Não esteve bem o Conselho do Ambiente quando decidiu mudar de casa. De instalações onde não pagava renda, o organismo (já extinto) passou para umas que custaram ao erário público, em apenas quatro anos, quase 9,8 milhões de patacas. O Comissariado de Auditoria não gostou do despesismo, nem tão-pouco da forma como o espaço foi aproveitado.
Isabel Castro
Já não existe mas não se livrou de um puxão de orelhas do Conselho da Auditoria, que hoje torna público um relatório em que analisa o que considera ser um exemplo de administração a não seguir. Para o organismo liderado por Fátima Choi, o Conselho do Ambiente foi “bastante precipitado” na mudança de instalações, corria o ano de 2005.
“Sem saber quando iria ser reestruturado no que viria a ser a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com a natureza das actividades basicamente inalterada e com os mesmos 24 trabalhadores, o Conselho do Ambiente mudou-se, apressadamente, das antigas instalações, isentas de renda, para um espaço arrendado”, indica o Comissariado da Auditoria.
A mudança aconteceu porque o Conselho do Ambiente, a viver em casa emprestada pelo Governo até ao final de 2004, entendia não ter condições para trabalhar, por falta de espaço. Porém, em termos numéricos, a forma como conduziu o processo esteve longe de ser a melhor, indica a Auditoria: mudou para umas instalações quase três vezes maiores do que as de que dispunha, passando as pouco mais de duas dezenas de pessoas a ter uma área de quase 8 mil metros quadrados.
A dimensão reflectiu-se no que o Conselho do Ambiente custou aos cofres do Executivo: entre rendas (aumentadas ao final de dois anos de contrato, em plena especulação imobiliária) e despesas de condomínio, a estrutura, que tinha um mero papel consultivo, custou quase 9,8 milhões de patacas.
Não só o preço é considerado elevado como, lamenta a Auditoria, “a escolha do local para as novas instalações foi pouco prudente, pois não ofereciam condições de armazenamento de produtos químicos, nem para a instalação de um laboratório químico, fazendo com que o Conselho do Ambiente não pudesse cumprir integralmente as suas atribuições”.
Além disso, aponta o organismo, “a organização dos espaços foi sem critérios e de baixa eficácia”. A sala multifuncional para conferências e exposições é o exemplo apontado no relatório: “foram realizadas pouco mais de 10 actividades, com a duração total de 42 dias”.
Obras de 15 milhões
O acompanhamento feito pelo Conselho do Ambiente ao processo de arrendamento “foi negligente”, aponta também a Auditoria. O contrato de arrendamento das 18 fracções autónomas das instalações no Dinasty Plaza foi assinado por apenas dois anos.
“A elaboração do projecto foi pouco eficiente, pois demorou mais de dez meses”, continua o Comissariado da Auditoria, e “o controlo das obras de remodelação foi pouco activo, uma vez que não foram fixados padrões claros sobre materiais ecológicos, causando assim atrasos e constantes alterações nos trabalhos.”
As obras de remodelação custaram mais de 15 milhões de patacas, incluindo um trabalho adicional que ultrapassou os dois milhões de patacas, representando um excesso de 16 por cento sobre o preço inicialmente previsto.
O alvo da crítica defendeu-se dizendo que não tinha controlo sobre as obras extraordinárias. “Em geral, o Conselho do Ambiente dedicou-se pouco à mudança das instalações e, enquanto serviço utente, foi pouco activo no acompanhamento”, entende a Auditoria.
O que faz falta
O Comissariado da Auditoria conclui a sua análise relativa ao Conselho do Ambiente explicando que todo este processo da mudança de instalações – numa altura em que estava já a ser pensada a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental – se deve ao facto de não haver normas oficiais escritas reguladoras de construção e remodelação de edifícios e espaços administrativos.
“O Conselho do Ambiente procedeu de forma subjectiva na escolha do local, na elaboração do projecto e na escolha e aquisição de materiais, dando assim origem a riscos de desperdício de dinheiro público”, indica o relatório.
O Comissariado da Auditoria sugere que sejam definidas normas objectivas para disciplinar a remodelação e mudança de instalações e a construção de edifícios administrativos para toda a Administração Pública. Julga ainda ser importante que haja instruções escritas e mecanismos de controlo.
Ironicamente, é a Auditoria que, neste documento impresso em papel reciclado, expressa preocupações com o ambiente: “Devem ser estabelecidas exigências para uma construção ecológica e definidas as consequentes instruções e formas de fiscalização, sob os princípios de prudência e de funcionalidade. As autoridades competentes devem avaliar a afectação de instalações de funcionamento numa perspectiva integrada, procurando alcançar um equilíbrio entre espaços arrendados e espaços próprios, reduzindo deste modo os riscos resultantes da instabilidade do mercado locatário e os prejuízos económicos”.
Na reacção ao relatório, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, estrutura sucedânea do Conselho do Ambiente, disse que, em termos gerais, concorda com as sugestões apresentadas pelo Comissariado da Auditoria. Prometeu optimizar o aproveitamento dos espaços disponíveis, bem como melhorar o laboratório do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, na Taipa.
