O que uma queixa é capaz de fazer

O caso não é grave e pode até nem ter “grande relevância”, mas serviu para detectar problemas relacionados com o cumprimento da lei. O CCAC deu ontem a conhecer um relatório sobre a Capitania dos Portos. E deixa várias recomendações.

Isabel Castro

A Capitania dos Portos deve “intensificar a fiscalização interna a fim de assegurar a legalidade dos diferentes procedimentos”. E não lhe ficará nada mal “adoptar medidas eficazes” para “promover melhorias em relação à forma e aos procedimentos na apreciação dos documentos, bem como elevar a sensibilidade e o nível de execução da lei por parte do pessoal”. Assim pensa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que deu ontem a conhecer um relatório sobre o organismo dirigido por Susana Wong.

A investigação feita teve origem numa queixa apresentada por um trabalhador de uma subunidade da Capitania dos Portos – o CCAC considerou que o funcionário tem razão em alguns pontos da sua reclamação; noutros, nem por isso. O caso em apreço “pode não ter grande relevância”, escreve-se no relatório da entidade liderada por Vasco Fong, mas serviu para detectar “problemas relacionados com o funcionamento e o cumprimento da lei”.

O trabalhador que motivou a investigação queixou-se de práticas que o afectaram pessoalmente, mas também das atitudes do seu chefe, acusando-o de auferir o subsídio de turno sem que trabalhe para tal e de dar aulas na Escola de Pilotagem durante as horas de serviço. O autor da missiva enviada ao organismo também não gostou de ver afixada num quadro dos serviços a fotocópia de um atestado médico que apresentou, e diz que o seu superior hierárquico anda de máquina fotográfica em punho para registar “o comportamento dos seus subordinados”.

Depois de ter solicitado várias vezes informações e documentação à Capitania dos Portos, o CCAC conseguiu recolher material para chegar a algumas conclusões, desde logo a de que “está em causa não só a defesa dos direitos e interesses do queixoso, como a legalidade do funcionamento do serviço em questão”. O comissariado descobriu que na subunidade onde trabalha o funcionário (a Equipa de Prestação de Serviços Marítimos da Capitania dos Portos) a programação dos turnos do pessoal não está a ser feita conforme dita a lei: o chefe do queixoso alterou os horários de trabalho sem competência para tal, uma vez que tal procedimento compete à direcção dos serviços.

A caneta preta

O organismo de Vasco Fong considera ainda que o trabalhador tem razão quando diz ter-se sentido lesado com a afixação, em espaço público, de um atestado médico que apresentou aos seus superiores. “Constitui, de facto, uma violação ao disposto (…) na Lei da Protecção de Dados Pessoais, relativo ao sigilo profissional”, aponta o CCAC, que já informou o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para que o caso seja acompanhado.

Mas o atestado médico do trabalhador queixoso motiva uma das passagens mais curiosas deste relatório do Comissariado contra a Corrupção: na fotocópia do documento facultada pela Capitania dos Portos “verifica-se que o campo de registo de identificação foi riscado com caneta preta”. Esta fotocópia foi entregue juntamente com um texto “cuja finalidade custa a entender”, escreve o CCAC, que ficou intrigado com a necessidade de a Capitania “esclarecer determinado assunto”. O texto de esclarecimento não está assinado nem datado. “Todavia, pode afirmar-se que foi elaborado na altura em que foi solicitada a entrega da respectiva documentação”, escreve o comissariado.

Em relação à acumulação de funções da chefia, que dá aulas na Escola de Pilotagem, o CCAC descobriu “eventuais irregularidades administrativas”: o pedido deveria ter sido endereçado ao secretário da tutela e não à directora dos serviços. O organismo detectou também um problema de “incompatibilidade de horários”.

A questão levantou outro dilema: “Quanto às chefias dos departamentos responsáveis pelos assuntos financeiros (nomeadamente pelo pagamento das remunerações aos trabalhadores pela acumulação de funções) não se percebe também por que razão não garantiram estas a legalidade do respectivo procedimento, averiguando a existência da necessária autorização por parte do superior para o desempenho das funções em acumulação”.

E a máquina fotográfica de que o trabalhador se queixa? Por se tratar de matéria de âmbito penal, o CCAC decidiu instruir um processo independente.

O comissariado destaca que, após o aparecimento do caso, “a Capitania dos Portos não efectuou quaisquer diligências de investigação (como, por exemplo, investigações internas)”. O organismo esclarece que “não se pretende, com as mesmas”, que “determinado funcionário” seja sancionado, “mas sim que se proceda à identificação das causas do funcionamento deficiente dos serviços e à adopção de medidas para o seu melhoramento”, deixando a lista de sugestões do que deve ser alterado dentro da Capitania dos Portos.

O relatório do CCAC é datado de 6 de Maio, mas só ontem foi tornado público, dois dias depois do “Dia da Capitania dos Portos”, momento que foi comemorado

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