plano director, não devem ser autorizados mais edifícios de elevada densidade. E tudo isto conta só como uma opinião?”. “Este tratamento não é aceitável”, avalia Larry So; “Podemos falar em tentativa de manipulação”, admite Eilo Yu.
Não havia necessidade
Larry So, professor no Instituto Politécnico de Macau, partilha uma piada: “Foi uma brincadeira que fiz com um amigo, a propósito do caso da Novo Macau. Se os votos fossem contados como foram estas opiniões, então nas eleições havia apenas um voto” nos pro-democratas. Mas, ressalva o académico, uma consulta pública “não é uma contagem de votos”, “não é o número, mas a qualidade das opiniões que conta. “Não é um referendo. Deve-se dar mais atenção aos argumentos. Os números não representam a opinião pública”, secunda Eilo Yu, coordenador do curso de Administração Pública da Universidade de Macau.
Os dois analistas entendem que faltam regras ao processo de consulta pública – instruções que esclareçam como é que o Governo recolhe as opiniões, quem é que vai ser ouvido, como é que as ideias devem ser apresentadas e, por fim, que peso têm na decisão política. “Quando um cidadão é chamado a dar a sua opinião pode não fundamentar a sua posição – a não ser que a parte interessada diga que têm de o fazer. Deve haver uma fórmula padrão para as pessoas transmitirem as suas ideias”, defende Larry So. Eilo Yu concorda: “Uma consulta pública tem de resultar em mais do que opiniões extremas de ‘favor’ ou ‘contra’. A ideia é perceber se as pessoas compreendem uma determinada política. Mas a maioria das pessoas não é pro-activa. E eu não vejo nenhuma norma que indique que as pessoas devem apoiar a sua posição com opiniões detalhadas se querem ajudar o Governo a decidir”.
O politólogo da Universidade de Macau fala em “mal entendidos” entre a Administração e os cidadãos e aconselha o Governo a rever a forma como gere a opinião pública. “Usou a estratégia errada, não deu suficiente atenção aos argumentos. Em vez de dizer há x pessoas contra este projecto, deve perguntar: ‘Por que estão contra?’, ‘Será que compreendem realmente a política ou estão só a reagir de forma emocional para proteger a colina?’. E com base nas respostas poderia tentar convencer a opinião pública”, sugere Eilo Yu.
“Sim, há maneiras mais subtis de convencer”, subscreve Larry So. O académico olha para o sistema político de Macau para dizer que “não vale a pena tentar confundir os cidadãos”: “Pode haver muitas ideias, mas ao fim e ao cabo, a Administração pode ter uma opinião diferente – quer as pessoas gostem ou não. Afinal, vivemos num sistema onde o poder executivo é predominante”. “Se não querem ser democráticos, não sejam. Agora, sigam as regras. E o princípio básico de uma consulta pública é dizer como é as opiniões vão ser recolhidas, tratadas e incluídas na tomada de decisão política”, reforça Larry So.
Eilo Yu lembra que foi prometida a elaboração de directrizes para as auscultações e destaca que “há quem critique o Governo por ser selectivo nas consultas”. “Não é só por nem sempre incluir as pessoas que falam português ou inglês. A discriminação também em feita em relação a determinados grupos sociais da comunidade chinesa”, diz. “É o que resulta de não haver um mecanismo de consulta institucionalizado. Temos de criar um”, pede.
Questões que “merecem maior atenção”
As opiniões recolhidas pelas Obras Públicas vão agora ser entregues a outros serviços da Administração, que se compromete a “analisar em geral o caso sob o ponto de vista científico e técnico”. Também a Ka Fai, a empresa responsável pelos Jardins de Lisboa, irá receber os pareceres “para servir de referência à introdução de alterações no plano de aproveitamento” do terreno. O Governo diz ainda que o “aspecto do impacto ambiental, altura do edifício e planeamento urbanístico são as questões que merecem maior atenção” e garante que vai valorizar também as sugestões apresentadas “em nome de associação”.