Os intransponíveis obstáculos da política

Legco debate acesso às duas regiões administrativas

0804O deputado Ng Kuok Cheong esteve ontem em Hong Kong para debater com os seus homólogos da região vizinha novos procedimentos no acesso às regiões administrativas especiais. O episódio de 15 de Março voltou a ser abordado, com críticas ao Governo de Macau e ao de Hong Kong também.

Isabel Castro
Em Hong Kong

A reunião destinava-se a debater a criação de novos procedimentos de acesso às duas regiões administrativas especiais, mas ficou marcada pelas problemas colocados aos dois deputados de Hong Kong que foram proibidos de entrar em Macau no passado dia 15 de Março.
O assunto foi chamado à colação por Raymond Wong, presidente da Liga Social-Democrata, da qual faz parte o famoso deputado “Long Hair”. Wong, a quem chamam “Mad Dog”, quis saber porque é que o Governo de Hong Kong não procurou esclarecer a razão da interdição colocada a dois deputados do Conselho Legislativo (Legco, na sigla inglesa) que foram barrados pelos Serviços de Imigração de Macau no mês passado.
O representante do Gabinete da Segurança – o secretário Ambrose Lee não esteve presente nesta reunião – limitou-se a repetir a posição oficial do Executivo de Donald Tsang, reiterando que cada jurisdição define a sua política de controlo fronteiriço.
“Long Hair”, um dos inadmissíveis na RAEM, reagiu à resposta governamental e apelou ao Gabinete de Ligação das duas regiões administrativas especiais que “acabe de uma vez por todas com os impedimentos entre Hong Kong e Macau”.
Depois da entrada de grande parte dos elementos da comitiva da antiga colónia britânica que se deslocou à RAEM no passado dia 15, a polémica questão da interdição de políticos da região vizinha acalmou. Mas não foi esquecida. E isso ficou bem claro durante a discussão de ontem.
Margaret Ng, do Partido Cívico, pediu directamente ajuda a Ng Kuok Cheong, presente na reunião da Comissão de Segurança do Legco, para perceber em que ponto está a situação do professor de Direito Johannes Chan, um dos académicos que bateu com o nariz na porta ao tentar entrar em Macau.
A deputada quis ainda saber se a Assembleia Legislativa (AL) da RAEM tomou alguma posição oficial acerca da série de episódios com residentes da região vizinha e se, de 15 de Março até agora, recebeu informações do Governo acerca do assunto.

Johannes Chan talvez bem-vindo

Ng Kuok Cheong – o único deputado de Macau presente no debate – explicou que a AL não se pronunciou oficialmente sobre a questão, mas referiu que ele próprio, na sua qualidade de parlamentar, interpelou o Governo de Macau.
As explicações que obteve não acrescentam nada ao que era já do conhecimento dos membros do Legco. “As autoridades dizem que não têm uma lista negra e que avaliam caso por caso”, referiu.
Quanto ao caso do docente da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, o deputado de Macau acredita que, depois da atenção prestada pelo Governo Central à polémica, Johannes Chan não voltará a ter dificuldades se quiser regressar ao território.
O membro da Associação Novo Macau Democrático (ANDM) foi o único a aceitar o convite lançado pelo Legco para se deslocar à RAEHK e debater a simplificação das formalidades de acesso às duas regiões vizinhas, razão oficial da reunião de ontem.
Au Kam San ficou em Macau porque tinha uma reunião da comissão de Regimento e Mandatos da AL, da qual faz parte, explicou Ng aos homólogos de Hong Kong. Quanto aos restantes membros da AL, comentou ao PONTO FINAL o deputado, não sem alguma ironia, “não vieram porque estão todos muito ocupados”.
No final da reunião, Ng pronunciou-se também sobre as dificuldades que continuam a ser colocadas a alguns membros do Legco nos postos fronteiriços de Macau. O membro da ANMD não acredita que a situação se vá alterar.
“Antes de 15 de Março, acredito que tenha havido alguns erros. Mas depois o assunto passou a ser tratado pelas autoridades do Governo Central e pelos altos responsáveis de Macau, que tomaram uma decisão que dificilmente será alterada”, disse.
Ng não acha que esta “decisão política” de alto nível esteja relacionada com a proximidade das eleições para o Chefe do Executivo. “É apenas uma decisão política”, reafirmou, sem entrar em possíveis leituras (a este propósito, ver texto de análise de Sonny Lo na página 10).

O problema ao contrário

No Legco, Ng Kuok Cheong apresentou um documento sobre a situação dos residentes de Macau que não conseguem entrar em Hong Kong. “Em 2008, uma média diária de cinco residentes de Macau não conseguiu entrar aqui”, explicou.
O problema, prosseguiu, está relacionado com questões de documentação – muitas destas pessoas esqueceram-se de imprimir, ainda na RAEM, o boletim necessário para poderem ter acesso a Hong Kong sem utilizarem o passaporte, apenas com o Bilhete de Identidade de Residente Permanente.
No entanto, há dois casos que não se relacionam com esquecimentos ou falhas nos documentos. “A informação que consta do documento que apresentei foi-me enviada pelos residentes”, clarificou, adiantando que entregou um relatório igual no Gabinete do Secretário Ambrose Lee.
O representante do Governo no debate do Legco preferiu não entrar em detalhes sobre casos específicos. Garantiu, porém, que a RAEHK “não tem qualquer lista negra” de residentes de Macau.
A resposta não convenceu Raymond Wong, sobretudo em relação a um dos casos apontados por Ng, e que diz respeito a uma mulher de apelido Sun que foi impedida de entrar em Hong Kong por duas vezes.
Entre os deputados, ainda se veiculou a hipótese de Sun pertencer à Falungong, com o representante do Executivo a frisar não haver listas construídas com base em motivos políticos.

Mais depressa

Quanto ao assunto oficial da sessão, ficou a ideia de que os deputados da RAEHK não só concordam com a facilitação dos procedimentos de imigração entre as duas regiões administrativas, como querem que as autoridades de Hong Kong avancem quanto antes com aquilo que podem fazer.
“O tratamento não é recíproco. Os residentes de Hong Kong podem utilizar apenas o bilhete de identidade para entrar em Macau mas nós somos obrigados a apresentar um documento”, lamentou Ng Kuok Cheong.
Para evitar que, por falta do boletim de entrada em saída na RAEHK, os residentes da RAEM tenham de dar meia-volta e regressar a Macau, as autoridades da antiga colónia britânica colocaram há pouco tempo um quiosque para a impressão desse documento no terminal marítimo de Shuen Wan.
Mas os deputados de Hong Kong entendem que tal não basta e pedem que as medidas resultantes das reuniões recentes entre os governos das duas regiões vizinhas entrem em vigor quanto antes.
A ideia é dispensar os residentes de Macau da apresentação de documentação, podendo passar a fronteira nos postos de controlo electrónico. O representante do Governo da RAEHK explicou que faltam ainda algumas questões técnicas para que esta ideia se torne realidade.
Houve ainda quem tivesse achado injusto que os residentes de Macau possam ficar apenas 180 dias na região vizinha (prazo recentemente dilatado), uma vez que a RAEM dá autorização de permanência de um ano aos residentes de Hong Kong. Em relação a esta matéria, nada poderá ser feito, explicaram as autoridades, uma vez que seis meses é o período máximo concedido pela lei de imigração da RAEHK.
A rematar a reunião, Ng Kuok Cheong agradeceu o empenho dos deputados de Hong Kong e assegurou que tudo tentará fazer para que “não haja desentendimentos entre as duas partes”.
Emily Lau, vice-presidente do Partido Democrata, tinha feito uma declaração semelhante alguns minutos antes. “Se os residentes de Macau tiverem problemas, deixem-nos saber que tentaremos resolver a questão”, declarou.
Já fora da câmara do Legco, Ng Kuok Cheong fez ao PONTO FINAL um balanço positivo da reunião. “A nossa expectativa é que as dificuldades técnicas sejam mitigadas em breve. Estou muito optimista, tanto o Governo de Hong Kong como o Conselho Legislativo estão a trabalhar nesse sentido.” Porém, reiterou, “tudo o que tenha a ver com questões políticas será difícil de ultrapassar”.

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