Ministério Público diz que desfecho do caso está para breve
O Ministério Público anunciou ontem à agência Lusa que o caso da morte do jovem Luís Amorim em Setembro de 2007 “continua em investigação” e que todas as “hipóteses sobre a causa da morte estão em aberto”.
Numa declaração à Lusa, em nome do procurador adjunto Vong Vai Va, titular da investigação, o secretário judicial Jorge Santos Ferreira disse que está “previsto para breve o desfecho da investigação” e que todos os cenários são possíveis.
“O Ministério Público ainda não formulou opinião final sobre os factos”, afirmou o secretário judicial ao salientar que, “como se trata de uma averiguação de causa de morte, todos os cenários são possíveis”.
Na primeira vez em que formalmente o Ministério Público falou sobre a morte de Luís Amorim, que apareceu sem vida na estrada marginal de Macau debaixo da ponte Nobre de Carvalho na madrugada de 30 de Setembro de 2007, Jorge Santos Ferreira disse que após a conclusão da primeira fase da investigação da Polícia Judiciária em Setembro de 2008, o Ministério Público entendeu que os resultados “eram inconclusivos”.
“Por ter entendido que os resultados eram inconclusivos e por ter conhecimento de algum inconformismo por parte da família, foram ordenadas novas diligências para a Polícia Judiciária cumprir”, disse.
Depois, em Dezembro de 2008, por haver conhecimento de “opinião negativa sobre os médicos legistas de Macau, o Ministério Público convidou dois legistas chineses a apreciarem o relatório da autópsia feita em Macau e a emitirem um parecer que está a ser analisado”, acrescentou Jorge Santos Ferreira.
Por esclarecer, já que o secretário judicial alegou não estar a par da investigação mas encaminharia as questões levantadas, fica a razão pela qual o Ministério Público ainda não emitiu uma carta rogatória autorizando uma segunda autópsia ao corpo de Luís Amorim sepultado em Portugal devido às dúvidas levantadas por legistas portugueses não só sobre as causas da morte mas também à forma como foi realizada a autopsia.
Um ano e meio depois da morte ainda não esclarecida de Luís Amorim e no dia em que o ministro Alberto Costa chegou a Macau, os pais voltam a criticar a Justiça do território, a actuação do Ministério Público e o próprio Governo de Portugal.
Numa carta enviada aos órgãos de comunicação social em Macau, Maria José e José Amorim questionam a “credibilidade” da Justiça em Macau e dizem-se revoltados pela espera de uma investigação “credível”.
“Mataram-nos um filho em Macau, logo temos direito à revolta e à indignação contra uma justiça que não actua, que não funciona”, sustentam ao questionar a razão pela qual o procurador adjunto Vong Vai Va não despacha a diligência de segunda autópsia pedida em Julho de 2008.
“Porque é que o Ministério Público de Macau prefere continuar a encobrir, não decidir, não autorizar esta diligência que permitiria clarificar os factos, ajudar a encontrar a verdade e dar transparência e credibilidade à justiça de Macau?”, interrogam também.
O PONTO FINAL tentou, durante a tarde de ontem, chegar à fala com o Ministério Público. Ficou prometido um contacto que, até à hora de fecho desta edição, não aconteceu.
As críticas do casal Amorim são também dirigidas ao Governo português, cujos representantes esquecem o tema quando passam por Macau.
“Os nossos representantes continuam a aceitar estes comportamentos das autoridades de Macau como um simples caso diplomático e nada fazem para que se esclareça a situação e se faça justiça”, dizem na carta.
Não foi possível pedir um comentário ao ministro da Justiça, Alberto Costa, uma vez que o governante preferiu não fazer declarações aos órgãos de comunicação social à chegada, prometendo um balanço da visita para amanhã, antes de deixar a RAEM
A carta dos pais de Luís Amorim
Faz hoje ano e meio, que ocorreu a trágica morte do nosso filho em Macau. Há 6 meses escrevemos uma carta aberta intitulada “A Vergonha”. Até hoje, sem que nada de relevante se tenha passado, não sabemos que adjectivo devemos usar.
Mas de uma coisa estamos certos, podemos questionar a credibilidade da justiça em Macau. Não somos os primeiros a fazê-lo, mas as razões que nos assistem, essas sim, são muito fortes, mataram-nos um filho em Macau. Logo temos direito à revolta e à indignação contra uma justiça que não actua, que não funciona.
Ainda estamos à espera que o Sr. Procurador Adjunto Dr. Vong Vai Va, despache a diligência pedida em Julho de 2008 – emissão de uma carta rogatória para, segundo as recomendações do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal (INML), se realizar nova autópsia. Porque razão tal não foi feito? Porque é que o Ministério Público de Macau prefere continuar a encobrir, não decidir, não autorizar esta diligência que permitiria clarificar os factos, ajudar a encontrar a verdade e dar transparência e credibilidade à justiça de Macau? Nós, cidadãos portugueses, educados com valores de respeito pelos Direitos Humanos, não podemos deixar de manifestar, uma vez mais, a nossa revolta pelo que se continua a passar em Macau.
A única diligência de que temos conhecimento neste período, foi a peritagem do processo existente, por técnicos da China Continental, seleccionados, recebidos e acompanhados pela PJ, que como sabemos, encobriu a morte violenta do nosso filho desde os primeiros minutos. Que independência e transparência teve esta acção? O despacho do MP, para comunicar a realização desta diligência, é mais um insulto à memória do nosso filho, está lá explicito que ele se suicidou. É mais um insulto a nós, pais devastados com tudo o que se passou e continua a passar. É mais um insulto às instituições portuguesas, nomeadamente ao INML, instituição científica, reputada, isenta e credível em qualquer parte do mundo, que não teve dúvidas em recomendar a exumação e nova autópsia perante as inconsistências e barbaridades a que tiveram acesso.
Se tivéssemos dúvidas no que toca a isenção, deixámos de as ter quando o MP de Macau nos informou sobre esta diligência. Francamente, gostávamos de compreender qual é a isenção da peritagem do processo existente, apenas papéis, muitos dos quais forjados?
Mas o pedido de participação de técnicos indicados por nós nesta acção, não mereceu sequer resposta do MP. – Sr. Procurador Adjunto obrigado pela informação. Ficámos perfeitamente esclarecidos quanto à transparência da justiça em Macau, é de facto revelador!!!!
Soubemos pela Comunicação Social de que há mais de um mês a PJ entregou o relatório ao MP. Entretanto de nada fomos informados, nada nos foi comunicado. – Sr. Procurador Adjunto Dr. Vong Vai Va, o que é que nós, pais do Luís, assistentes do processo, não podemos saber? Porque razão continua a não tomar uma decisão?
Entretanto os representantes portugueses, por nós eleitos, passam por Macau, exercem a sua “diplomacia” mas esquecem de que estamos perante um caso que abre um precedente muito grave, pois a Constituição no seu Art. 14º diz “Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado …….”, no entanto a morte do nosso filho continua a não merecer qualquer acção consequente desses mesmos representantes. Nem em Portugal, país democrático onde as instituições são supostas funcionar, o caso é olhado com o respeito que merece. Os nossos representantes continuam a aceitar estes comportamentos das autoridades de Macau como um simples caso diplomático. Nada fazem para que se esclareça a situação e se faça justiça Mas nós não estamos a falar de diplomacia, estamos a falar de investigar de uma forma séria um crime!
Nós, pais do Luís, cidadãos portugueses de pleno direito, não podemos fazer o luto, não podemos viver com o permanente insulto, não podemos ultrapassar esta fase trágica das nossas vidas, e também acompanhar e educar a nossa filha, também ela profundamente afectada por todo este processo.
Finalizávamos transcrevendo as doutas palavras do Dr. Albano Martins, perfeitamente aplicáveis também ao caso do Luís.
A situação actual é simplesmente inadmissível e põe em causa os fundamentos do direito, lançando o descrédito da própria magistratura, a desconfiança dos operadores de direito e da sociedade civil no seu todo.
Mas que raio, de que se está à espera?
Maria José e José Amorim
