Dizem que modificaram as classificações em concursos públicos para que certas empresas saíssem vencedoras. Cumpriram as ordens e calaram, que o superior não se questiona. Nenhum parece ter ficado com particular peso na consciência. Dos pormenores já não se lembram, pois o tempo faz a memória ser selectiva. Assim foi o dia de ontem no Tribunal Judicial de Base, com a mais tremida testemunha de todos estes processos a voltar a dar as suas explicações.
Isabel Castro
O primeiro depoimento que fez em tribunal, em Novembro de 2007, poucos dias depois de ter sido nomeador coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), foi tão confuso que levou a que parte da acta da sessão de audiência tivesse sido extraída e entregue ao Ministério Público, para que fossem averiguadas as contradições das suas declarações.
Ontem, Chan Hon Kit optou por uma postura mais reservada – ou, se preferirmos, mais sintética – mas o tom do discurso foi semelhante: o ex-subdirector das Obras Públicas, um dos braços direitos de Jaime Carion, era um mero canal de transmissão das indicações que o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas dava para garantir que as empresas que o corrompiam saíam vencedoras em concursos para empreitadas públicas.
Chan Hon Kit chegou a integrar várias comissões de avaliação de concursos públicos mas, contou ontem em tribunal, não participou “directamente”. Trocado por miúdos, isto significa que eram os técnicos das Obras Públicas que estudavam o processo e atribuíam as classificações dos vários itens previstos nos cadernos de encargos. Depois, e ainda segundo a testemunha, chegava-lhe às mãos uma grelha provisória que, por sua vez, dava ao seu superior. Não obstante integrar as comissões de avaliação, não fazia qualquer análise à proposta que recebia dos restantes elementos, admitiu. Depois, em sentido contrário, o ex-subdirector das Obras Públicas recebia indicações superiores que transmitia aos seus subordinados. Sem questionar as razões das modificações que mandava fazer – “Diziam-me que era pelo interesse público”.
Repugnância? Interesse público!
Quando se passou da generalidade para os casos concretos, Chan Hon Kit teve dificuldades acrescidas para dar respostas claras aos advogados da defesa. Ontem, falou-se das obras adjudicadas a uma empresa detida pelo engenheiro Chan Lin Ian e da empreitada de ampliação do Estádio de Macau.
Sobre o projecto do recinto desportivo na Taipa, a testemunha disse ao tribunal ter recebido indicações para que a obra fosse entregue ao consórcio da qual a Kun Fai fazia parte (os três sócios desta empresa são arguidos no processo por corrupção e branqueamento de capitais). Já não se lembra bem em que moldes foi essa orientação dada, mas entendeu que teria vindo do então secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Em resposta ao advogado Leonel Alves, disse ainda que a alteração feita poderia “prejudicar um bocado” as outras empresas concorrentes, mas convidado a justificar a afirmação explicou que estava “a supor”. Quando lhe foi mostrado o documento final da classificação do concurso do Estádio, não foi capaz de identificar a irregularidade que alegadamente ocorreu.
O actual coordenador do GDI também já não se lembra de quantos membros integravam as comissões de avaliação nem do tipo de escala usada para comparar candidatos, mas sabe que a tal grelha provisória não ficava a constar do processo. Inquirido por João Valle Roxo, Chan contou que “nalgumas situações” os rascunhos eram-lhe devolvidos, sendo que os entregava a quem estivesse a trabalhar nas comissões de avaliação. A afirmação causou “perplexidade” ao advogado. É que ainda há dias Jaime Carion explicou no mesmo tribunal que nunca mais pôs a vista em cima das ditas cujas grelhas provisórias.
Foi ainda na réplica a Valle Roxo que se falou no tema “constrangimento psicológico”. O à altura subdirector não se sentia constrangido por estar a participar numa modificação de pontuações em concursos públicos. “Não o repugnava?”, perguntou o defensor. Sem surpresa, Chan justificou o acto com a necessidade de “despachar os trabalhos” e o “interesse público”. Desde o início deste mega-processo que tem sido esta a argumentação das testemunhas ligadas às Obras Públicas.
Ana Fonseca, advogada de Chan Lin Ian, quis saber se as indicações recebidas em relação às obras do Pavilhão Polidesportivo Sir Robert Ho Tung, Silo Vasco da Gama e requalificação do Tap Seac coincidiam com as pontuações dadas inicialmente. Chan já não se lembra “muito bem” – e não ficou claro se chegou a receber orientações quanto ao vencedor em todos os casos em análise.
A engenheira faz-tudo
Depois do homem que se limitava a passar grelhas e a receber mensagens, seguiu-se a engenheira civil que fazia as alterações que Ao Man Long pretendia. Lei Mou Sun não sabia de onde vinham estas ordens – limitava-se a cumpri-las – e era responsável pela avaliação de quase todos os itens das candidaturas para as obras dos Jogos da Ásia Oriental 2005.
Questionada pelo Ministério Público sobre o método das alterações às pontuações, admitiu que o “procedimento não era muito correcto”. Sentiu “pressão” e chegou a falar com o seu chefe, que partilhava a opinião da engenheira, mas as ordens vinham de cima. E o assunto morreu ali.
Leonel Alves retomou a questão para perguntar à testemunha se tinha informado os restantes membros da comissão das alterações que introduzia. Lei Mou Sun atrapalhou-se na resposta, o advogado não desistiu da questão e lá se concluiu que a engenheira não partilhou “oficialmente” as suas preocupações, apesar de achar que as alterações que fez “não eram muito adequadas”. Os seus desabafos e dúvidas só encontravam interlocutor no seu chefe que, por sinal, não integrava a comissão.
Alves quis que Lei explicasse o que queria dizer com a afirmação “não muito adequadas”, mas as declarações da engenheira não foram elucidativas. O advogado perguntou ainda se as modificações foram prejudiciais para a RAEM ou para alguns concorrentes, sendo que a resposta foi igualmente evasiva: “Não ponderei em tanta coisa. Achei que o meu superior tinha ponderado as razões”.
Do seu depoimento ficou ainda a saber-se que fazia o trabalho de avaliação de quatro dos cinco parâmetros sozinha, partindo do princípio de que seria revisto. “Uma vez que o director e o subdirector também são engenheiros, eles também analisavam.” Acontece que horas antes, o subdirector em questão tinha dito precisamente o contrário.
Embora tenha afirmado que em todas as obras em que esteve envolvida (“cinco ou seis”) houve alterações a fazer às pontuações iniciais, a testemunha não se lembra das modificações que introduziu a mando dos seus superiores, como diz ser o caso do Estádio de Macau. Acerca desta empreitada, a engenheira teve grandes dificuldades em fornecer pormenores: já nem sequer se recordava dos pontos ‘sensíveis’ do trabalho em questão, a demolição de uma pala em betão armado e a construção de uma membrana metálica.
Lei Mou Sun também não se lembra de ter feito qualquer modificação em relação às obras em que participou o engenheiro Chan Lin Ian, mas diz saber que houve alterações. “Já se passou muito tempo, não tenho a certeza. Mas em todas as obras houve alterações”, lançou. Ana Fonseca disse ter “medo dessas generalizações”.
A sessão de audiência é retomada hoje, ainda com a inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
