Aí mandas tu, aqui mando eu

Políticos de Zhuhai desagradados com planos da UMAC para a Ilha da Montanha

Não estão nada satisfeitos com a forma como a Universidade de Macau apresentou o seu plano de intenções para a Ilha da Montanha. De acordo com o Va Kio, os políticos do outro lado da fronteira não estão dispostos a abdicar da lei chinesa em solo chinês. E dão o exemplo de Hong Kong para explicar como se faz a verdadeira cooperação.

Os responsáveis pela Universidade de Macau (UMAC) não concebem um campus na Ilha da Montanha onde não vigore a legislação da RAEM. Querem ainda que todos os serviços sejam prestados por Macau – da água à luz, passando pela Internet e pelo tratamento de resíduos sólidos. Quanto à fronteira, é para mudar de sítio, de modo a que uma deslocação às futuras instalações seja mais um passeio pelo território.
Há quem pense de forma bem diferente. Segundo a edição de ontem do jornal Va Kio, os planos da UMAC não foram acolhidos de bom grado por alguns representantes de Zhuhai junto da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e da Assembleia Popular Nacional (ANP).
Um membro do comité nacional da CCPPC considerou que a proposta foi “precipitada” e que deveriam ter sido reunidas as opiniões de ambos os lados da fronteira, entendendo que será difícil implementar o plano.
Um outro político não identificado pelo matutino, deputado à APN, vai mais longe e fala em violação à lei, no caso de se vir a aplicar a legislação da RAEM numa parcela da Ilha da Montanha. E aponta como exemplo a seguir a cooperação que está a ser levada a cabo por Hong Kong e Shenzhen, que “deram as mãos” para o desenvolvimento conjunto do ensino superior. Macau deve aprender com esta solução “vantajosa para ambas as partes”.
Na edição da passada terça-feira do Nanfang Daily, um jornal publicado em Cantão, Lei Kin Hong, representante de Zhuhai junto da APN, assumiu a sua forte objecção ao plano tornado público esta semana pela Universidade de Macau.
Para o político chinês, a forma como Macau está a agir prejudica os interesses de Zhuhai. Se no campus da Ilha da Montanha for aplicada a legislação da RAEM, estar-se-á a violar a lei, entende. “Será um mau exemplo para a integração e cooperação do Delta do Rio das Pérolas”, avisou.
Lei Kin Hong sublinha que as leis de Macau não devem ser aplicadas fora da região administrativa especial. Defendendo que a fronteira deve permanecer onde está, o político diz que Macau deve olhar para a parcela na Ilha da Montanha como sendo um “território anexado”. Mas isto não significa que se exportem as leis locais.
O membro da Assembleia Popular Nacional acha que o campus da UMAC deve reger-se pelas regras legais do Continente e Zhuhai, incluindo no campo tributário – os impostos devem ser pagos à cidade chinesa.
Um outro membro da APN, que preferiu falar sob anonimato ao jornal de Cantão, percebe que é mais fácil garantir o apoio da população de Macau se no futuro campus da UMAC vigorar a legislação da RAEM. No entanto, alertou, as autoridades de Macau não só têm de negociar com o Governo Central, como terão de convencer o governo de Zhuhai. Há que ter ainda em conta os custos do projecto, lançou.
Recorde-se que, na sessão de apresentação do campus da Ilha da Montanha feita há dias pela UMAC na Assembleia Legislativa, um dos temas que dominou a reunião foi precisamente a questão jurisdicional.
Vários deputados frisaram a necessidade de garantir que, mesmo em solo chinês, a lei seja a de Macau, para evitar que a universidade sofra restrições no acesso à informação. Em resposta, foi explicado que é essa a intenção – mas nada está ainda garantido, pois compete ao Governo de Macau negociar com as autoridades chinesas.

Hong Kong, a boa aluna

Ainda de acordo com o Va Kio, Yang Zheng-hu, membro do centro de pesquisa económica do Sul da China, deu como exemplo a seguir o plano conjunto de desenvolvimento do ensino superior que está a ser negociado por Hong Kong e Shenzhen.
O responsável explicou que desde Abril do ano passado que a RAEHK e a cidade chinesa estão a ponderar a criação de uma zona experimental transfronteiriça de ensino, que poderá conduzir a uma maior interacção entre os recursos na área da educação de ambas as partes.
O académico propõe que Macau e Zhuhai sigam este modelo de cooperação, baseado na negociação e no entendimento, e prestem atenção aos interesses mútuos, para que as decisões a tomar sejam vantajosas para todos.
Entretanto, o South China Morning Post avançou ontem que Hong Kong poderá abrir as portas dos seus estabelecimentos de ensino aos residentes de Shenzhen.
Esta semana, o Governo da antiga colónia britânica anunciou a intenção de transformar o território num centro de educação. O centro de pesquisa da Fundação Bauhinia divulgou um relatório em que frisa que a abertura das escolas de Hong Kong aos residentes de Shenzhen surtirá um efeito positivo.
O documento resulta de um ano de análises feitas pelas Universidade Baptista de Hong Kong e o Instituto de Desenvolvimento da China em Shenzhen. Concluiu-se que muitos estudantes da cidade chinesa procuram instituições de ensino da região administrativa especial.
“A população de Hong Kong está a diminuir. Cada família tem, em média, um filho. Vamos precisar de mais pessoas com boa formação a longo prazo”, defendeu o presidente da fundação, Anthony Wu Ting-yuk.
Quanto ao ensino superior, o organismo sugere que Hong Kong reúna o apoio de Pequim e de Guangdong para instalar campus autónomos de universidades da RAEHK em Shenzhen. “Propomos que Hong Kong e Macau saiam da categoria de ‘estrangeiros'”, disse ainda Wu, citado pelo South China.

A promessa do Governo

No dia em que o Va Kio publicou a notícia que dá conta das oposições chineses aos intuitos da UMAC, o Gabinete de Comunicação Social fez chegar à imprensa a resposta do Governo a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam que tem precisamente como tema a exploração da Ilha da Montanha.
“O Governo vai proceder a um plano pragmático e tomar medidas eficazes para corresponder com empenho à concretização do Quadro do Plano de Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, anunciado pela Comissão Estatal de Desenvolvimento e Reforma”, lê-se na nota, que se pronuncia sobretudo acerca do planeamento urbano integrado.
Na resposta a Chan, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, afirma que “a Administração vai, com base na cooperação regional desenvolvida ao longo destes anos, reforçar a cooperação entre Guangdong e Macau e procurar, assim, ultrapassar os obstáculos”.
Além disso, garante o responsável pela DSSOPT, “o Governo vai, com uma atitude pragmática, eficaz, complementar e de benefício mútuo, promover o desenvolvimento da Ilha da Montanha e a mudança das instalações da Universidade de Macau e, assim, criar um novo espaço para o desenvolvimento diversificado da economia local com alicerces sólidos para o desenvolvimento sustentável” da RAEM.

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