A Judiciária entende não haver qualquer razão para investigar o que aconteceu no Centro Internacional. A explosão foi um acidente, diz a polícia, afastando a hipótese de crime. No local, a vida ainda não regressou ao normal.
Stephanie Lai e Isabel Castro
Está no Código Penal de Macau, no capítulo que diz respeito a crimes de perigo comum. “Quem provocar explosão por qualquer forma”, indica o artigo 264º da mesma codificação, “e criar deste modo perigo para a vida, perigo grave para a integridade física de outrem ou perigo para bens patrimoniais alheios de valor elevado” é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. Se tiver havido negligência na conduta, a pena é mais leve, com uma moldura que vai de 1 a 8 anos de privação de liberdade.
De acordo com as conclusões avançadas pelo Corpo de Bombeiros no dia do incidente no Centro Internacional de Macau, a explosão ocorrida às 7h02 da manhã da passada terça-feira num restaurante do complexo habitacional teve na origem uma fuga de gás provocada por um tubo que se encontrava danificado. Mas a corporação descobriu no estabelecimento de comidas 13 botijas de gás – mais nove do que as permitidas por lei – e a prevaricação não foi sequer uma estreia: a mesma loja foi autuada no final do ano passado por ter mais contentores de gás dos que os permitidos por lei.
Ao que tudo indica, os proprietários do restaurante não deverão ter de assumir responsabilidade criminal pelo sucedido – a não ser que os feridos (foram 13) ou vizinhos da loja com prejuízos materiais (são muitos) ajam no sentido de serem ressarcidos pelos danos.
Por enquanto, a Polícia Judiciária (PJ) encara o caso como um acidente – a negligência não é tida em conta na conduta. Questionada por este jornal sobre se existe matéria para investigação criminal, a PJ explicou que julga não haver indícios de crime – tratou-se de um acidente, vincou.
Na noite da passada terça-feira, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – entidade responsável pela emissão de licenças e fiscalização de espaços como aquele onde se verificou a explosão – prometeu que a inspecção será reforçada para evitar que episódios como este se repitam. Foi ainda veiculada a necessidade de se rever a legislação sobre a matéria.
As punições de carácter administrativo para casos como este, em que se desrespeitaram as regras de segurança, variam entre as 15 mil e as 30 mil patacas. Já ontem, a entidade presidida por Raymond Tam voltou a referir que serão propostas alterações legislativas para a segurança destes estabelecimentos.
Lixo, falta de luz e de água
Mais de 24 horas depois da explosão, os residentes e lojistas do Centro Internacional de Macau continuavam a ter de viver com os inconvenientes causados pelo incidente: falhas nos serviços de telecomunicações e no abastecimento de água.
O cordão criado pelas autoridades na Rua de Malaca tinha sido já retirado, à excepção da área junto à torre 9 do complexo (em frente ao casino Golden Dragon), onde se situa o restaurante onde a explosão aconteceu.
Mais de uma dezena de espaços comerciais nas imediações do estabelecimento de comidas – incluindo um supermercado, uma farmácia, um loja de câmbio, outra de óculos, uma loja de conveniência e um bar – encontravam-se fechados, com os funcionários ainda a limparem os destroços causados pela explosão.
O Golden Dragon – que ficou sem vidros e com estragos no tecto da entrada devido ao impacto – assegura que a estrutura do edifício não foi afectada. No entanto, continuava com problemas no acesso à Internet e nas linhas telefónicas. Os prejuízos para o negócio ainda estão a ser calculados.
A CTM explicou entretanto que os telefones fixos na zona voltaram a funcionar durante a tarde de ontem – mas vão ser necessários mais dois dias para que as telecomunicações voltem a estar totalmente asseguradas.
O proprietário do restaurante Son Fat, localizado na torre 2 do Centro Internacional, contou que a electricidade estava a ser assegurada através de meios provisórios de abastecimento, permitindo aos espaços comerciais manterem-se em funcionamento. Mas os problemas nos serviços de Internet e nos telefones fixos, assinalou, estavam a causar-lhe prejuízos: o restaurante faz parte do negócio com o take-away.
“Pelo menos a electricidade aqui está a funcionar bem”, acrescentou o lojista. “Nos apartamentos da torre 1 a situação está bem pior: não há electricidade nem água”, descreveu. A canalização dos números 82-90 da Rua da Malaca ficou muito danificada com a explosão e o abastecimento de oito torres do Centro Internacional teve de ser suspenso. Os residentes passaram a ter de ir buscar água a pontos de abastecimento temporários perto do parque de estacionamento da Rua do Terminal Marítimo, junto ao Jai Alai, e da torre 11 do complexo habitacional.
Nas zonas interiores do Centro Internacional, encontra-se ainda muito entulho, o que dificulta os trabalhos da Macao Water, explicou a empresa, que tem dificuldade em prever quanto tempo demorará a resolver o problema. Estão prometidos mais pontos temporários de abastecimento caso se venha a verificar serem necessários.
