Valor total do plano de comparticipação pecuniário revelado
Estão feitas as contas. O anunciado plano de comparticipação pecuniária vai custar aos cofres da Administração 3,37 mil milhões de patacas. O números foram ontem anunciados após a reunião do Conselho Executivo.
Rui Cid
Quando, em plena apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2009, declarou que os residentes iriam voltar a receber dinheiro do Governo, Edmund Ho foi bastante criticado por não ter revelado o quanto é que isso iria custar aos cofres da Administração. Como é era possível, questionavam os críticos, o Chefe do Executivo anunciar medidas de apoio social sem saber quais as suas implicações no Orçamento para este ano.
Foi preciso esperar até 9 de Abril para as dúvidas ficarem desfeitas, ainda que parcialmente. Edmund Ho regressou à Assembleia Legislativa para falar das LAG e confirmou o que na véspera o jornal Ou Mun revelara – 6 mil patacas para os residentes permanentes e 3,600 para os não permanentes, um aumento de 20 por cento em relação a 2008, ao qual foram acrescidos vales de saúde no valor de 500 patacas destinados apenas aos residentes permanentes. Mas, mais uma vez, ficou por saber o valor total a ser gasto. Até ontem.
Uma semana depois da visita do líder do Governo à AL, o Conselho do Executivo fez as contas – 3,37 mil milhões de patacas é quanto o plano de comparticipação pecuniária para 2009 irá custar aos cofres da Administração.
Os números foram ontem dados a conhecer aos jornalistas no final da Reunião do Conselho do Executivo que concluiu a análise e discussão da proposta de lei de revisão do Orçamento de 2009. O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, que a proposta irá ser apresentada com carácter de urgência na Assembleia Legislativa.
Cheques para 547 mil residentes
Dos 3,37 mil milhões de patacas previstos para o plano de comparticipação pecuniária, a fatia de leão será absorvida pelos residentes permanentes. Serão 2.88 mil milhões de patacas – 6 mil por cabeça -, atribuídos a 480 mil pessoas. A este valor o Governo irá acrescentar 240 milhões de patacas em vales de saúde para despesas médicas, validos apenas em instituições privadas.
Para os residentes não permanentes – aqueles que possuem direito de residência em Macau, mais ainda não cumpriram os sete anos consecutivos exigidos por lei para se tornarem residentes permanentes – estão reservados 241 milhões de patacas, a dividir por 67 mil pessoas. Feitas as contas, o plano do Executivo irá abranger 547 mil residentes.
Tong Chin Kin explicou que a comparticipação financeira será suportada com saldos de anos económicos anteriores e que o regulamento administrativo do plano prevê o direito à recepção do cheque para todos aqueles que a “31 de Dezembro de 2008 eram titulares do Bilhete de Identidade de Residentes de Macau válido ou renovável”.
A comparticipação pecuniária vai desenrolar-se em métodos idênticos à de 2008 quer através do depósito directo – no caso de funcionários públicos ou aposentados – quer pelo envio de cheques de depósito obrigatório em conta do titular do vale.
