Os subsídios e as pensões do Regime de Poupança Central vão começar a ser distribuídos por mais de 294 mil residentes. Os primeiros notificados serão os 40 mil contribuintes com 65 anos ou mais.
Catarina Brites Soares
A lista definitiva de atribuição das pensões do Regime de Poupança Central para 2010 foi fechada com 294,565 mil residentes. A partir de ontem e durante os próximos três dias, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai dar prioridade aos 40 mil idosos que já tenham completado 65 anos, notificando-os em primeiro lugar. “As notificações são enviadas por ordem de idade. Envia-se inicialmente aos participantes mais velhos, 10 mil por dia”, referiu o presidente do FSS, Fung Ping Kuen.
Para levantar a verba, os residentes que preencham os requisitos vão receber um requerimento anexado à notificação em função do grupo a que pertencem: idosos com 65 anos e que aufiram a pensão de velhice, beneficiários com idade inferior a 65 anos que recebam pensão de invalidez e residentes que já tenham completado os 65 anos mas que ainda não sejam abrangidos pelo fundo.
Os beneficiários que não recebam a notificação da lista definitiva, assegurou Fung Ping Kuen, “não se preocupem, podem preencher um requerimento simplificado para o levantamento da verba da sua conta individual”.
O mesmo responsável aproveitou para reforçar o aviso a todos os participantes que não tenham ainda 65 anos, não recebam qualquer tipo de subsídio e estejam a prever despesas elevadas consequentes de algum tipo de tratamento médico: “É necessário preencher o requerimento de levantamento de verba e entregar os respectivos documentos”, disse.
Depois de preenchidos e assinados pelo requerente, os documentos podem ser entregues por terceiros. Confrontado com a questão da segurança, Fung Ping Kuen vincou que “as pessoas não têm de fornecer qualquer dado sobre as suas contas bancárias”. “Nós é que enviamos o dinheiro directamente para as contas que usavam antes”, clarificou.
O requerimento pode ser entregue no FSS, mas também na União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas, Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau ou Oversea Chinese Association Macau. Os modelos de requerimento para receber as pensões também podem ser levantados num destes seis postos, além das instalações do FSS. “Os participantes que preencham os requisitos para o levantamento da verba, podem apresentar o requerimento a partir de Agosto. Caso esta data seja ultrapassada, o referido documento pode ser apresentado em qualquer altura”, afirmou Fung Ping Kuen, esclarecendo que quem apresentar os documentos no próximo mês receberá a pensão ou subsídio a partir de Setembro.
Quanto ao segundo grupo que integra a lista definitiva, começará a ser notificado a partir de finais de Julho e, de acordo com Fung Ping Kuen, o montante “não será afectado” por virem num outro grupo.
Os excluídos
De fora desta lista ficaram 65.395 residentes, dos quais 650 casos estão a ser acompanhados e 4300 em processo de reverificação. “Os cerca de 65 mil que não estão na lista é porque não reúnem os requisitos exigidos pelo regime de poupança central, como o requisito de [permanência de] 183 dias em Macau [nos dois anos anteriores à inscrição]”, frisou Fung Ping Kuen, explicando que agora resta aos candidatos interpor recurso em tribunal. “Uma parte das pessoas que não estão incluídas na lista já apresentaram reclamações. Mas o tempo para os protestos já acabou, agora é com o Tribunal Administrativo”, afirmou.
Relativamente aos participantes que estão em processo de reverificação, Fung Ping Kuen sublinhou que depois de serem notificados deverão entregar uma declaração simplificada no FSS.
Ainda que tenham sido excluídos, o mesmo responsável garantiu que todos serão notificados durante a segunda metade de Julho.
