O Governo de Macau atribuiu à CotaiJet, da operadora de jogo Sands, uma nova licença para explorar por dez anos as ligações marítimas com Hong Kong e resolveu o contrato anterior alvo de uma acção judicial que decorre.
CotaiJet, Dragão Gigante, Shun Tak, Yuet Tunt e Hu Kont são as companhias que conseguiram obter do Governo de Macau uma licença para operarem ligações marítimas entre as duas Regiões Administrativas Especiais da China, ao abrigo de um novo sistema de licenciamento, disse à Agência Lusa fonte da Capitania dos Portos.
O organismo explica que a Sands China, subsidiária da norte-americana Las Vegas Sands, “apresentou no final de 2009 o pedido da nova licença, bem como um pedido de resolução do contrato de concessão assinado com o Governo em 2007 por um período de 20 anos”, sem ter ocorrido concurso público, e que em Fevereiro de 2009 foi considerado nulo pela Segunda Instância do território.
A acção foi interposta pela companhia Northwest Express – que voltou a não conseguir uma licença do Governo, a par da Guangdong Dongva por “não reunirem os requisitos de acesso à actividade” -, que alegava uma “violação de lei” e “desvio de poder” pela “preterição de concurso público”, bem como a violação da licença de jogo da empresa por explorar um serviço de transporte marítimo.
A CotaiJet manteve as ligações marítimas, a Sands e o Governo apresentaram recursos na Última Instância em meados de 2009, que ainda aguardam decisão, e o Governo “apresentou à companhia no final do ano a condição de só aceitar o pedido de resolução do contrato alvo de uma acção judicial após a análise dos pedidos para as novas licenças”, uma delas adjudicada à mesma.
“O objectivo foi garantir o serviço da empresa, pois é uma obrigação do Governo garantir as ligações a Hong Kong”, sustentou fonte da Capitania dos Portos que não quis adiantar a razão pela qual a Sands apresentou um pedido de resolução do contrato, que foi já aprovado pelo Governo, tendo deixado de vigorar.
Em comunicado, a Sands China explica que a nova licença prevê a possibilidade da CotaiJet aumentar o número de rotas e de ligações diárias até 35 ligações entre Hong Kong e a ilha da Taipa, seis entre o aeroporto de Hong Kong e a Taipa, outras seis entre o aeroporto e o terminal marítimo de Macau, três entre a ilha de Kowloon, em Hong Kong, e a Taipa e a península de Macau e, por fim, três entre Hong Kong e Macau.
“Abrir novas rotas e aumentar a capacidade de Hong Kong para Macau vai facilitar o crescimento do negócio do sector das convenções, incentivos e exposições através da ligação do aeroporto de Hong Kong e outros pontos de partida e chegada à zona do Cotai”, onde se concentram hotéis e casinos, disse o CEO da Sands China, Steve Jacobs.
“A nossa empresa está comprometida em ajudar o Governo a diversificar a economia de Macau e a nossa capacidade de trazer cada vez mais pessoas até Macau, seja para participarem num evento ou para se divertirem, irá ter um enorme impacto nesses esforços de diversificação”, acrescentou.
