Stephanie Lai

Esta noite, o presidente da associação Energia Cívica, Wai Tong Kwan, organiza mais um fórum sobre a reforma do sistema político – desta feita, “reservado ao público”. O antigo candidato à Assembleia Legislativa, que não concorda com a existência de deputados nomeados e é contra a eleição por via indirecta, afirma que a sessão feita pelo Governo para ouvir a população não foi suficiente e critica a forma como a auscultação está a ser conduzida.

A sessão alternativa aos canais oficiais está marcada para as 19h, na sede da Energia Cívica, e decorre um dia antes de terminar o prazo de consulta pública determinado pelo Executivo. A Administração espera entregar um relatório sobre o processo a Pequim já em Fevereiro. Mas, tal como os pró-democratas, Wai Tong Kuan (que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2009 pelo Observatório Cívico, a lista liderada pela académica Agnes Lam) entende que não foram criados canais suficientes para a população poder dizer o que pensa sobre as alterações ao método de eleição do Chefe do Executivo e dos deputados.

“A consulta directa de matérias importantes como a reforma política deve resultar, pelo menos, em duas sessões [destinadas à população em geral]. O diálogo é muito mais eficaz do que a forma escrita, seja por e-mails ou fax”, diz Wai Tong Kuan. O dirigente associativo recorda que das oito palestras organizadas pelo Governo apenas uma foi aberta ao público e aponta falhas à sessão. “Na zona dos oradores estavam sentados deputados nomeados, membros do Conselho Executivo, representantes da Assembleia Popular Nacional e outros grupos sociais que já tinham falado anteriormente – isto não é justo para os outros participantes que queriam falar na sessão”, critica.

A Energia Cívica estava na palestra e, segundo Wai, não teve oportunidade de fazer uso da palavra. As opiniões que serão expressas na mesa redonda desta noite serão compiladas e entregues ao Governo.

“A nossa posição em relação à reforma política é clara. O objectivo deve ser eleições directas para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo”, resume o presidente da associação. Wai Tong Kuan desenvolve: “Não há qualquer razão para que os lugares nomeados e da via indirecta se mantenham. O nosso sistema [de contagem de votos] já garante a participação dos grupos que estão em minoria. Não precisamos de ter eleições indirectas para que os sectores profissionais estejam representados na Assembleia”. Para o ex-candidato, há “muito poucos” assentos para os deputados eleitos por sufrágio directo. São 12, em 29.

Além de ser favorável à eliminação gradual dos indirectos e nomeados, a Energia Cívica entende que a sociedade “precisa de redefinir” o perfil dos candidatos a deputado e a distribuição de assentos – quer na Assembleia Legislativa, quer na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. “Estamos profundamente desiludidos com o sistema de eleição indirecta porque, como se pôde ver nas últimas eleições, os candidatos conseguiram um lugar quase de forma automática, sem terem de fazer qualquer esforço para colarem cartazes de campanha”, diz Wai Tong Kuan. A associação afirma ainda que os deputados eleitos por sufrágio directo “são mais proactivos” do que os que vêm da via indirecta ou são escolhidos pelo Chefe do Executivo.

Pedro Galinha

Para partilhar a sua experiência, que abrange igualmente o ensino – actualmente é docente no Departamento de Inglês da City University de Hong Kong, de onde é natural – Xu Xi inaugurou o I Festival Literário de Macau – Rota das Letras com um workshop de escrita criativa.

A actividade, aberta a todo o público, contou com cerca de 20 pessoas na assistência e, a fazer jus aos comentários, superou todas as expectativas. Até porque não é todos os dias que o território recebe uma escritora considerada “pioneira da literatura inglesa na Ásia” pelo New York Times.

- A viagem até Macau é um regresso a um território que conhece bem?

Xu Xi – Não é a primeira vez que estou em Macau. Em pequena, e dada a proximidade com Hong Kong, vinha cá algumas vezes, mas não conheço a fundo estas ruas. Desta vez, a ocasião é diferente. A minha visita serve para marcar presença num festival literário, algo maravilhoso nesta região.

- Não foi há muito que editou o seu mais recente livro, intitulado “Access – Thirteen Tales”. É um conjunto de histórias soltas ou há uma ligação entre elas?

X.X. – Deliberadamente, não queria escrever estes contos. Só que à medida que fui escrevendo algumas histórias vi que elas poderiam ligar-se. Peguei na ideia de “acesso” – quem tem ou quem não tem acesso a algo – e isso fez-me lembrar a crise financeira e o fosso que existe entre ricos e pobres. Isto está bem patente em dois países onde passo a maioria do meu tempo: Estados Unidos e Hong Kong. Em Hong Kong, por exemplo, essa diferença, na minha opinião, é mesmo uma das maiores. Mas no livro não falo apenas do acesso económico a algo. As relações humanas também são um tema de que gosto particularmente. Perceber, em contextos familiares, quem são os preferidos e porquê. Outro tema de que gosto é a questão do desejo.

- O desejo é algo quase transversal em toda a vida?

X.X. – É muito importante e na ficção ninguém pode escrever sem desejo. Chamei conto a esta colecção de histórias porque gosto de escrever este tipo de literatura. Não são perfeitos, mas gosto. Mark Twain foi uma grande influência para mim. Esta não é a primeira colecção de contos que escrevo.

- O que escreve resulta de um pensamento em inglês ou em chinês?

X.X. – A minha primeira língua é o inglês, claro. Mas escrevo muito sobre Hong Kong e sobre a Ásia. Por isso, as minhas personagens falam chinês e são de um universo chinês. Preciso, então, de transformar as minhas ideias para inglês.

- Torna-se difícil?

X.X. – Tem sido uma experiência ao longo do tempo. Como a sociolinguística. Às vezes, pego apenas numa expressão chinesa e traduzo-a. Mesmo que não exista em inglês. É que pode resultar bem e as pessoas acham engraçado.

- O I Festival Literário de Macau abriu com o seu workshop.

X.X. – Gosto de dar este tipo de workshop e estou habituada a fazê-lo em diversos festivais. É engraçado e é algo informal.

- Mais engraçado do que entrevistas?

X.X. – Algumas entrevistas são mais engraçadas do que outras. (risos) Mas é um mal necessário de marketing e nós dependemos dos jornalistas para isso. Tenho imensos amigos jornalistas e têm gostos parecidos aos dos escritores.

- Voltando ao workshop, foi uma experiência positiva?

X.X. – Não há nada melhor do que ter um grupo de pessoas interventivas quando se faz um workshop. Foi isso que aconteceu aqui. É uma actividade para a qual ninguém vai forçada e eu gosto disso. Há dez anos, preferia sempre dar aulas a pessoas que escolhiam as disciplinas de forma livre e não mediante o currículo escolar. Não gostava muito de ensinar os alunos do primeiro ano da universidade porque iam sempre ensonados para as aulas e de ressaca, quando precisavam de escrever ensaios e coisas do género. É difícil.

- E com alunos ou participantes de idades mais velhas?

X.X. – É mais interessante. Desde logo porque ninguém se esquece do trabalho de casa! É o oposto das aulas com os alunos do primeiro ano da universidade. Quero ensinar pessoas que queiram escrever. E estas são as melhores para fazê-lo.

- O New York Times intitulou-a de pioneira…

X.X. – Hm… Não é que ninguém escrevesse em inglês. Sempre houve bons escritores, por exemplo da Índia, e isso até me deu força também para escrever e ser uma escritora asiática que escreve em inglês. Apesar de ter a nacionalidade norte-americana, eu não nasci lá. Cresci na Ásia e, por isso, não escrevo muito sobre as mesmas coisas que alguns autores do Ocidente com raízes asiáticas escrevem, como imigração. Eu quero escrever o que quero escrever. E tenho, por vezes, de ignorar aquilo que os editores querem. Porque eu só escrevo mesmo o que quero. Talvez por isso seja uma pioneira. (risos)

- A pressão por parte dos editores existe sempre?

X.X. – Há sempre pressão. Querem que sejas mais comercial. E os académicos também querem sempre que seja escrito alguma coisa. Sou um pouco alérgica a isso. Agora estou a leccionar no Departamento de Inglês da City University de Hong Kong e considero, claro, que as universidades são importantes. Mas eu sou pouco académica. Só quero escrever histórias. P.G.

Dois escritores brasileiros e um realizador português decidiram que o I Festival Literário de Macau podia ser mais do que um encontro de autores. Por isso, em torno de uma das frases mais conhecidas de Camilo Pessanha – “Nada tenho de meu” – vão embarcar num projecto de curtas-metragem que, mais tarde, pode dar em série de televisão.

“A ideia é ser uma espécie de poema visual. Vamos escrever textos meio poéticos que partam do real, daquilo que estamos a ver e a viver. Depois, vão sendo colocados em off. Pensamos ter uma voz chinesa com legendas em português porque queremos que estes filmes sejam vistos por chineses”, revela a escritora Tatiana Salem Levy.

Sem responder a uma linguagem rígida, o projecto vai procurar “confundir um pouco as fronteiras do que está a ser pensado como ficção ou como documentário”, explica João Paulo Cuenca. O escritor, natural do Rio de Janeiro, foi um dos impulsionadores desta colaboração que se vai prolongar depois da estadia na RAEM. “Vamos ter um mês e meio para viajar pela Ásia e isso vai ser uma experiência muito intensa. Não vamos ficar só em Macau. Talvez vamos ao Vietname, Camboja e Tailândia. Depois, Xangai. Mas começa aqui”, enaltece.

Cabe à arte e à lente de Miguel Gonçalves Mendes captar as imagens que embrulham as palavras dos dois escritores brasileiros. Imagens essas que, de acordo com o realizador do documentário “José e Pilar” (exibido ontem no Centro Cultural), vão deixar transparecer o “confronto com uma nova cultura”.

Todo o material recolhido será enviado para Lisboa, com o propósito de ser editado e, posteriormente, colocado na Internet duas vezes por semana, durante a viagem. Desta forma, o “diário de viagem” dos três autores vai estar disponível para todo o público, dos quatro cantos do mundo.

Do nada

“Como todas as criações artísticas, esta surgiu do nada.” As palavras são de Tatiana Salem Levy que com a vinda a Macau e a viagem a alguns países do Sudeste Asiático cumpre um sonho antigo: “Marguerite Duras foi uma escritora que me marcou muito, por isso a Indochina interessa-me muito.”

A jornada que agora inicia, na companhia do compatriota e do português, não contempla, no entanto, somente a escrita. Isto porque, em alguns planos, os autores serão também actores.

“Quando se liga uma câmara e se começa a gravar qualquer coisa as pessoas mudam. Existem de uma forma diferente. Se já actuamos todo o tempo, com uma câmara ligada actuamos um pouco mais”, considera João Paulo Cuenca.

Mesmo assim, Miguel Gonçalves Mendes afirma que desta colaboração vai sobressair o interior de cada criador, materializada na “identidade cultural” de cada um dos autores. P.G.

A nova legislação surge no seguimento do regulamento de 2008 que fixou os limites de emissão para as motos e proibiu a venda de motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos. “Actualmente não existe regulamento relativo à fixação dos limites de emissão de gases de escape dos automóveis”, explica o Conselho Executivo, que na sexta-feira apresentou o regulamento administrativo sobre a matéria.

O diploma estende a Macau as normas aplicadas na União Europeia, Continente, Estados Unidos e Japão – mas a DSPA lembra que de acordo com o plano de desenvolvimento do Delta Rio das Pérolas Macau deve dar “especial ênfase à aplicação da norma Euro 4” para regular as emissões de gases dos automóveis aquando da importação. Ao abrigo da directiva europeia, os veículos ligeiros a gasolina não podem expelir mais do que um grama por quilómetro de monóxido de carbono, estando a emissão de partículas limitada a 0,025 gramas por quilómetro. No caso dos automóveis a gasóleo, a emissão de monóxido de carbono não deve ultrapassar 0,50 gramas.

Com o novo regulamento passa a ser proibida a importação dos automóveis que não sigam as normas de emissão da União Europeia – que tem agora a norma Euro 5, que impõe uma redução de 80 por cento das emissões de partículas em relação à Euro 4 – do Continente, Estados Unidos e Japão. “São os principais pontos de origem dos automóveis novos importados para Macau”, diz a DSPA, que faz ainda referência à “tendência de aumento” dos carros com origem no Continente.

Após a entrada em vigor do regulamento, a venda e atribuição de matrícula aos veículos importados depende da aprovação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. O Governo vai ainda autorizar a importação de automóveis que não estão de acordo com os novos parâmetros e sejam encomendados antes da publicação do diploma. A partir de Setembro de 2013 passa a ser proibida a comercialização e atribuição de matrículas aos carros que não cumpram os limites de emissão.

As partículas emitidas sobretudo pelos motores a diesel, explica a DSPA, “possuem, muitas vezes, substâncias cancerígenas que podem afectar directamente a saúde dos habitantes”. “O fumo negro emitido por estes veículos gera muitas queixas”, destaca o organismo, que está ainda a estudar as normas de emissão que devem ser aplicadas aos veículos em circulação.

O Governo renova também o compromisso de “acelerar a promoção do uso de autocarros públicos mais ecológicos” e a intenção de renovar a frota da Administração. “Prevê-se que, num período de cinco anos, os veículos ligeiros mais antigos dos serviços públicos possam ser gradualmente substituídos por outros mais ecológicos e que respeitem as normas de emissões”, diz a DSPA.

A DSPA diz ainda que vai fazer uma consulta sobre a qualidade dos combustíveis, “nomeadamente, gasolina sem chumbo e gasóleo”. O Conselho Executivo deu também luz verde a um novo regulamento que revê as normas de segurança dos gasodutos de transporte de gases combustíveis em alta pressão. Há um “reforço dos requisitos” relativos aos materiais e tubagens, um “aumento da monitorização e controlo do sistema” e a “introdução de normas nacionais e internacionais”, numa tentativa de desenvolver a introdução do gás natural.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/governo-impoe-novas-regras-para-carros/feed/ 0 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/universitarios-com-subsidio-para-gastar-em-livros/ http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/universitarios-com-subsidio-para-gastar-em-livros/#comments Mon, 30 Jan 2012 04:04:38 +0000 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/?p=16663 ]]> O Governo vai gastar cerca de 66 milhões de patacas na atribuição de um subsídio de duas mil patacas a cada um dos 33 mil estudantes do ensino superior. O apoio económico destina-se à aquisição de material escolar.

O subsídio visa “diminuir” o esforço financeiro feito pelas famílias na aquisição de livros, materiais de referência e de aprendizagem e aplica-se ao ano lectivo de 2011/2012, segundo o projecto de regulamento administrativo do Governo, divulgado na sexta-feira pelo Conselho Executivo. Com um valor unitário de duas mil patacas por aluno, a subvenção deverá beneficiar um total de 33 mil alunos, metade dos quais no estrangeiro e incluindo 100 estudantes actualmente a estudar em Portugal.

São elegíveis os alunos titulares de bilhete de identidade de residente e que frequentem os graus de “doutoramento, mestrado, licenciatura ou cursos de ensino superior com mais de dois anos”.

Questionado quanto à extensão da medida para os próximos anos lectivos, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, disse que “por enquanto é uma atribuição única” e que a sua “continuidade ainda não foi estudada”. “O Governo dá muita atenção ao ensino. É um elemento muito importante da sociedade”, justificou.

Já o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Sou Chio Fai, explicou que a atribuição deste apoio vai permitir ao Governo recolher informações sobre os estudantes do ensino superior, e realizar uma base de dados, nomeadamente dos que estudam fora do território.

O subsídio para a aquisição de material escolar é acumulável com outros apoios concedidos ou a conceder por outras entidades públicas ou privadas e carece de registo dos interessados até 30 de Abril.

O diploma foi revisto pela última vez em 2005 e para alargar a cartilha de direitos dos membros do Conselho Executivo: além das ajudas de custo nas viagens em missão ao exterior (o pacote inclui passagens aéreas em primeira classe e diárias no valor máximo atribuído na função pública), os conselheiros passaram a ter direito a “assistência médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar, na classe mais favorável”. O benefício é extensível aos familiares e é prestada nos mesmos termos previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

Com a revisão ao estatuto, apresentada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, o direito à assistência médica mantém-se depois do exercício do cargo, com excepção dos conselheiros que perderam mandato em três situações. A saber: falta não justificada e sem consentimento do Chefe do Executivo a cinco reuniões consecutivas ou a 15 interpoladas; violação do juramento prestado no desempenho do cargo; e condenação a uma pena de prisão superior a 30 dias pela prática de qualquer crime, praticado dentro ou fora de Macau.

O novo regulamento administrativo esclarece ainda que o porta-voz do Conselho Executivo perde o direito à remuneração adicional quando suspende funções. Os conselheiros podem pedir suspensão do mandato por um período máximo de 90 dias seguidos, deixando de receber por mês 38,9 mil patacas, correspondentes a trinta por cento do vencimento do Chefe do Executivo.

As alterações ao Estatuto dos Membros do Conselho Executivo acabaram por ficar aquém das expectativas de alguns analistas, que esperavam mudanças relacionadas com a reforma do sistema político e o novo regime de declaração de bens para os titulares de cargos públicos.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/conselheiros-com-direitos-prolongados/feed/ 0 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/au-kam-san-em-todas-as-direccoes/ http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/au-kam-san-em-todas-as-direccoes/#comments Mon, 30 Jan 2012 03:55:57 +0000 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/?p=16658 ]]> E mais uma vez contra a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Depois de ter defendido que a ausência de órgãos municipais resultava num desvio ao método de eleição do Chefe do Executivo, o deputado Au Kam San entende que a governante deve ser responsabilizada e faz o pedido numa interpelação escrita ao Governo.

A ronda de recolha de opiniões sobre a reforma do sistema político tem sido aproveitada pelos pró-democratas para pressionarem o Governo a criar órgãos municipais (sem poder político), previstos pela Lei Básica. Os deputados Au Kam San e Chan Wai Chi levantaram um novo argumento – a composição prevista para a comissão que elege o Chefe do Executivo. Diz a Lei Básica que 40 dos 300 membros do colégio eleitoral devem ser “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”.

“Como é que um membro de um órgão municipal pode fazer parte da comissão eleitoral?”, pergunta, irónico, Au Kam San, que recua ao tempo da Administração portuguesa para dizer que deputados e vereadores “representam ambos a população”. “Não é difícil de imaginar o porquê de terem sido incluídos na comissão eleitoral”, atira o deputado, que reitera que a não constituição de órgãos municipais “é um grande dano” para o desenvolvimento constitucional de Macau.

“Quem deve ser responsabilizado pela decisão de não estabelecer órgãos municipais, que resultou na ausência de membros dos órgãos municipais na Comissão Eleitoral?”, lança Au Kam San, depois de afirmar que a questão foi conduzida pela secretária para a Administração e Justiça. Em 2001, diz, Florinda Chan “interpretou” a Lei Básica para concluir que a constituição de órgãos municipais não resulta de uma obrigação legal.

O assunto foi debatido na sessão deste mês de perguntas orais ao Governo. Em plenário, a secretária afirmou não existir qualquer fundamento jurídico-constitucional que suporte a criação de órgãos municipais.

A experiência de condução, o modelo e a marca do automóvel são alguns dos factores que as seguradoras avaliam para recusar a atribuição do seguro obrigatório contra terceiros – e, nalguns casos, determinar o valor da garantia. São estas as conclusões do Conselho de Consumidores, que fez um inquérito junto do sector e diz que, “geralmente, a indústria cumpre os requisitos da legislação”.

Apenas seis companhias de seguro responderam ao questionário do Conselho de Consumidores, que abordou 11 empresas para saber se os prémios a pagar, a bonificação por ausência de acidentes, e as quantias e cobertura do seguro estão de acordo com a lei. As seguradoras não são obrigadas a celebrar qualquer contrato, mas os condutores têm necessariamente de ter um seguro contra terceiros, para proteger os interesses das vítimas de sinistros rodoviários. É esta a questão que preocupa o Conselho de Consumidores: “O que é que os proprietários de veículos podem fazer quando o seu pedido de compra de seguro de responsabilidade civil automóvel foi recusado?”.

Diz a lei, explica o organismo, que sempre que o pedido for declinado por três seguradoras, o consumidor pode recorrer à Autoridade Monetária de Macau, que “adoptará o regime de co-seguro e indicará uma seguradora”. Se a companhia recusar ser fiadora, ficará com a actividade suspensa por um período de seis meses a três anos. “O resultado do inquérito”, alerta o Conselho, mostra que algumas seguradoras “não concedem seguro a proprietários de veículos por terem levado em conta diferentes factores como a idade, a profissão e a experiência de condução do segurado, o seu registo de acidente e indemnização, a idade e modelo do veículo”. O seguro para automóveis desportivos também é recusado.

Os mesmos factores são usados pelas seguradoras quando fixam os valores a serem pagos pelos segurados. “Na investigação descobre-se que, quanto a automóveis ligeiros, em termos gerais, o valor da franquia de seguro é de aproximadamente mil patacas”, mas existe um maior diferença nos tectos máximos e a mínimos definidos pelas companhias. O Conselho dos Consumidores destaca a diferença de política entre as empresas, para reforçar que “o valor da franquia pode variar muito”. “Até existem casos onde as seguradas definem o valor do seguro tendo em conta a profissão do segurado, a marca ou o modelo do seu veículo.”

Nos seus cerca de 30 quilómetros quadrados, Macau tem em circulação mais de 200 mil veículos motorizados e que carecem de seguro contra terceiros. Asian Insurance Company, Companhia de Seguros Delta Asia, MSIG Insurance, Chartis Insurance, a Companhia de Seguros da China Taiping e a Min Xin Insurance foram as seis seguradoras que se sujeitaram ao inquérito.

Está também feita a habitual análise anual à qualidade da água engarrafada vendida em Macau. O Conselho dos Consumidores e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recolheram 12 amostras e garantem que todos os exemplares estão de acordo com as normas estabelecidas pelos Serviços de Saúde.

As autoridades chinesas responsáveis pela qualidade da água na região autónoma de Guangxi Zhuang estão a tentar controlar os níveis de poluição por cádmio num rio local, assegurava ontem o China Daily. Já foi rejeitada a possibilidade de as fontes de abastecimento de água para Hong Kong e Macau terem sido também contaminadas.

De acordo com o jornal oficial, o nível de químicos poluentes pode ter chegado ao dobro do permitido na zona baixa do Rio Liujiang, da cidade de Liuzhou. As autoridades estão a fazer todos os esforços para deter a contaminação, assegurou Xu Zhencheng, vice-chefe do Instituto das Ciências Ambientais do Sul da China, que opera sob a tutela do Ministério da Protecção Ambiental. Xu está a trabalhar com a equipa de emergência de combate à poluição.

Elementos da polícia lançaram sacos com álcali na água para dissolver a contaminação da estação hidroeléctrica de Nuomitan, em Liuzhou, no distrito de Liucheng. A qualidade da água fornecida aos residentes de Liuzhou continuava, no sábado, assegurada, de acordo com o presidente da câmara da cidade de Zheng Junkang. “Não olharemos a meios para garantir a segurança da água potável. Na eventualidade de o abastecimento da água canalizada ser suspenso, o governador fará o seu melhor para retomar o fornecimento o mais rapidamente possível”, tranquilizou Zheng.

O presidente da câmara explicou que o governador já activou um plano de contingência que permite recorrer à reserva de 3,5 toneladas de água subterrânea, no caso da fonte original de água potável ficar poluída.

O cádmio é um químico cancerígeno usado essencialmente em efluentes industriais. O poluente foi detectado no Rio Liujiang na quinta-feira à tarde, mais de dez dias depois de resíduos industriais de uma empresa mineira local terem derramado no Rio Longjiang, um afluente do Rio Liujiang, de acordo com o departamento municipal responsável pela protecção ambiental, citado pelo China Daily.

Flóculos foram depositados numa barragem no Rio Longjiang para promover a floculação dos poluentes – processo utilizado para o tratamento de águas. Os químicos podem ajudar as partículas de metais pesados suspensas a agregarem-se, facilitando o processo de limpeza dos poluentes quando formam um floco.

Numa tentativa de reduzir potenciais novas fontes de poluição, as autoridades ambientais da cidade de Hechi, onde a contaminação começou, ordenaram a  suspensão da produção de todos os sete geradores de metais pesados no Rio Longjiang.

Mais de 60 por cento do cádmio encontrado no Rio Longjiang, em Hechi, que anteriormente já tinha sido apontado como sendo cinco vezes maior que o permitido, foi já diluído e absorvido. Especialistas explicam que nenhuma contaminação foi detectada em Qianjiang, nos rios Xunjiang e Xijiang – uma parte do Rio das Pérolas que funciona como fonte de abastecimento para a província de Guangdong e para as regiões administrativas especiais vizinhas, Hong Kong e Macau.

Espera-se que os 500 milhões de metros cúbicos de água da estação hidroeléctrica Honghua, no Rio Liujiang, diluam substancialmente os poluentes reduzindo os níveis de cádmio para valores dentro dos limites estabelecidos, nas zonas a jusante da estação, explicou Xu.

No entanto, o derrame já levou a que muitas pessoas, em pânico, comprassem água engarrafada em algumas partes de Liuzhou, uma cidade com 3,7 milhões de habitantes. Um vendedor de um supermercado local disse ao China Daily que as vendas de água engarrafada mais que triplicaram nos últimos dias. “Algumas pessoas compraram dez caixotes de garrafas de água de uma só vez”, contou o vendedor, acrescentando que a loja tem um stock amplo e o abastecimento não está em risco, apesar da intensa procura.

A autoridade de regulação do comércio local está a tentar garantir que os preços da água engarrafada se mantêm estáveis e que os fornecedores são suficientes, no caso de a poluição resultar numa onda de compra de água em massa.

De acordo com o China Daily, a Guangxi Jinhe Mining Co Ltd foi responsabilizada pela contaminação.

Stephanie Lai

O recrutamento de mais de 100 motoristas de autocarro para o Sands Cotai Central, projecto que deverá abrir portas este ano, está a preocupar as empresas que exploram o serviço de transportes públicos, admite a Reolian. É bem provável que muitos dos actuais funcionários das três operadoras queiram mudar de emprego, avisa a Associação Geral de Motoristas de Autocarro (GABW, na sigla inglesa). A estrutura integrada na Associação Geral dos Operários de Macau explica porquê: os condutores dos autocarros dos casinos ganham melhor e têm menos pressão no trabalho.

A notícia de que o Sands Cotai Central iria começar já a contratar mais de uma centena de motoristas foi veiculada em Dezembro, relata o vice-presidente da GABW, Cheang Wa Cheong. O responsável afiança que, mesmo sem qualquer campanha pública de recrutamento, sentem-se já movimentações junto dos motoristas de casinos que foram convidados para se juntarem ao futuro serviço do Sands Cotai Central.

O salário-base destes trabalhadores é de apenas mil patacas, mas por norma um motorista chega a auferir mais de 14 mil patacas mensais, uma vez que é pago por cada hora de serviço, recebendo 60 patacas, e o trabalho extraordinário é recompensado com dez patacas adicionais. Uma outra vantagem apontada por quem trabalha no sector é a “simplicidade” do serviço, que consiste na ligação entre dois pontos do território. Os autocarros das operadoras do jogo saem impreterivelmente à hora marcada, os motoristas têm mais tempo para descansar e não têm de lidar com veículos cheios de passageiros, nem sempre bem-educados, enumera Chean Wa Cheong. O dirigente não deixa porém de alertar para a grande desvantagem deste tipo de emprego: os trabalhadores estão mais sujeitos a despedimentos em caso de crise no sector do que nas operadoras dos transportes públicos.

“O recrutamento do Sands Cotai Central vai atrair aqueles que tiraram recentemente a carta de condução de pesados”, adita o responsável da GABW, “bem como os motoristas que têm apenas dois ou três anos de experiência e cujos salários mensais rondam, em média, as 12 mil patacas”. Feitas as contas, Cheang estima que a oferta feita pela operadora de Sheldon Adelson seja suficientemente apelativa para um terço dos actuais mil motoristas.

Perante a possibilidade de perder motoristas, a Reolian – que se deparou com fortes dificuldades em Agosto do ano passado, aquando da entrada no mercado local – admite estar preocupada. No entanto, Stephen Chok, um dos responsáveis pela operadora, mostra ter reservas em relação à sugestão feita pela GABW, que propõe um aumento salarial de dez por cento nas remunerações dos motoristas com menos de quatro anos de experiência como medida estabilizadora.

“Sim, estamos preocupados com a possível saída de condutores para o Sands Cotai Central”, afirma Chok. “Mas não me parece que aumentar os salários seja necessariamente uma boa solução. Vamos ver o que as outras operadoras vão fazer e decidiremos depois”, remata.

De acordo com a nota à imprensa do órgão de investigação criminal, um homem de 40 anos, oriundo do Peru, foi detido pela polícia na Rua Norte do Mercado de S. Domingos no passado dia 5 de Agosto. O arguido é acusado de ter roubado a um motociclista 2,3 milhões de dólares de Hong Kong: a vítima tinha acabado de levantar no banco 1,2 milhões, sendo que transportava mais 1,1 milhões que um familiar lhe tinha dado.

Segundo o relato do MP, o arguido contou com a ajuda de uma mulher, também ela estrangeira, que terá atirado água para cima do motociclista quando este se encontrava a colocar a mala com o dinheiro na bagageira da viatura. A mulher terá acabado por empurrar a vítima, tendo então o arguido aproveitado para se apoderar do dinheiro.

O acusado colocou-se em fuga, prossegue o Ministério Público, e resistiu a um agente das forças de segurança. Chocou com uma transeunte, que ficou ferida, tendo acabado por ser detido. Desconhece-se o destino da mulher que ajudou o alegado autor do roubo.

O segundo caso que segue agora para julgamento aconteceu também no ano passado e tem como arguido um homem de 27 anos, proveniente do Vietname, à altura dos factos empregado de um hotel. O MP, que o acusa de roubo, diz que o suspeito furtou uma mala de luxo num restaurante e fugiu.

A vítima, que ficou sem oito mil patacas e um iPhone, ainda correu atrás do indivíduo mas escorreu e caiu. O órgão de investigação criminal explica que o arguido penhorou várias vezes o telemóvel – foi detido a 31 de Outubro, depois de ter ido buscar o aparelho a uma casa de penhores. Pelo que diz o MP, o homem terá confessado outros furtos cometidos em Maio e Junho de 2011, na Rua do Cunha, na Taipa.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/acusados-de-roubo-vao-a-julgamento/feed/ 0 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/mordidela-na-luva-na-prisao-de-coloane/ http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/30/mordidela-na-luva-na-prisao-de-coloane/#comments Mon, 30 Jan 2012 03:46:03 +0000 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/?p=16647 ]]> Foi um caso que, pela descrição do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), faz parte das ocorrências raras e que mereceu uma nota de imprensa da instituição. Na manhã do passado sábado, uma reclusa terá atacado uma guarda prisional, tendo sido “reprimida” com a utilização de gás pimenta. O problema – e que terá estado na origem do comunicado – é que a reclusa em causa é portadora de VIH. A prisão de Coloane faz ainda questão de referir que se trata de uma mulher de etnia africana.

De acordo com as informações divulgadas, a reclusa, de 23 anos, entra frequentemente em conflito com as reclusas com quem partilha a cela, tendo no seu registo 11 infracções disciplinares. O conflito do passado sábado teve origem num “castigo de internamento em cela disciplinar, por infracção das normas penitenciárias”.

“Devido às questões emocionais da reclusa durante a permanência na cela disciplinar, e para evitar eventuais comportamentos de automutilação, foram retirados todos os objectos que a possam ferir”, explica o EPM. “Além da falta de colaboração da reclusa, esta demonstrou subitamente descontrolo emocional, atacando as guardas” que se encontravam no local. Foi ordenada a utilização de gás pimenta – durante a operação, uma guarda (de nacionalidade vietnamita, precisa mais uma vez o estabelecimento prisional) com as mãos protegidas por “luvas anti-perfurantes”, ficou com a palma da mão mordida.

Diz a prisão que “não foram verificados danos nas respectivas luvas” mas, por razões de segurança, a guarda foi enviada ao hospital para exames médicos. Quanto à reclusa, assegura a instituição que foram de imediato chamados técnicos de apoio social para ajudarem a mulher.

O EPM não afasta a possibilidade de enviar o caso para o Ministério Público. O secretário da tutela já foi informado do caso – segundo a nota à imprensa, Cheong Kuok Va manifestou preocupação em relação à guarda atacada e ordenou à prisão que tratasse o caso com a “maior brevidade possível”.

A reclusa em causa foi condenada a seis anos de prisão, em 2008, pelo crime de tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Vítor Rebelo

Pelé, treinador da Casa de Portugal há já alguns anos e também jogador de campo, diz confiar nas potencialidades deste plantel para a nova temporada. “Vamos à procura de mais um sonho, que é chegar ao patamar principal do futebol do território. E penso que temos jogadores para concretizarmos as nossas ambições.”

É assim que o técnico começa por fazer a antevisão da época da II Divisão, depois de a Casa de Portugal ter conseguido a subida, graças ao terceiro lugar do ano passado. O clube parte assim para uma nova aventura no “bolão”, meses depois de também ter alcançado a ascensão ao escalão principal da “bolinha”.

O conjunto do Organismo Autónomo da Casa de Portugal está já a treinar há mês e meio para fazer face a um campeonato rápido, mas com outras equipas igualmente à procura da subida, como são principalmente os Serviços de Alfândega, Chau Pak Kei, Pau Peng e Kei Lun. Estas três baixaram à II Divisão e por isso tem experiência nestas andanças, tal como acontece com o Hong Lok e a Autoridade Monetária e Cambial.

No que diz respeito ao plantel do conjunto de matriz portuguesa e na sequência de uma conversa que o PONTO FINAL manteve com Pelé, há alguns novos elementos – desde já um reforço que parece de peso, o mexicano Dario Rio, 21 anos, de nacionalidade suíça, filho de um emigrante mexicano, que alinhou nas camadas jovens do Basileia.

Dario é médio atacante e veio para Macau por iniciativa dos amigos franceses Jean e Nicholas Friedman, que têm defendido a camisola da Casa de Portugal nos dois últimos anos. O helvético permanecerá para já em Macau durante cerca de três meses, ou seja, mais ou menos o tempo que demorará o campeonato da II Divisão.

Mas há outros reforços: Jean e o seu irmão Eric Peres (FC Porto), Gonçalo (Benfica), José Dinis (FC Porto), Miguel Couto, Paulo Couto e Custódio (macaenses vindos do União).

Em termos de saídas, apenas duas: Alexandre Matos, que vai actuar na selecção de Sub 18, treinada por Tam Ian San e que integra igualmente o lote de equipas do segundo escalão do futebol da RAEM, e ainda Pedro Duarte, que no entanto se mantém no clube, passando à formação de veteranos.

Continuam no plantel atletas fundamentais nos sucessos da Casa de Portugal de 2011, tais como o guarda-redes Pio, Cuco, os irmãos Jean e Nicholas Friedman, Rogério Madeira, Rogério Pereira, Ernesto Rosário, Gonçalo Cuteliano, Marcelino e Marino Silva, Rui Lemos, Carlos Vilar, António Varela, Pedro Peixoto, José Costa e também Pelé, que entrará em campo sempre que necessário.

Equipa ambiciosa

É com estes atletas que a Casa de Portugal vai tentar a subida, o que, a concretizar-se, elevaria o número de formações portuguesas já presentes na I Divisão e que são FC Porto e Benfica.

“Posso dizer que estamos bastante fortes para atacarmos aquilo que pretendemos, ou seja, estar na I Divisão da próxima temporada. E só não estou ainda mais optimista porque o campeonato é de apenas uma volta e, por isso, todos os desafios terão de ser encarados como finais. Se a prova tivesse duas voltas, como aliás deveria ter, a Casa de Portugal teria muito mais possibilidades.”

É curioso o espírito do clube luso, que não investiu praticamente nada e passa a ter uma equipa recheada de bons valores. “Ao contrário do que acontece nos restantes clubes, aqui os jogadores não recebem um tostão. Jogam apenas por amor à camisola, o que é de facto notável e um exemplo nos tempos que correm. Temos todo o apoio da direcção da Casa de Portugal, com excepção do financeiro. Mas não deixamos de ter estímulos a outros níveis, como apoio médico, por exemplo.”

A Casa de Portugal treina quatro vezes por semana (há dias fez um apronto com o Benfica) e uma das principais características da equipa, segundo o treinador, será a condição física. “Quero que a equipa esteja bem preparada fisicamente, porque será aí que provavelmente iremos fazer a diferença. Claro que, como referi antes, se o campeonato fosse a duas voltas, teríamos mais possibilidades de nos superiorizarmos, porque há clubes que pouco treinam.”

Assiduidade aos treinos

O adversário da abertura, depois de amanhã às 19 h no Estádio da Universidade de Ciência e Tecnologia, é o onze dos Serviços de Alfândega, que há vários anos se encontra no escalão secundário e por isso com larga experiência. Será o primeiro teste para os pupilos de Pelé, treinador orgulhoso pela assiduidade dos seus jogadores aos treinos: “É muito bom para um treinador ter em praticamente todas as sessões um conjunto de 25 a 30 atletas. Isto prova a vontade que eles têm em evoluir e trabalhar para a equipa, mostrando claramente as nossas ambições”.

De referir que a Casa de Portugal está a ponderar deslocar-se às Filipinas, a 25 de Fevereiro, para participar no Torneio de Cebu. O convite recebido está a ser estudado e nos próximos dias haverá uma decisão final, tudo se conjugando para que seja positivo, até porque os jogadores já sabem e manifestaram a vontade de ir. Será um quadrangular com o representante de Macau e mais três equipas filipinas, duas de Manila e uma de Cebu.

Vários candidatos

Relativamente ao campeonato, já dissemos que os Serviços de Alfândega, o Chau Pak Kei e as três formações que desceram do escalão principal são apontados como candidatos aos primeiros lugares. Em especial o Chau Pak Kei, que venceu o Benfica no campeonato da II da época passada e que poderá surgir reforçado com elementos da República Popular da China.

Mas atenção aos jovens Sub 18, que têm facilidades de treino superiores aos adversários e são apoiados, como acontece com os Sub 23 na I Divisão, pela Associação de Futebol de Macau. Depois, o Hong Lok, que já esteve na I Divisão, e a Autoridade Monetária e Cambial terão igualmente uma palavra a dizer.

Desconhece-se o valor de equipas como Chang Wai ou Lai Chis, mas poderão também provocar surpresas.

Assim, talvez este seja o campeonato da II Divisão mais competitivo dos últimos anos, tal como acontece com o escalão principal do futebol de onze do território.

Todos os desafios vão ter lugar no relvado, em más condições, do Estádio da Universidade de Ciência e Tecnologia, passando a I Divisão, que regressa já a partir da próxima sexta-feira, depois das festas de Ano Novo Lunar, a realizar-se no Estádio da Taipa.

Irradiado Jean Peres prepara regresso

Foi já há alguns anos que o luso-francês Jean Peres, na altura vestindo a camisola do FC Porto, foi irradiado pela Associação de Futebol de Macau, não podendo a partir daí representar qualquer clube. O possante avançado, agora com 34 anos, voltou a calçar as botas em 2011, a nível particular, pela Casa de Portugal na deslocação ao Torneio de Goa.

A sua entrada na equipa terá sido do agrado do treinador e a partir daí iniciou-se um processo de tentativa de anular a irradiação, com a entrega de uma carta e um pedido de desculpa ao árbitro lesado.

A direcção da Associação já reuniu e não se opõe ao regresso do atleta, mas terá de ouvir os outros conselhos da AFM, arbitragem, disciplina e jurisdicional. Uma decisão que poderá levar algumas semanas e que não deverá permitir, por isso, a estreia de Jean Peres na quarta-feira face à Alfândega.

Inês Santinhos Gonçalves

O atleta Pedro Ribeiro venceu ontem a 10ª Corrida ao Topo da Torre de Macau, cumprindo a prova em 17m25s. Este ano, Ribeiro competiu com outros 670 desportistas, um número de inscrições nunca antes registado.

“Normalmente participam 400 e tal mas este ano bateu todos os recordes”, explicou António Machado, do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), uma das entidades organizadoras da corrida.

É a segunda vez que Ribeiro vence esta prova, tendo a primeira sido em 2003, ano inaugural da corrida. Desde então voltou a concorrer “mais duas ou três vezes”, conta Machado, mas só este ano voltou a ganhar, quebrando os sete anos consecutivos de vitórias do atleta de Hong Kong Kei Ka Man. “O Pedro não o deixou ganhar pela oitava vez”, comenta o responsável do IACM.

Ribeiro foi o atleta mais rápido da categoria principal (que inclui os atletas com idades entre os 17 e os 39 anos), com um tempo de 17m25s. A vencedora feminina do mesmo escalão foi a atleta de triatlo Hoi Long, que cumpriu a prova em 20m40s.

A corrida ao topo da Torre de Macau é composta por uma prova de três quilómetros no exterior, seguida da subida dos 61 andares da Torre, num total de 1298 degraus. A prova tem início com uma corrida para que, à chegada do edifício, os participantes já estejam mais espaçados – o esforço vai deixando alguns para trás – e não entrem todos ao mesmo tempo, provocando “engarrafamentos”, explica Machado. A prova começou na rotunda da Praça do Lago Sai Van, passou pela Avenida Doutor Stanley Ho, virou para a Avenida da Praia Grande e seguiu até à Barra. “Voltaram para Torre pela Avenida Panorâmica, fizeram a rotunda e entraram”, descreve.

A maioria dos participantes, 637, é de Macau. Os restantes são do Nepal (12), Continente (11), Hong Kong (seis), Estados Unidos (um), Canadá (um) e Austrália (um). Os atletas foram divididos em quatro categorias, consoante a idade. Aqueles que faziam parte da primeira, A, entre os dez e os 16 anos, não puderam subir à Torre, cortando a meta no exterior, junto à rotunda.

A categoria B é a considerada a principal, integrando desportistas dos 17 aos 39 anos de idade. Também é possível concorrer fazendo parte da categoria C, dos 40 aos 49, e na D, dos 50 aos 59. Ainda assim, a organização aceitou a inscrição de pessoas com idades até aos 70 anos desde que fossem “atletas assíduos das provas locais”. Devido à elevada exigência física da prova, foi necessário apresentar um cartão da Associação de Atletismo.

Este ano, a pessoa mais velha a concorrer tinha 69 anos e as mais novas dez – duas meninas. Participaram mais homens que mulheres, “como é tradição”, adianta Machado. No total foram 568 atletas do sexo masculino e 103 do feminino.

Como prémio pela vitória, Pedro Ribeiro recebeu uma medalha e duas mil patacas, juntamente com diversos prémios dos patrocinadores. Entre os participantes da categoria principal foram premiados 20 atletas e nas outras categorias foram recompensados dez.

Sónia Nunes

 Está criada a comissão que vai estudar e definir os graus de actualização dos ordenados da função pública. O Governo garantiu três representantes no órgão e decidiu incluir também os parceiros sociais. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), critica a opção e diz que a intervenção do patronato pode dificultar as negociações com a Administração. A posição não é consensual: a Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau (ATEC) concorda com as escolhas do Executivo.

A estrutura e as competências da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública – prometida por Chui Sai On durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2012 – estão definidas por despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial e em vigor a partir de hoje. Composta por um total de seis membros, a comissão é presidida pelo director dos Serviços da Administração e Função Pública, José Chu, secundado pela directora dos Serviços de Estatística e Censos, Kong Pek Fong, que assume a vice-presidência. Ainda do lado do Governo, foi também nomeada a directora dos Serviços de Finanças, Vitória da Conceição.

Os restantes três lugares são distribuídos pela Associação Comercial de Macau, representada pela ex-deputada Tina Ho; pela Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM), com a nomeação de Lei Cheng I que também faz parte do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS); e por três representantes de associações de trabalhadores da função pública, que assumem funções num esquema de rotatividade. Pereira Coutinho é um dos escolhidos – “fiquei muito surpreendido”, comenta – e questiona a inclusão dos parceiros sociais na comissão. “Acho esquisito que estejam indicados um representante do patronato e outro da AGOM. O que está a ser discutido é matéria da função pública e não tem nada que ver com o sector privado”, destaca.

O deputado demarca-se do argumento que diz que a actualização dos ordenados dos funcionários públicos é um dos principais factores a influenciar a prática (e a negociação) salarial no sector privado e volta a criticar o não reconhecimento das associações dos trabalhadores da função pública como negociadoras no CPCS. “Se para esta comissão estamos a chamar pessoas estranhas à função pública para discutirem matérias que não lhes dizem respeito, pela mesma lógica, os trabalhadores da função pública deviam estar representados na Concertação Social”, afirma. Pereira Coutinho diz que as deliberações do CPCS “também afectam os trabalhadores da função pública, que deviam ser ouvidos em matéria de negociação colectiva e liberdade sindical”.

A participação da Associação Comercial na comissão, vinca o presidente da ATFPM, “vai ter uma influência negativa” no rumo das negociações com o Governo sobre os aumentos para a função pública. “O patronato defende interesses diferentes dos trabalhadores. E este nem sequer é o nosso patronato. O nosso patrão é o Governo”, insiste Coutinho.

As críticas da ATFPM não têm expressão junto da ATEC. “Conseguiu-se uma boa composição”, contrapõe Kun Sai Ho, presidente da associação, que em Dezembro esteve reunida com o Chefe do Executivo para tentar convencer o Governo a incluir na comissão, pelo menos, três representantes dos funcionários públicos. “Assim podemos ouvir também a parte laboral e o sector empresarial. Podemos ouvir os membros da nossa sociedade. É mais justo para a população”, explica Kun Sai Ho. “O mais importante”, eleva, “é conseguirmos uma discussão detalhada e chegar a um número científico [para a actualização dos salários], que tenha em conta a inflação e as receitas do Governo”.

À espera do final do mês

“Já estamos a 26 [27] de Janeiro”, aponta, ansioso, Kun Sai Ho. Tal como a ATFPM de Pereira Coutinho, a associação que representa os técnicos da Administração espera que Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública “possa avançar com uma solução este mês” e reitera que “é uma boa altura” para subir os salários.

“O aumento dos salários deve ser tratado em primeiro lugar”, diz o presidente da ATEC, que também foi nomeado para a comissão. Além de “fixar o nível de ajustamento das remunerações”, o órgão tem ainda como funções “estudar e fixar os princípios fundamentais, critérios e procedimentos” para a actualização, “apresentar sugestões para o melhoramento da estrutura e do mecanismo de ajustamento” e “analisar outros assuntos” que sejam propostos pelo Chefe do Executivo. “A organização, o plano, são questões que podem ser tratadas depois”, reitera Kun.

O dirigente associativo recorda a intervenção de Chui Sai On durante as LAG para lembrar que “os trabalhadores e funcionários públicos estão à espera de serem aumentados em 2012”. “O que nós esperamos é que a comissão possa reunir-se o mais rapidamente possível. A inflação está a aumentar”, alerta Kun, numa referência à taxa anual de 5,81 por cento na subida do preço no consumidor com que Macau fechou 2011.

Em Dezembro, a ATEC pedia aumentos salariais superiores a 6,5 por cento como resposta à subida da inflação e à perda de poder de compra dos funcionários públicos. “Era a nossa proposta. Agora, vamos esperar para ver. Devem ser apresentados detalhes novos na comissão”, diz Kun Sai Ho. A associação mantém, porém, a proposta de haver um relatório anual sobre o ajustamento salarial na função pública.

Pereira Coutinho diz desconhecer a agenda da comissão, mas pressiona: “As reuniões têm de acontecer o mais rapidamente possível. Os trabalhadores estão à espera da actualização desde 1 de Janeiro”. A ATFPM propõe um aumento na ordem dos sete por cento, com efeitos retroactivos a partir do início deste mês, e diz que a decisão de criar uma comissão “não deve, de forma alguma, atrasar” o processo.

Apesar dos reparos feitos à composição, Pereira Coutinho acredita que “a comissão tem pernas para andar” e espaço para debater outras questões relacionadas com a função pública, além dos ordenados. Do regime de contratos “às explorações do dia-a-dia, que resultam em trabalhadores com salários mais baixos do que os praticados noutros serviços públicos para as mesmas funções”, o deputado diz que está criado “um mecanismo para negociar melhores condições de trabalho para a função pública”. Também a ATEC espera conseguir discutir com o Governo a actualização dos subsídios de residência e família.

Sónia Nunes

O Governo vai alterar o Estatuto dos membros do Conselho Executivo, revisto pela última vez em 2005. As mudanças a serem feitas no regulamento administrativo serão conhecidas esta tarde. O que esperar de novo para os conselheiros directos do Chefe do Executivo, numa altura em que Macau debate a democratização do sistema? Larry So, analista, prevê um alargamento das funções do principal órgão de assessoria da Administração como mediador no processo.

“Mais responsabilidades, um papel mais activo e funções mais alargadas ao nível da reforma política. Parece-me que o Governo quererá fazer do Conselho Executivo uma âncora para introduzir mudanças no sistema”, antecipa o professor do Instituto Politécnico de Macau. O actual estatuto prevê já que os conselheiros têm o dever de ajudar o Chefe do Executivo na tomada de decisões e a obrigação de emitir parecer sobre matérias que sejam submetidas a sua apreciação. O que falta para que o principal órgão de assessoria de Chui Sai On assuma um papel de relevo na reforma política? “Mais consultas junto da comunidade quando há questões controversas”, responde So. “São pessoas que estão no Governo e não são Governo. Estão em posição de serem chamadas a assumir uma responsabilidade na reforma do sistema político”, vinca.

Jason Chao, presidente da Associação Novo Macau, também diz esperar que o Conselho Executivo “se torne mais aberto à população” para que os cidadãos “tenham mais confiança” nos conselheiros. “Sem desrespeito pelo dever de confidencialidade, pode haver mais transparência na tomada de decisões. Podem explicar por que uma determinada legislação seguiu um rumo e não outro”, desenvolve o pró-democrata, que destaca a “grande influência” política dos conselheiros.

Ao contrário de So, Chao não associa as alterações que vão ser esta tarde apresentadas pelo porta-voz do Conselho Executivo ao processo de reforma política. “As mudanças poderão estar relacionadas com o regime de declaração de rendimentos e interesses patrimoniais”, admite. A proposta de lei foi já aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa, está a ser debatida em sede de comissão e exclui os membros do Conselho Executivo do regime de divulgação das fontes de riqueza, que passa a vincular o Chefe do Executivo e os titulares dos principais cargos.

A opção foi criticada por académicos e deputados, que defendem que os conselheiros devem também ser obrigados a publicitar os bens que têm. Em plenário, o comissário contra a Corrupção, Vasco Fong, disse que o Governo estava aberto a negociações. Também os membros do Conselho Executivo Chan Meng Kam e Lionel Leong disseram não se opor, mas pediram um período de transição. “O que queremos é que sejam incluídos”, reitera Chao.

Ao contrário de Pereira Coutinho, que defende a existência de uma “incompatibilidade óbvia” nos deputados que fazem parte do Conselho Executivo, Jason Chao diz não se opor à acumulação de funções. “Mas, tendo em conta o caso único de Macau, esta não é a melhor opção. Os conselheiros têm acesso a informação privilegiada que depois podem usar na Assembleia, o que não é justo para os outros deputados”, ressalva. Larry So concorda: “Alguns membros do Conselho Executivo usam esse estatuto privilegiado como capital político”.

As suspeitas são lançadas numa interpelação escrita ao Governo, que o pró-democrata fez acompanhar de fotografias onde se pode ver uma série de paletes com as notas da emissão especial para o Ano Novo Chinês, de cor avermelhada, com um valor facial de dez patacas e que provocou uma intensa corrida aos bancos. “Esta confusão causada em volta das notas do Dragão, reflectiu que os nossos dirigentes e bancos emissores não tiveram sensibilidade suficiente para evitar que as pessoas tentassem especular”, critica Au Kam San.

O desejo de ter dez patacas com o signo do Dragão chegou a Zhuhai, com as notas a serem vendidas entre as 50 e as 80 patacas. “Sabemos que para os residentes de Macau a troca de notas é limitada”, destaca Au Kam San, que lembra que no Banco da China o tecto está fixado em 20 notas de cada vez, enquanto no BNU podem ser trocadas 50 notas, mas apenas por clientes do banco. “No entanto, há um site do Continente que comercializa as notas do Dragão em grande quantidade. Podemos ver pacotes com milhares de notas”, diz o deputado. “A questão é: se são verdadeiras, como é que este dinheiro chegou às mãos deste grupo de especuladores?”, lança.

O deputado quer saber se o Governo “vai cooperar com a polícia do Continente” para apurar a origem do dinheiro e confirmar se houve ou não alguma impressão das notas. Sugere ainda que os bancos emissores verifiquem quantas notas têm ainda disponíveis. S.L.

“Há problemas que estão a preocupar os residentes que, de forma sistemática, pedem a intervenção do Governo, mas os dirigentes apenas respondem ‘é preciso proceder a uma revisão legislativa e fazer uma consulta pública’”, aponta Chan Meng Kam, numa interpelação ao Executivo. O empresário exemplifica a crítica com a sessão deste mês de perguntas orais ao Governo, na Assembleia Legislativa, onde os deputados pediram à Administração para actualizar o prémio de concessão dos terrenos por “ser mais baixo do que o preço de mercado” e alertaram para o regime de contratação de trabalhadores da construção civil. “Além de rever a lei, [a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais] pode considerar uniformizar o sistema de contratos, para evitar salários em atraso e o recurso a trabalhadores ilegais”, sugere.

Para o deputado, a Administração tem “dirigentes que são demasiado passivos” que “não tentam encontrar uma solução para o problema de forma imediata”. Chan critica ainda a postura do Executivo quando lança uma política à consideração da população: “O Governo diz sempre que não tem uma posição predefinida. Compreendemos que está a tentar respeitar os diferentes pontos de vista. Mas, se antes de haver uma consulta, não diz quais são princípios básicos faz apenas com que as pessoas perguntem qual é o objectivo real da consulta”.

O deputado volta a defender uma triagem das matérias que devem ir a auscultação e dá exemplos: “Em relação aos problemas técnicos, como a definição do ruído ou os níveis de poluição dos bate-estacas, é também preciso fazer uma consulta, quando se pode ter como referencia os padrões internacionais?”. A matéria está a ser estudada desde 2008. S.L.

Maria Caetano

A transportadora área malaia Air Asia enfrenta um processo nos tribunais da Austrália por, alegadamente, indicar valores “enganadores” nas tarifas anunciadas nas páginas de Internet a partir das quais é possível adquirir voos por via electrónica. O caso está sob investigação por eventual violação dos direitos do consumidor e envolve preços de viagens com destino a Macau, entre outras cidades chinesas.

A Autoridade da Aviação Civil de Macau (AACM) diz não ter recebido qualquer queixa relativa a este caso, que pode levar a low-cost com sede na Malásia a pagar multas até nove milhões de dólares de Hong Kong. As queixas contra a Air Asia dizem respeito a 13 serviços, operados a partir de Melbourne e Perth com destino a Macau, Hangzhou e Taipé.

“Recebemos queixas de passageiros sobre a Air Asia, mas não relacionadas com este caso”, revela ao PONTO FINAL a AACM. Nesta situação em concreto, porém, o organismo público responsável pelo licenciamento dos operadores de aviação civil não teria instrumentos para actuar.

“Trata-se de uma matéria comercial. Nós aprovamos as licenças de voo e monitorizamos a segurança. Tudo o que tem que ver com questões comerciais é da competência exclusiva da transportadora”, esclareceu a Autoridade da Aviação Civil, recomendando o contacto com o gabinete local da low-cost. Não foi no entanto ontem possível o contacto telefónico para a linha indicada na página oficial da Air Asia – um número de serviço especial com atendimento automático.

“No nosso sistema de gestão de queixas, quando estas estão relacionadas com matérias comerciais, remetemos o caso para a operadora e solicitamos que façam uma investigação, respondendo directamente ao queixoso”, explica a AACM. “Não temos autoridade para interferir nas queixas comerciais”.

A autoridade australiana responsável pela concorrência e pela protecção dos direitos do consumidor confirmou ter já iniciado os procedimentos legais contra a Air Asia junto de um tribunal de Melbourne, alegando que a transportadora não anunciou no seu site (versão para a Austrália) valores de tarifas, incluindo taxas. “Os negócios que optem por anunciar parte do preço de determinado produto ou serviço devem também especificar com evidência o preço único total”, declarou a agência australiana.

De acordo com as informações já divulgadas, citadas ontem pela imprensa de Hong Kong, a transportadora malaia arrisca-se a uma multa que pode ir até aos 8,95 milhões de dólares de Hong Kong por cada “ocorrência”, que poderá dizer respeito a voos individuais ou rotas. Não foi adiantado em que período ocorreram as infracções às leis de protecção dos direitos do consumidor. A primeira sessão de audiência sobre o caso deverá acontecer a 2 de Março.

A Air Asia diz estar a conduzir um inquérito interno sobre as alegações feitas pelas autoridades australianas. “A Air Asia leva as suas obrigações a sério no que toca a cumprir a legislação relativa aos direitos do consumidor e tem conduzido as suas operações na Austrália com sucesso desde 2007, sem queixas anteriores”, declarou um porta-voz da operadora citado pelo diário South China Morning Post.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/27/air-asia-em-tribunal/feed/ 0 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/27/turistas-indiferentes-ao-preco/ http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/27/turistas-indiferentes-ao-preco/#comments Fri, 27 Jan 2012 07:53:45 +0000 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/?p=16628 ]]> Na terça e quarta-feira a taxa de ocupação dos hotéis de Macau foi superior a 90 por cento, apesar de se ter registado um aumento de dez por cento nos preços dos quartos. O sector justifica-se com a subida da inflação e dos custos da mão-de-obra.

Stephanie Lai

O frio e a chuva podem ter afastado os turistas de Macau, mas o aumento dos preços dos hotéis durante o Ano Novo Chinês não teve qualquer interferência no número de visitantes, defende a Associação de Indústria Turística de Macau (AITM).

De acordo com os números disponibilizados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), mais de 1,5 milhões de turistas passaram pelo território entre os dias 21 e 25, os feriados relativos às celebrações do Ano Novo Lunar. Andy Wu, presidente da AITM, acredita que o crescimento do número de turistas em relação ao mesmo período do ano passado não deve chegar aos dois dígitos, em especial por culpa do frio e da chuva que se fizeram sentir.

“Nos dois primeiros dias do Ano Novo Chinês (23 e 24) registaram-se menos turistas a entrar em Macau, comparado com o mesmo período do ano passado e por isso a taxa de ocupação dos hotéis entre três a cinco estrelas sofreu uma ligeira descida”, apontou Wu.

Ainda assim, os preços durante festividades como o Ano Novo Chinês podem atingir a valores elevados: em média, reservar um quarto num hotel de três ou quatro estrelas pode variar entre as duas e as três mil patacas por noite (sem reserva são cobradas mais mil patacas). Em relação aos hotéis de cinco estrelas como o Banyan Tree Macau, o Mandarim Oriental ou Sofitel, os preços podem oscilar entre as três e as oito mil patacas por noite. Em comparação com os preços praticados nesta época festiva no ano passado, Andy Wu aponta um aumento de dez por cento nos valores cobrados pelos hotéis, que se deve, diz, à pressão da inflação e aos crescentes custos com recursos humanos.

Esta subida de preços não desencorajou os turistas, no que toca à permanência em unidades hoteleiras. Segundo o presidente da AITM, nos dias 25 e 26 a taxa de ocupação nos hotéis entre três e cinco estrelas foi superior a 90 por cento, uma percentagem semelhante à registada em 2011.

“A taxa de ocupação durante o Ano Novo Chinês é sempre alta em Macau. Em média é de, pelo menos, 80 por cento. Mesmo havendo mais quartos disponíveis, depois do estabelecimento do Sands Cotai Central, não acredito que os preços baixem porque a procura é persistentemente alta e os custos operacionais dos hotéis estão a subir”, explica Wu.

Apesar dos aumentos nos preços dos hotéis durante a chamada Semana Dourada, até agora o Governo não recebeu qualquer reclamação por parte de turistas que apontem discrepâncias em relação aos valores divulgados no site da Direcção de Serviços de Turismo (DST). O sistema que a DST pôs em funcionamento em Dezembro de divulgação dos preços dos hotéis tem ajudado a controlar a especulação durante épocas de maior afluência de turistas em que a procura de quartos aumenta, afirma Wu.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/27/turistas-indiferentes-ao-preco/feed/ 0 pontofinalmacau