José Pereira Coutinho recebeu o PONTO FINAL no seu gabinete, no primeiro andar da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Acabado de ser reeleito, o deputado de 52 anos tem alma de sindicalista e uma mesa de trabalho cheia de formulários de entrada de queixas de sócios da ATFPM. Praticante e apreciador de futebol, em particular do estilo de jogo do Barcelona, Coutinho licenciou-se em Direito na Universidade de Macau, em 1996. O actual presidente da ATFPM fala das vicissitudes das eleições de domingo e diz-se desiludido com a não eleição de Rita Santos. Apesar desse desaire, a motivação para mais um mandato na AL é “muita”, confessa.
Paulo Barbosa
– Como é que comenta todos incidentes que decorreram nestas eleições, tanto em termos de alegada corrupção eleitoral, como no que diz respeito ao atraso no apuramento final dos resultados? A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esteve bem?
José Pereira Coutinho – A comissão demonstrou alguma inexperiência, o que é o fruto de, ao longo dos últimos 10 anos, não termos tido uma instituição permanente relacionada com as questões eleitorais. Já desde 2001 que temos vindo a defender a criação de uma entidade desse género. O que aconteceu agora vem provar que nós tínhamos razão na altura. É preciso elevar a capacidade cívica dos cidadãos e educá-los para que compreendam que eleições são matéria de consciência cívica e que têm implícitos valores que necessitam de ser transmitidos de geração em geração. Mas parece que o Governo nunca esteve interessado e só à última hora, de quatro em quatro anos, é que constitui uma comissão e começa, a todo o fôlego, com a divulgação da informação respeitante às eleições. Hoje, já quase não se fala nas eleições, o que não é bom para a sua afirmação como cidade internacional. Assim fica longe de ter um nível intelectual cívico de regiões vizinhas, como Hong Kong e Taiwan. Ali, os índices de integridade e ética são mais elevados, assim como o nível de participação.
– Mas não será que o mau exemplo vem do próprio Governo? Segunda-feira, nesta série de entrevistas, um representante eleito pelas listas democratas dizia ao PONTO FINAL que o Governo influenciou a campanha e os prejudicou. Sentiu isto?
J.P.C. – Sim, eu também fiquei prejudicado quando a secretária para a Administração e Justiça convoca duas reuniões com o pessoal da sua tutela e também com a área dos Assuntos Sociais e da Cultura, a 48 horas das eleições. Trata-se de uma concorrência desleal que é negativa para o próprio Governo, pois demonstra que está desnorteado.
– Ou seja: tal como os democratas, está a afirmar que o Governo tentou interferir na campanha…
J.P.C. – Não tentaram. Interferiram. Fizeram-no quando divulgaram a calendarização para integração de familiares em Macau, assim como os procedimentos quanto a questões de habitação social. Fizeram-no ao convocarem reuniões com os trabalhadores da função pública em cima das eleições. Tudo para influenciar directamente o eleitorado, o que é extremamente negativo. Espero que não se repita, isto nunca aconteceria em qualquer país civilizado. A minha lista foi muito prejudicada.
– E a cobertura jornalística, foi justa?
J.P.C. – O jornal chinês mais lido em Macau prejudicou-me, publicou uma notícia em que me retratava como divisionário da comunidade macaense. Notícia essa que já tem ‘barbas brancas’ e que foi extraída da Internet para ser colocada nas páginas centrais do jornal Ou Mun. Depois, havia listas com meios financeiros superiores que conseguiram publicitar em jornais de língua chinesa, como o já referido Ou Mun e o Hou Kong, matéria susceptível de ser enquadrada como propaganda eleitoral. Refiro-me às listas União de Macau-Guangdong [encabeçada por Mak Soi Kun], Associação dos Cidadãos Unidos de Macau [Chan Meng Kam] e Nova União para o Desenvolvimento de Macau [Angela Leong].
– Apesar do eventual impacto de todas essas situações, considera que a sua lista saiu das eleições como uma das vencedoras?
J.P.C. – Os analistas dizem isso, mas lamento imenso o facto de não termos podido eleger a número dois da lista. Rita Santos seria mais uma valia para Macau. É uma pessoa bem preparada para a função de deputada, ao contrário de candidatos de outras listas, que me levantam sérias dúvidas quanto à preparação pessoal e profissional.
– Mas acha que Rita Santos poderá ser eleita nas próximas eleições?
J.P.C. – Depende da vontade dela, porque não foi fácil aliciá-la para concorrer na lista – a candidatura dela implicava, em termos pessoais e profissionais, que tomasse atitudes corajosas. O que ela fez, assumindo o desafio. No futuro continua a ser a melhor pessoa, mas devo dizer que estamos a preparar jovens para que, como nas estafetas, possam receber o nosso testemunho e que tenham como princípio geral o serviço a todos os cidadãos de Macau, independentemente da sua etnicidade.
– As leituras que têm sido feitas das eleições vão no sentido de que há mais votação nas listas mais contestatárias, como os democratas, a candidatura de Agnes Lam e a sua lista. Acha que se está a começar a desenhar uma nova tendência em Macau, com um sector da população a apostar nestas forças?
J.P.C. – Está, mas muito lentamente. Continua a prevalecer o sentido de voto para as listas tradicionais e para aquelas que têm grande capacidade financeira. Por exemplo, são listas que organizam dezenas e dezenas de jantares, distribuem pequenos-almoços e almoços… Continua a existir no seio da sociedade de Macau um certo sentido de retribuição por aquilo que se recebe, ou que é oferecido. Aí, a CAEAL esteve mal. Devia ter dado indicações precisas e claras de que as listas não poderiam, directa ou indirectamente, organizar jantares e distribuição de benesses como contrapartida para aliciar o voto. Na maior parte das campanhas em outros lados do mundo, distribuem-se lembranças, mas essas lembranças são formas de divulgação do partido e do candidato, tais como t-shirts com motivos estampados, auto-colantes ou porta-chaves. Há até quem faça colecções do material desse género distribuído nas várias eleições.
– Mas, em Macau, as ofertas vão para lá disso…
J.P.C. – Sim, e aí entramos num campo em que a culpa é do Governo, Para o futuro, é preciso uma instituição eleitoral permanente e mais educação a nível do sistema político. Nas escolas ensina-se pouca política, parece que a política é um tabu, sobre o qual não se pode falar. Temos de formar jovens políticos. Disse isto, por exemplo, ao Casimiro, que é um jovem que tem um futuro promissor se for preparado. Agora, a forma como ele foi lançado cá para fora, para a arena dos leões e dos crocodilos… É um suicídio natural e a prova está nos resultados.
– A votação dele não o surpreendeu pela negativa?
J.P.C. – Não, nada. O meu apelo ao voto útil funcionou e os portugueses confiam na minha pessoa. Demos provas no passado. E é também uma enorme satisfação para mim que a comunidade chinesa confie num português nesta altura.
– Vai começar um novo mandato. Sente-se motivado?
J.P.C. – Sim, eu sou um indivíduo muito motivado. Espero que esta nova assembleia produza mais e tenha melhor colaboração com o Governo.
– Parece-lhe que o elenco desta assembleia é melhor do que o anterior?
J.P.C. – Depende, porque temos alguns deputados novos que denotam alguma falta de preparação. Vão levar algum tempo a ambientar-se. Vai ser diferente.
– E quais vão ser as suas prioridades?
J.P.C. – Vamos cumprir integralmente o programa. Recordo que, em 2005, com a entrada da lista Nova Esperança na Assembleia, as outras listas, que estavam acomodadas desde o estabelecimento da RAEM, passaram a trabalhar mais. Agora será o mesmo, mas espero que o Governo seja mais justo e dialogante e que trate as pessoas de uma forma igual.
– Estamos num período de transição, o mandato de Edmund Ho termina no fim do ano. Que balanço faz do papel que ele teve ao longo do estabelecimento da RAEM?
J.P.C. – Em termos pessoais, tenho as melhores relações com ele. É uma boa pessoa. Como Chefe do Executivo, é pena que tivesse escolhido uma equipa que foi muito incompetente e irresponsável. Por isso é que fico apreensivo quanto ao futuro Governo. É muito provável que essa equipa se mantenha no lugar e tenha de resolver os problemas por ela própria criados, a pedido do Governo Central. De alguma forma, o Governo chinês é muito inteligente e actua de uma maneira diferente do que a cultura ocidental. De acordo com a política chinesa, quem criou o problema tem que o resolver. É por isso que não se perspectivam grandes mudanças com Chui Sai On. Não é a lógica de “o último que saia da sala que feche a luz”. Quem estragou a casa, vai ter que repará-la antes de sair. Parece que vai ser isso e é bom. É uma forma indirecta de responsabilizar pelos erros cometidos nos últimos dez anos.
– Mas não é verdade que alguns desses dirigentes são irresponsáveis? Como se lhes pode, então, exigir responsabilidade?
J.P.C. – Os problemas todos que temos em Macau, desde a habitação, à saúde, à providência social e ao ambiente, foram criados com responsabilidade dos titulares dos cargos políticos, nomeadamente o Chefe do Executivo e os secretários. É por aí que o mal começa. Quando esses são irresponsáveis e abusam do poder, isso depois propaga-se como a maçã podre no cesto.
– A comissão permanente da Assembleia reuniu na terça-feira para discutir a proposta de lei de contratação de trabalhadores não residentes. A lei tem gerado discórdia por parte das associações de imigrantes. Dado que faz parte da comissão, qual é a sua opinião?
J.P.C. – Essa lei vai prejudicar os trabalhadores, porque os não residentes que sejam apanhados a trabalhar terão de pagar multa. Ora, como é que um trabalhador pindérico, que precisa de uma malga de arroz para sobreviver, que tem salários em atraso, vai conseguir pagar uma multa de cinco mil a 20 mil patacas? Como é que vão os juízes de execuções fiscais executar a lei? Que património tem esse indivíduo? Não é penalizando o elo mais fraco da relação contratual que se resolve o problema. Por outro lado, não se vai penalizar o autor moral da contratação ilegal. Esse vai continuar imune. Com recurso a subcontratação, o dono da obra safa-se de penalizações. Pela composição que a Assembleia Legislativa tem, não se espera nada de melhor. É vergonhoso que esta lei permita que isto continue a acontecer. Se a proposta não for mudada, voto contra.
– Em relação à função pública, que é a sua base de apoio…
J.P.C. – Não sei se será. Não sei de onde vieram os 13 mil votos. Isso merecia um estudo, mas tenho a certeza que cada vez mais cidadãos de Macau não ligados à função pública votam em nós.
– O que vai fazer para proteger os funcionários públicos?
J.P.C. – Vou tentar fazer com que os legítimos direitos dos trabalhadores não sejam dizimados. Queremos qualidade dos serviços públicos e alegria dos trabalhadores. Isso está-se a deteriorar, a moral dos trabalhadores é a mais baixa de sempre. A maior parte quer reformar-se o mais rápido possível, os que não o podem fazer, estão desmotivados, tristes e não vêem a luz ao fundo do túnel. O Governo faz lavagem cerebral, não tem vergonha na cara ao convocar reuniões impingindo leituras incorrectas e profecias que não se concretizam. Os trabalhadores não reclamam porque estão com a corda na garganta por causa do contrato individual de trabalho. A qualquer momento estão despedidos e não há lei que os salve.
– E como é que se muda esse panorama negro?
J.P.C. – Muda com inteligência, competência e experiência. Com coração aberto para aceitar o que está errado e tentar resolver os problemas. Não é de forma unilateral, à moda soviética. Não é com coacção que vamos conseguir ter serviços públicos de qualidade. É com a valorização dos principais recursos, que são os recursos humanos. Vamos ver o que vai acontecer.
– No próximo hemiciclo será, de novo, um dos principais representantes da causa lusófona. Pretende fazer algo em termos de promoção da língua portuguesa?
J.P.C. – Fui educado pelo pragmatismo. Sou alheio ao idealismo e à teoria. Em Macau, temos que trabalhar no concreto, no dia-a-dia. Quando alguém não autoriza a língua portuguesa, é chamar a atenção. Ainda hoje, a direcção dos Serviços de Saúde respondeu à minha interpelação quanto à discriminação dos trabalhadores desses serviços, que acontece porque fixaram como língua obrigatória o chinês. Isto é discriminação e é aí que temos que intervir. Eles vieram agora dar a mão à palmatória, disseram que foi um erro involuntário. Mas não é bem isso que está a acontecer. No fundo, querem contratar cada vez menos pessoas portuguesas. Isto é que tem que ser dito cara a cara, olhos nos olhos.
