A ideia foi muito contestada e o protesto parece ter surtido efeito. Afinal, o Executivo já não vai acabar com parte significativa dos parques de estacionamento para automóveis no Auto-Silo da Nam Van. Volta tudo a ser como antes.
Isabel Castro
Pouco mais de quatro meses depois de ter aprovado um despacho que deu origem a bastante polémica, o Chefe do Executivo revogou o acto normativo e recuou na intenção de alterar o modelo de funcionamento do Auto-Silo da Nam Van. Foi publicado ontem em Boletim Oficial um novo despacho de Chui Sai On que, em termos genéricos, faz com que tudo se mantenha como está – à excepção das tarifas cobradas pelo parque de estacionamento que serve o centro da cidade, que vão subir.
Em Março deste ano, um grupo de utentes do auto-silo tornou público o seu descontentamento em relação às intenções do Governo quanto à organização do espaço, que iria sofrer alterações. O despacho agora revogado previa a diminuição considerável do número de lugares destinados aos veículos ligeiros, aumentando, por seu turno, os lotes reservados para motociclos e ciclomotores.
Para tornar viável a reorganização do parque, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu um ofício destinado à empresa que gere o auto-silo. A missiva dos serviços governamentais foi fortemente contestada, uma vez que propunha o fim dos passes mensais actuais (com ou sem lugar reservado) e a organização de um sorteio para a atribuição dos futuros cartões de acesso (sendo eliminados os lugares reservados).
Juristas ouvidos na altura pelo PONTO FINAL consideraram que o ofício da DSAT entrava em clara contradição com o que está determinado por lei: embora não haja um contrato de arrendamento convencional celebrado entre os clientes do Nam Van e a empresa que o gere, a legislação não deixa dúvidas quanto aos direitos de que usufruem os utentes. O regulamento nº 35/2003, que define as regras gerais do funcionamento dos parques, dita que “o passe mensal é emitido e renovado pela entidade exploradora a favor de qualquer pessoa que satisfaça o pagamento tarifário mensal estabelecido, respeitando o número limite de passes mensais fixado e, na primeira aquisição, a ordem de inscrição”, adiantando ainda que “o passe mensal é intransmissível”.
Ora, a realizar-se o sorteio sugerido pela DSAT, os actuais clientes do Nam Van com passe mensal passariam a estar em pé de igualdade com utentes sem qualquer relação jurídica com a empresa responsável pela gestão do auto-silo.
Ao grupo de contestatários não era também indiferente o facto de o Governo estar a diminuir o número destinado a veículos ligeiros – o tipo de viaturas que mais procura o silo da Nam Van. É que, de acordo com o despacho agora revogado, o parque teria espaço apenas para 573 carros, menos 110 do que os actuais lugares de estacionamento. Por outro lado, em vez de ter capacidade para 196 motociclos e ciclomotores, passaria a poder acolher 672 veículos de duas rodas.
Os utentes em protesto decidiram então escrever à DSAT – na petição chamava-se a atenção para o facto de a reorganização prevista não resolver os actuais problemas de estacionamento na zona da cidade, “porque o número de veículos na rua não vai ser eliminado”. Os 110 automóveis que iam deixar de poder ali estacionar, sublinhavam também os signatários, passariam a estar na rua. Quanto ao sorteio como forma de distribuição dos passes mensais, a medida mais contestada, os clientes do Nam Van admitiam avançar para a via judicial caso a pretensão fosse levada por diante.
Já não há sorteio
Com o despacho do Chefe do Executivo ontem publicado, que entra em vigor já amanhã, acaba-se a reorganização do auto-silo – ao que parece, o Governo terá dado ouvidos a quem não achava ser boa ideia acabar com mais de uma centena de lugares para automóveis, sendo que também não é de excluir que tivesse reflectido sobre a ilegalidade apontada pelos utentes.
Assim sendo, mantêm-se os actuais 682 lugares destinados a veículos ligeiros, com o parque a ter capacidade de estacionamento de 196 motociclos e ciclomotores. Porém, e à semelhança do que já acontecia no despacho que agora perde a validade, o Chefe do Executivo confere competências à DSAT para alterar o número de lugares de estacionamento para cada tipo de veículos “de acordo com as necessidades reais de estacionamento da população”, pelo que resta agora saber se os Assuntos de Tráfego não vão insistir, no futuro, na alegada necessidade de albergar mais motociclos e menos automóveis.
O acto normativo de Janeiro passado acabava com os passes mensais para lugares reservados, sendo que, em Março, as autoridades alegaram junto do grupo de utentes que os parques ao abrigo deste sistema não estavam a ser devidamente aproveitados. Acontece que também aqui o Executivo emendou a mão – aqueles que têm um passe mensal para estacionar o carro todos os dias no mesmo local vão poder continuar a fazê-lo.
O novo despacho define que a entidade exploradora não pode reservar mais do que 40 por cento dos lugares para passes mensais sem lugar reservado, sendo que não pode exceder os 20 por cento para os clientes que, querendo pagar mais, estacionam a viatura no mesmo sítio. Os restantes 40 por cento ficam para os portadores de bilhetes simples. Estes limites são exactamente os mesmos que foram definidos em 1999, pela Portaria nº 103/99/M, que o despacho de Janeiro veio revogar – e que o novo acto normativo de Chui Sai On veio recuperar.
As tarifas determinadas também representam um retrocesso na intenção legislativa do Governo – mas vai sair mais caro estacionar no Nam Van. Neste momento, quem tem um passe sem direito a lugar reservado paga 600 patacas por mês, com aqueles que têm lugar reservado a despenderem exactamente o dobro. O despacho de Janeiro previa que os passes mensais – todos eles sem lugar reservado – passassem a custar aos utentes mil patacas mensais. O novo despacho encontra uma solução intermédia entre o preço fixado em 1999 e o previsto em Janeiro último: os que têm passe mensal sem lugar reservado passarão a pagar 800 patacas. Já os que estacionam todos os dias no mesmo sítio terão de desembolsar 1500. Mantém-se o custo para os portadores de bilhetes simples: em 1999, decidiu-se que uma hora valia três patacas e, chegados a 2011, Chui Sai On considerou que não há necessidade de subir a tarifa.
Por agora, ficam satisfeitas as reivindicações do grupo de clientes do auto-silo: o PONTO FINAL sabe que, há cerca de um mês, a empresa que explora o parque comunicou à comissão de utentes que o sorteio já não se vai realizar. Pelo menos até ver.
