A Novo Macau quer que os proprietários que ficarem sem tecto por causa do reordenamento dos bairros antigos recebam outro como compensação. O valor da indemnização, como é proposto pelo Governo, não agrada aos pro-democratas.
Stephanie Lai
A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição na Assembleia Legislativa sobre o regime jurídico dos bairros antigos, que está a ser discutido na especialidade pelos deputados. Os pro-democratas têm duas propostas. Querem que para os empresários conseguirem expropriar um imóvel tenham o aval de 80 por cento dos titulares do direito de propriedade (a proposta do Governo fala em 70 por cento). E que seja entregue uma casa nova a quem ficar sem onde morar.
A proposta de lei prevê que as obras de reconstrução dos prédios inseridos nos bairros antigos possam ser feitas pelos proprietários desde que tenham, pelo menos, 80 por cento dos direitos de propriedade. Mas se não houver interesse por parte dos donos dos prédios, o Governo pode atribuir os trabalhos a empresários através de concurso público. Neste caso, basta que 70 por cento dos titulares de direito de propriedade concordem com o caderno de encargos para a obra avançar – e, com ela, a desapropriação do imóvel.
Para a Novo Macau a percentagem é “demasiado baixa”. “Em Hong Kong, a legislação referente à expropriação [no âmbito do reordenamento dos bairros antigos] exige o consentimento de 80 por cento dos proprietários, o que foi já suficiente para que houvesse críticas ferozes por parte da população”, compara Scott Chiang, vice-presidente da associação. Os pro-democratas entendem que o valor da percentagem, em Macau, deve oscilar entre “os 80 e 90 por cento”.
A expropriação de bens implica o pagamento de uma indemnização. Em Macau, e de acordo com a proposta de lei, a compensação será aferida por uma comissão, que ficará responsável por mediar as negociações entre os proprietários e os promotores das obras. Mas a composição do organismo levanta dúvidas. “Os residentes poderão ser obrigados a aceitar dos empreiteiros uma compensação insatisfatória pela expropriação dos seus prédios, tal como aconteceu com as demolições [das barracas] da Ilha Verde”, diz Scott Chiang.
Pouco dinheiro
Os pro-democratas estão contra a atribuição de uma compensação monetária e falam numa política de “um apartamento por outro apartamento”. O dinheiro da indemnização, entendem, será “insuficiente” para os antigos proprietários adquirirem numa nova casa no mercado privado. A sugestão segue também os resultados de um inquérito conduzido pela Novo Macau e que foi já referido pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong durante a votação, na generalidade, da proposta de lei.
“Ainda em 2005, quando o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou a criação do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, fizemos imediatamente um inquérito para sabermos qual era a vontade dos residentes”, recorda Scott Chiang. Os pro-democratas concluíram que “a maior parte dos entrevistados querem ser compensados com outro apartamento e não com uma determinada quantia de dinheiro para comprarem outra fracção no mercado”. “Agora que os preços das casas dispararam, mais pessoas quererão receber antes um apartamento”, reforça.
O inquérito feito há seis anos junto dos residentes do Iao Hon (um dos bairros com maior densidade populacional em Macau) e abrangeu 786 pessoas. A maioria mostrou-se mais inclinada para receber uma outra fracção, de tamanho equivalente à expropriada e na mesma zona.
O montante da indemnização pecuniária, ainda de acordo com a proposta do Governo, vai depender do valor de mercado imóvel que se pretende reconstruir. “Os prédios abrangidos são os mais velhos e mais desgastados. Se a compensação for calculada com base no valor que têm no mercado, podemos perguntar se o dinheiro é suficiente para se comprar uma outra fracção no mesmo bairro”, problematiza Scott Chiang.
O pro-democrata volta a fazer comparações com a antiga colónia britânica. “Em Hong Kong, o valor da compensação é calculado tendo como referência o valor de uma fracção com sete anos, que tenha a mesma área e esteja localizada na mesma zona”, exemplifica Scott Chiang. “Não é tão obsoleto”, como o proposto pelo Executivo, comenta.