Morreu o governador da modernização e da polémica

Almeida e Costa deixou obra, amigos, descontentes, muita controvérsia e um marco histórico: a única dissolução da Assembleia local, em 1984. O antigo governador de Macau faleceu aos 78 anos, vítima de doença prolongada.

Hélder Beja

João Costa Antunes foi um dos muitos quadros especializados que veio para o território a convite da Administração de Fernando Vasco Leote de Almeida e Costa, antigo governador de Macau falecido no domingo, aos 78 anos. Hoje director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes chegou para trabalhar no sector de infra-estruturais, em que tinha experiência. “Devo à sua Administração a minha vinda e continuidade aqui. Não conhecia Almeida e Costa e fiquei surpreendido com o convite. Quando cá cheguei, em Março de 1983, verifiquei que havia grandes possibilidades de desenvolvimento”, lembra.

Desenvolvimento e modernização são duas palavras muito usadas por quase todos quantos falaram ao PONTO FINAL sobre o legado daquele que foi o 134.º governador de Macau, entre Junho de 1981 e Maio de 1986. “Foi com ele que se desenvolveram as infra-estruturas, prossegue Costa Antunes. “Quando cheguei, as coisas eram débeis, a água amarela, a energia caía várias vezes, quase não existia recolha de lixo, para telefonar era preciso ir aos Correios”, exemplifica.

As reformas atingiram também a Administração – muitos apontam que começaram exactamente por aí – e o director dos Serviços de Turismo considera que “grande parte da regulamentação administrativa” que hoje vigora “ainda segue essa reforma de Almeida e Costa”. Por isso – e porque lançou as bases de projectos como o aeroporto internacional de Macau – o agora falecido governador “merece homenagem pelo seu desempenho”. As feridas, no entanto, também existiram.

Renovar e sanear

“O desenvolvimento e a vinda de centenas de técnicos de Portugal não foram coisas feitas sem algum choque com a comunidade local, e disso tenho pena”, admite Costa Antunes. “Julgo que ainda hoje há mágoas pelo modo como as coisas foram feitas, e estou a lembrar-me especialmente da dissolução da Assembleia.”

Em Fevereiro 1984, o então ainda contra-almirante Almeida e Costa, em rota de colisão com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Carlos d’Assumpção, leva o Presidente da República portuguesa, à data António Ramalho Eanes, a interceder e a dissolver a AL. O acontecimento político, inédito na História de Macau, uniu parte da comunidade portuguesa local e, conforme lembra Pinto Fernandes (nome com o qual Humberto Abreu assinava a sua crónica no Hoje Macau) num artigo de opinião, “o clima social deu azo à intervenção de Pequim na resolução deste conflito, a qual passou pela composição de uma lista às eleições para a Assembleia Legislativa, composta por elementos portugueses e chineses, com Carlos d’Assumpção cabeça de lista”. Carlos d’Assumpção recuperou aí a presidência da AL, que manteve até à sua morte, em 1992.

Costa Antunes atesta: “Criou-se uma cisão grande e durante muito tempo houve gente, incluindo eu mesmo, que teve o rótulo de ‘almeidista’, título horroroso que deram às pessoas que trabalhavam com o governador”. Quando recorda estes momentos – que, no seu caso, considera “totalmente ultrapassados” – vinca que Macau “deve muito” ao governador que foi oficial naval português, ministro da Administração Interna durante o Governo de José Pinheiro de Azevedo, entre 19 de Setembro de 1975 e 23 de Julho de 1976, e até primeiro-ministro interino – cargo que assumiu a 23 de Junho de 1976 e ocupou até à eleição de Mário Soares. “Mas não escondo que haverá pessoas que tenham certa mágoa pelo modo como foram tratadas. E houve mesmo momentos e coisas que talvez fosse desnecessárias… ou talvez não, não sei, porque são questões nas quais nunca me imiscui”, sentencia.

“Momentos de radicalizalçao”

Rui Afonso recorda Almeida e Costa como “uma pessoa bem informada antes de vir para Macau, que tinha um plano bem gizado para fazer algumas reformas administrativas”. “Trabalhei com o contra-almirante desde 1983 e em 84 ele nomeou-me para a AL”, lembra.

O governador veio encontrar, na opinião de Afonso, “uma Administração ainda muito colonial” e tratou de criar as estruturas que ainda hoje persistem. “Foi um homem que quis fazer e fez reforma, não sem algumas dificuldades”, sustenta. Os “atritos” com a comunidade local “foram resolvidos” e  Costa conseguiu levar o seu projecto “a bom porto”, considera. O governador era, em suma “um homem voluntarioso, que tinha um projecto e que o levou para a frente, deixando mazelas”.

Leonel Alves afirma que “já é um lugar comum dizer que foi com a governação de Almeida e Costa que Macau deu o salto de modernização da máquina administrativa, das infra-estruturas e do processo de consciencialização da comunidade chinesa para a AL, alargando o recenseamento”.

Se lhe reconhece esses méritos, o deputado – franco admirador de Carlos d’Assumpção – não olvida os “momentos de alguma radicalização, em que tomou medidas que afectaram o bom relacionamento com as comunidades locais”. Qualificando a governação de Almeida e Costa como “diferente das outras”, aponta que os anos passados pelo almirante em Macau “mexeram com o tecido político de Macau”.

A dissolução da AL vem novamente à conversa, como o momento que ditou “a alteração do quadro político”. “Ninguém compreendeu por que se haveria de dissolver a Assembleia a poucos meses do final da legislatura. Macau mudou, a posição passou a ser maioritariamente chinesa e pouco depois tivemos Ramalho Eanes na China”. Em Maio de 1985, durante a visita oficial à China, o Presidente da República portuguesa, acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, e da secretária de Estado do Comércio Externo, Raquel Ferreira, abordou a questão da transição do território pela primeira vez. Após o encontro com o director do Conselho Consultor do Partido Comunista Central Chinês, Deng Xiaoping, ambas as partes atingem consenso sobre a questão de Macau.

“Foram momentos intensamente vividos, tinha 20 e tal anos e aproveitei para me consciencializar politicamente sobre o que era Macau”, continua Leonel Alves. “Houve retaliações, pessoas desvinculadas da Administração Pública de um dia para o outro… A modernização tinha que dividir a comunidade? Isso era preciso?”, atira. “Mas a maioria não concordava com esse processo e gerou-se uma unidade muito maior entre as comunidades macaense e portuguesa”, elogia.

O governador “autocrático”

Almeida e Costa “conseguiu trazer gente de primeira divisão para Macau”, começa Carlos Marreiros. “A conjuntura de crise económica em Portugal foi-lhe favorável e chegaram pessoas de grande qualidade” para trabalhar no território, considera. “Eu regressei em 1983 e senti esses movimentos, essa modernização das estruturas. Macau era uma ‘bela adormecida’ em termos económicos”, recorda.

É durante a Administração do almirante agora desaparecido que “várias instituições surgem”. “As chamadas direcções de serviços, os departamentos vocacionados para estudo e licenciamento de terrenos, o Instituto Cultural”, que aparece “no papel” em Novembro de 1982.

Marreiros tem presente a criação de “um centro onde as pessoas podiam reclamar contra situações que achavam incorrectas em relação ao Governo”. O que, na opinião do arquitecto, “não deixa de ser paradoxal, já que ele foi um governador autocrático, quantas vezes tirano”. “Aquele que não concordasse com ele tinha guia de marcha para Portugal em 48 horas”, prossegue Marreiros – e histórias como estas ouvem-se um pouco por toda a parte na hora do adeus ao almirante.

A “autoridade excessiva” de uma “pessoa de diálogo difícil, muito leviana nas suas decisões”, são os pontos negativos que o arquitecto encontra na governação de Almeida e Costa. “Quando dissolveu a Assembleia criou fracturas profundas e houve gente que não o perdoou por isso”, nota.

Apesar das dificuldades, não deixou de ser “um período sociologicamente interessante, de grande e intenso combate entre a sociedade civil e o chamado ‘almeidismo’”. Para os cadernos de História fica “a memória de um homem autocrático mas que contribuiu indiscutivelmente para o desenvolvimento de Macau”.

Almeida e Costa morreu no Hospital da CUF, em Lisboa. O corpo esteve na capela de São Roque, nas instalações do Estado maior da Armada, estando o funeral marcado para as 10h de hoje, no fuso-horário português, e para o cemitério de São João do Estoril. O antigo governador nasceu em 1932 e, como oficial da Marinha, passou por Goa e Guiné-Bissau, onde foi distinguido com a Cruz de Guerra de 1.ª classe.

A relação difícil com os media

Almeida e Costa e os meios de comunicação não tiveram a mais pacífica das relações – apesar de (e também por) ter sido durante a sua governação que surge a TDM. Propositadamente para lançar o serviço de teledifusão do território, chegou de Portugal um grupo de profissionais vinculados à RTP e RDP, “gente de prestígio destacada para vir para Macau”, recorda o jornalista Jorge Silva. As coisas, no entanto, não correram bem. “Por isto ou aquilo, o governador e as pessoas que lhe eram chegadas entenderam que aquelas pessoas não estavam a seguir aquilo eles achavam que devia ser feito.”

A solução passou pelo afastamento desse pessoal, tendo-se encontrado “soluções da casa”. A TDM arrancou finalmente em Maio de 1984, com direito a discurso do governador, ontem recuperado pelo canal português, por ocasião da sua morte.

Jorge Silva, que estava em Macau à data (apesar de então não trabalhar na TDM) e a quem pedimos que recordasse este episódio, frisa que “Almeida e Costa foi dos governadores mais marcantes, talvez mesmo o mais marcante” do território nos últimos tempos da Adiministração portuguesa, realçando vários dos aspectos apontados por outros entrevistados. “É certo que ele tinha alguns tiques de autoritarismo que toldaram um pouco a sua passagem por Macau, mas foi um homem com grande sentido estratégico”, defende.

A mesma opinião não é partilhada por José Rocha Dinis, director do Jornal Tribuna de Macau e, nos anos 1980, um dos ‘adversários’ ideológicos do governador. “Houve uma ‘guerra’ da qual fui um dos intervinientes mais fortes, tive 18 processos por parte da Administração e ganheio-os todos”, congratula-se. Mas o que o jornalista gosta de deixar claro é que tudo não passou de um combate político: “Nada teve a ver com questões pessoais, eu nem conhecia o senhor. Eram questões políticas, que vinham de Portugal e do poder que o Conselho da Revolução ainda tinha naquela altura, querendo os militares fora dos quartéis, na política”.

Para Rocha Dinis, Almeida e Costa “era um homem traumatizado com os retornados das colónias africanas, que julgava que os portugueses também ia todos embora de Macau”. Por isso, comenta, “teve a intenção de desertificar Macau dos portugueses estabelecidos e dos macaenses, substituindo-os por técnicos que depois não funcionassem como retornados. Isso não se faz expulsando as pessoas, mas retirando-as dos cargos importantes que ocupam. E foi o que ele fez.”

O director do JTM considera que “passados 20 e tal anos e mais de dez de RAEM vê-se que ele não tinha razão quando desejou que os portugueses saíssem todos daqui”, e aponta a solidez da actual comunidade.

Daquilo que pôde conhecer de Almeida e Costa, ficou-lhe “uma pessoa pouco polida, não muito simpática”. “Enquanto cá esteve, foi um bom adversário. Mas tinha pouca capacidade de encaixe e era pouco inteligente nas suas decisões, além da política completamente errada que sempre seguiu.” O jornalista deixa mesmo a pergunta: “Se tivesse levado a sua avante, onde é que a RAEM estaria agora?”.

Apesar de reconhecer o “grande mérito de vários funcionários que chegaram a Macau nessa altura”, Rocha Dinis afirma que Almeida e Costa “nunca percebeu nada de Macau e não vai ficar na História” do território. “Faltava-lhe a capacidade de compreender o mundo”, finaliza.

Tentações presidenciais

A pretensão à Presidência da República foi outro dos temas que marcou o período de Almeida e Costa de Macau. Costa Antunes admite que a história corria entre os circuitos mais próximos do governador, mas considera que se tratou de “uma tentação a que quase qualquer político que passasse pelo cargo de governador em Macau não conseguia fugir”. “Não foi só o senhor almirante que teve essa pretensão, isso aconteceu depois dele mais algumas vezes”, comenta, sem apontar nomes.

Para o director dos Serviços de Turismo, “dizer isso pode até enfraquecer a imagem de um político, porque parece que veio aqui porque o que realmente queria era a presidência”. Mas, na verdade, os governantes locais “não eram assim tão conhecidos em Portugal” e “essa pretensão de passar de governandor de Macau a Presidente da República é uma falta de perspectiva em que o almirante e outros governadores não deixaram de cair”.

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