A Assembleia Legislativa chumbou a proposta de audição da Novo Macau sobre os gastos do Governo nas viagens ao exterior. A maioria entende que o Executivo já emendou a mão. Os pro-democratas foram acusados de eleitoralismo.
Sónia Nunes
O relógio batia já as 20 horas e os deputados preparavam-se para sair do plenário quando o presidente da Assembleia Legislativa alertou para existência de mais um ponto na ordem do dia: a votação da proposta de audição sobre as despesas do Governo nas deslocações oficiais ao exterior, submetida pela Associação Novo Macau. Chan Chak Mo foi convidado a fazer uso da palavra: “No intervalo, falei com os colegas e apercebi-me que amanhã [hoje] não há quórum. Temos de continuar”. A reunião seguiu e não foi preciso esperar muito para ver a moção chumbada, com 17 votos contra e três a favor.
O debate foi escasso. Dos sete deputados que intervieram apenas um, Pereira Coutinho, defendeu a proposta dos pro-democratas – Ho Ion Sang, Kwan Tsui Hang, Ung Choi Kun e Chan Meng Kam abstiveram-se, mas optaram pelo silêncio durante a discussão. A bancada da Novo Macau também não se pronunciou. Os representantes do Instituto do Desporto (ID) já não terão de ir a plenário explicar por que gastaram, em 2009, 13 mil patacas num quarto de hotel em Lisboa, nem o Governo terá de dizer por que não apurou responsabilidades.
“Já foi dada uma justificação e sabemos que a população está ciente do trabalho que tem sido feito pelas autoridades”, confrontou Chan Chak Mo, numa referência às novas instruções lançadas pelo Chefe do Executivo para garantir a economia de custos nas viagens oficiais. “O importante é que se proceda a uma revisão atempada [do regime] para evitar que os serviços façam apenas o que querem”, realçou o deputado, que sugere também à Administração que divulgue os benefícios das deslocações para Macau. “A audição, em si, não resolve nada. É um desperdício de tempo e de recursos”, rematou.
“Não houve violação de nenhuma lei, apenas desvios entre algumas zonas cinzentas das normas”, continuou Tsui Wai Kwan. Também o deputado entende que o Governo “já adoptou uma solução de forma activa para resolver os problemas” detectados pelo relatório do Comissariado de Auditoria que concluiu que, em pouco menos de um ano, dez organismos da Administração gastaram 41,5 milhões de patacas em viagens. As críticas à proposta dos pro-democratas foram redobradas por Tsui: “Os deputados podem fazer interpelações para obter o mesmo objectivo. Quem é que ganha com este jogo? São os proponentes. É por isso que estou contra. Está-se a utilizar o regimento [da Assembleia Legislativa] para determinadas pessoas atingirem objectivos pessoais”.
“Foi um incidente inesperado e não um desperdício [de dinheiro] doloso. Se um trabalhador de Macau não conseguir arranjar um quarto não se tira face à RAEM? Quando há falta de quartos as pessoas não podem dormir na rua”, defendeu Vitor Cheung Lup Kwan. Mak Soi Kun confessou-se baralhado na distinção entre interpelações orais e audições mas, depois de ter feito uma estatística à taxa de resposta do ID às questões dos deputados, chegou a uma conclusão: “Interpelações escritas e orais, sim senhora, agora em relação a este mecanismo estou contra”. Também o deputado acredita que “o mais importante dos erros é saber corrigi-los”. Ainda assim sugere que os Serviços de Turismo divulguem uma lista de preços dos hotéis no exterior.
Cerca de meia hora depois, a tendência de voto era já explícita: “É difícil que uma proposta de audição seja aprovada nesta Assembleia. Se calhar existem deficiências no regimento”, desabafou Lam Heong Sang, que propôs ao plenário um debate sobre a revisão do diploma que vigora há 11 anos. Desde então foram apresentadas sete propostas de audição, sem que nenhuma tenha passado. “Temos de encarar este problema”, desafiou o deputado dos Operários.
