A protecção ambiental exige mais do que benefícios fiscais. É o manifesto dos Operários que se abstiveram na votação do corte no imposto sobre carros ecológicos. Queriam antes que houvesse tributação para os autocarros dos casinos.
Sónia Nunes
A lógica deveria ser outra, ao contrário. Se o que o Governo quer é aumentar a qualidade do ar, a decisão política a tomar seria aumentar o imposto sobre os veículos poluentes e passar a taxar os autocarros das concessionárias de jogo – em vez de reduzir a tributação sobre os carros ecológicos. A inversão do discurso foi feita pelos deputados, mas traduziu-se apenas em três abstenções: a proposta apresentada pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, foi aprovada na generalidade.
O texto prevê que quem compre veículos motorizados amigos do ambiente pague menos 50 por cento de imposto, com o “objectivo de reduzir a emissão de gases e melhorar a qualidade do ar”. “O problema são os veículos que já estão a poluir o nosso ambiente. O que precisamos é medidas para controlar a poluição”, contrapôs Ho Sio Kam. “Duvido dos efeitos reais desta medida. O Governo diz que tem feito muitos trabalhos para reduzir a emissão de gases, mas nas ruas o que vemos é que a poluição provém sobretudo dos veículos comerciais. E eu não vejo medidas neste sentido”, criticou Kwan Tsui Hang, dos Operários.
Chui Sai Peng também entende que falta qualquer coisa: “Temos de harmonizar esta medida com a política de transportes públicos. Quem adquirir carros que não sejam ecológicos tem de assumir mais encargos”. “Provavelmente só os empresários é que vão aproveitar esta medida, para depois elevarem o preço dos veículos”, atirou. “Cinquenta por cento [de redução de imposto] não é atraente o suficiente para as pessoas trocarem os carros por viaturas ecológicas”, reforçou Coutinho.
“Sentido de orgulho”. A expressão é de Mak Soi Kun e alude à motivação que leva à compra de um carro: “As pessoas ricas adquirem viaturas de maior cilindrada. Concordo com Chui Sai Peng. Devemos aumentar o imposto sobre os outros veículos”. “Espero que o secretário adopte medidas mais drásticas. A questão é a protecção ambiental, mas o que estamos a discutir é política fiscal”, insurgiu-se Lam Heong Sang.
Porém, para Au Kam San, os dois conceitos estão relacionados: “Os shuttle bus têm isenção fiscal. As empresas são muito lucrativas. Será que há necessidade de terem estes incentivos?”. “É uma medida que deve ser alterada. Mas não vejo actuação neste sentido. O Governo tem de ter mão pesada no imposto: não é muito vulgar as pessoas comprarem viaturas ecológicas”, ripostou Lee Chong Cheng, que disse também não perceber por que “os novos autocarros não são amigos do ambiente”.
Do lado do Executivo, não houve muito a acrescentar ao debate. “Esperamos que os residentes possam pensar na aquisição de veículos ecológicos”, disse Francis Tam; “temos uma série de medidas em estudo e estamos a ponderar medidas completares”, referiu o subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental. “Entre o próximo ano e 2013 devemos ter um regime para controlar as emissões das viaturas em circulação, no sentido de eliminar os veículos velhos”, reiterou. “É só estudos, estudos e estudos. Quando é que o Governo dá o exemplo e compra um veículo ecológico?”, desafiou Pereira Coutinho. Está em estudo.
Contas-poupança devem render juros
A proposta é feita por Ng Kuok Cheong e Ho Ion Sang. Os deputados usaram o período antes de ordem do dia na Assembleia Legislativa para pedirem datas para a apresentação da proposta de lei do regime de poupança central e alertarem para eventual desvalorização das contas. “Tratando-se de um sistema permanente de apoio aos idosos, se as contas não renderem juros perde todo o sentido”, defende Ng Kuok Cheong, que entende que é preciso assegurar a valorização dos montantes depositados e propõe “que a taxa de juro anual não seja inferior a 2,5 por cento”. “Face à constante subida da inflação, a população não pode deixar de se preocupar com a eventual desvalorização das contas”, reforça Ho Ion Sang. O deputado diz ainda que o Governo deve “estudar a forma de integração de alguns fundos privados de pensões” no regime de previdência central e incentivar as empresas a aderirem ao sistema. A isenção do imposto profissional será uma hipótese.
