“Os funcionários públicos não são de cruzar os braços”

290509A ameaça não é nova mas, desta feita, vai ser concretizada. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau tem uma manifestação marcada para o próximo dia 6 de Junho. Para a rua poderão sair dois mil trabalhadores descontentes com as políticas da Administração em matéria de progressão na carreira e actualizações salariais.

Isabel Castro

Diz Pereira Coutinho que já tentou todas as outras vias mas, como não funcionaram, resta apenas o protesto de rua. “O direito de manifestação é um direito fundamental. É o último recurso para mostrarmos o nosso desagrado em relação as medidas do Governo, que ferem os direitos dos trabalhadores da Função Pública”, comentou ao PONTO FINAL o deputado à Assembleia Legislativa e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
A causa principal do descontentamento, explica Coutinho, “é a despromoção” a que os funcionários públicos vão ser sujeitos devido ao novo regime das carreiras, diploma que está a ser analisado em sede de comissão na AL e que foi alvo já de diversas alterações. A nova versão apresentada pelo Executivo está longe de corresponder ao que a AATFPM entende ser um tratamento justo para os trabalhadores da Administração.
Em nota enviada à imprensa, Pereira Coutinho explicou que a ATFPM “não tem parado de receber queixas dos associados de diferentes carreiras, manifestando o descontentamento sobre a proposta de lei, porque trata-se de uma proposta altamente injusta e discriminatória no âmbito dos legítimos direitos e benefícios”.
Os trabalhadores argumentam que uma grande maioria dos funcionários públicos não vai ter aumentos de índice após a integração no novo regime. E embora continuem a auferir o mesmo salário, na maior parte dos casos haverá uma descida de escalão, principalmente para os trabalhadores de categorias mais baixas.
Para Pereira Coutinho, esta descida de escalão “fere a dignidade dos trabalhadores”. O presidente da ATFPM desenha um cenário extremo para explicar o que está em causa: “Imagine que há um director que, apesar de ficar a ganhar o mesmo salário, deixa de ser director e passa a ser servente. Isto é correcto? Ficaria este director contente?”, pergunta.
O deputado está contra esta despromoção em termos de estatuto dos trabalhadores, mostrando-se igualmente insatisfeito com o facto de o novo regime implicar uma progressão mais lenta na carreira.
“O Governo deve pensar em tudo isto com uma perspectiva de longo prazo”, alerta. “O que se está a passar afecta a moral dos trabalhadores e vai ter um grande impacto no seio da Função Pública.”
Mas há mais problemas na origem da manifestação do próximo dia 6: o facto de a actualização salarial ser só para dirigentes e chefias, e algumas carreiras específicas. “Não estamos contra o facto de os dirigentes serem aumentados, essas subidas nos seus vencimentos são legítimas. O que acontece é que não é justo que essa política não seja alargada aos outros trabalhadores.”
Na nota à imprensa, a ATFPM informa que a Associação dos Condutores da Função Pública entregou recentemente uma carta à AL manifestando o seu desagrado com a proposta de Lei sobre o regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
A associação presidida por Pereira Coutinho auscultou os seus 4500 sócios sobre o diploma, “tendo recebido na sua grande maioridade opiniões negativas sobre a proposta de lei”. Na passada quarta-feira, a ATFPM realizou na sede uma reunião com os associados para ouvir as suas preocupações e opiniões sobre o regime das carreiras. As ideias transmitidas serão apresentadas à comissão da AL responsável pela análise do diploma, “na esperança de que os deputados possam ser sensibilizados” pelos problemas levantados pelos trabalhadores. Na mesma reunião, decidiu avançar-se para uma manifestação.
Espera Pereira Coutinho que o Governo altere a sua filosofia com este protesto? “É uma forma de manifestarmos o nosso desagrado. A ATFPM e os funcionários públicos não são de cruzar os braços”, exclama. A hora do início da manifestação está já marcada. Os funcionários públicos saem para a rua às 15h. O deputado espera que o número duplique em relação ao último acto do género, pelo que a marcha deverá contar com dois mil trabalhadores da Administração.

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