Lau Fat-wai residia na RAEM quando, em Abril de 2006, foi detido na China, acusado de transportar drogas e contrabandear materiais para fabrico de estupefacientes. Condenado à morte por um tribunal de Cantão, em 2009, o cidadão português de etnia chinesa, de 51 anos, viu confirmada a sentença em segunda instância, no mês de Setembro do último ano. Agora, segundo a Amnistia Internacional (AI), aguarda a apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Popular que, se ratificar a decisão, dará luz verde à sua execução.

Convidado a comentar este possível desfecho, Manuel Cansado de Carvalho, apenas afirmou que o caso “não se passa em Macau”, remetendo qualquer esclarecimento adicional para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.  Recorde-se que Lau Fat-wai, residente do território, tinha passaporte e bilhete de identidade português (datados de 2003 e 2004, respectivamente), aquando da detenção.

O cônsul português na RAEM, contactado via telefone, foi ainda confrontado com as acusações da coordenadora do Grupo da China da secção portuguesa da AI ao PONTO FINAL. Teresa Nogueira, a partir de Portugal, acusou Cansado de Carvalho de “não ter ligado coisa nenhuma à questão”, em Abril de 2009, altura dos primeiros contactos e numa altura em que o nome de Lau ainda constava dos registos do consulado. Parco em palavras, o diplomata luso apenas disse: “não confirmo nem desminto”.

De acordo com a Amnistia Internacional, o empenho dos responsáveis políticos portugueses no caso Lau Fat-wai tem ficado longe do que esperavam. “Temos uma declaração pública de Alberto Costa, que era então ministro da Justiça de Portugal, quando esteve em Macau. Questionado sobre o assunto – e depois de o cônsul [Manuel Cansado de Carvalho] não ter ligado coisa nenhuma à questão – declarou que o Estado português não abandona os seus cidadãos. Isto foi a 2 de Abril de 2009. Também temos uma carta do anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, dizendo que o caso estava a ser seguido pelo Ministério”, disse a responsável da organização não-governamental que confirmou ainda um pedido de auxílio ao presidente da Comissão Europeia. “Fizemos um apelo ao Durão Barroso, em 2009, que não se dignou sequer a responder”, garante.

Sem novidades

Depois de no final da última semana ter sido lançada, em todo o mundo, uma “Acção Urgente” para apelar à não execução de Lau Fat-wai por parte das autoridades chinesas, a secção portuguesa da AI entrou novamente em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal – o PONTO FINAL também procurou esclarecimentos junto do gabinete agora tutelado por Paulo Portas, sem sucesso até ao fecho de edição.

“A carta seguiu por fax na sexta-feira ao final do dia, quando nós recebemos a comunicação de Londres, mas é muito cedo para ter uma resposta”, confessou Teresa Nogueira.

Em contacto com o secretariado internacional, a responsável da Amnistia Internacional acredita que a apreciação do Supremo Tribunal Popular “pode arrastar-se até início de Março”. Por isso, apela a todos os interessados que subscrevam uma petição online disponível na página da secção portuguesa (www.amnistia-internacional.pt). No início da semana, “já havia mais de 300 assinaturas”, assegura.

Até agora, os contactos com o advogado de Lau Fat-wai têm sido realizados pelos “investigadores de Londres” da AI presentes na China. Deles partiu também a informação de que o preso não vê a família desde que foi preso. “Só têm trocado correspondência com ele”, afirma Teresa Nogueira.

Segundo o Relatório Anual da Amnistia Internacional de 2011, relativo ao ano anterior, “as estatísticas sobre sentenças de morte e execuções continuaram a ser secretas” na China. Mesmo assim, Teresa Nogueira não tem dúvidas de que Pequim continua a liderar a lista de países que aplicam a pena capital.

“Podemos afirmar com grande segurança que as execuções de que nós temos conhecimento são cerca de 80 por cento das execuções em todo o mundo. As que conseguimos detectar. Há muitas mais”, afiança.

Em 2010, a organização registou 527 execuções em todo o mundo. P.G.

Sónia Nunes

Macau fechou 2011 com a mão-de-obra não-residente a representar 27,5 por cento da população activa empregada. Os números só encontram paralelo com 2008 (o ano em que o Governo lançou um pacote de medidas para garantir o acesso dos residentes ao emprego) e somam-se em 92.771 trabalhadores importados. Mas apenas 6,8 por cento foram recrutados pelas concessionárias de jogo, numa tendência decrescente de procura que parece contrariar os pró-democratas e deputados dos Operários nas críticas que fazem à política laboral.

Em Novembro e segundo o Gabinete para os Recursos Humanos, a indústria das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços – onde encaixa uma gama ampla de sectores que vai desde os casinos às empresas de tratamento de lixo – dava emprego a 11.412 não-residentes. Em Janeiro, ultrapassavam a barreira dos 12 mil. Mas fechando o ângulo às contratações feitas pelas seis concessionárias de jogo, contamos, no terceiro trimestre de 2011, apenas 6.298 trabalhadores recrutados ao exterior.

Os dados mais recentes dizem respeito aos meses de Julho a Setembro e indicam que a Venetian Macau continua a liderar a procura por mão-de-obra importada, ao dar emprego a 2430 não-residentes – mais de metade (1918) são trabalhadores da construção civil. Em segundo lugar, surge a Galaxy, com 1630 funcionários não-residentes (contra os 2877 registados em Dezembro de 2010), seguida da Wynn Resorts, com 760 – esta é, porém, a operadora com maior percentagem de mão-de-obra importada especializada (132 trabalhadores). Umas casas abaixo, encontramos a MGM Grand Paradise que dava emprego a 707 não-residentes e a Sociedade de Jogos de Macau com 650. O império criado por Stanley Ho era, no final de 2010, o maior empregador de trabalhadores locais no sector: 17.192.

“O Governo tem promovido continuamente, com sucesso, a prioridade a dar no emprego de pessoas locais para ocuparem postos de trabalho médios ou altos nas grandes empresas de Macau”, diz a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação de Kwan Tsui Hang. A deputada da Associação Geral dos Operários de Macau pedia novos limites à importação de mão-de-obra não-residente nos “sectores ou cargos com futuro”, ao defender que a ausência de “aumentos evidentes nos salários” – a mediana salarial congelou nas dez mil patacas por mês – e a “falta de oportunidades de promoção para os residentes locais” resulta da “grande quantidade de mão-de-obra não-residente”. A DSAL refuta as críticas e estima que 2011 tenha trazido novas oportunidades para sete por cento dos trabalhadores locais contratados pelos casinos.

Residentes com promoção

Os Serviços Laborais dizem que as estatísticas indicam que, “gradualmente, têm sido contratadas pessoas de Macau” para os “serviços principais” das concessionárias de jogo. O organismo refere-se a quatro áreas de operação dos casinos: nos “jogos de mesa, fiscalização, slot machines e câmbio de fichas” a “percentagem entre trabalhadores não-residentes e residentes é de um por cento, significando que por cada 100 trabalhadores contratados, apenas um é não-residente, o que totaliza perto de 350 trabalhadores não residentes naquelas seis concessionárias”.

Ainda entre em 2009 e os primeiros seis meses de 2011, a DSAL observa que “os números referentes às promoções dos trabalhadores residentes nos respectivos cargos têm subido anualmente”. No total, foram 3715 as pessoas que ascenderam a “cargos de chefia ou superior”, com o Governo a adiantar que no segundo semestre do ano passado, as operadoras de jogo devem ter fornecido 1250 oportunidades de promoção para os trabalhadores locais. A criação de planos de formação e de localização de mão-de-obra foi uma das exigências que a Administração fez às seis concessionárias para conseguir que os quadros de gestão dos casinos fossem ocupados por residentes.

O sector das lotarias e jogos de apostas – que junta 13 empresas e exclui os ‘junkets’ – empregava 47.321 pessoas no terceiro trimestre de 2011, mais 7,9 por cento do que no período homólogo de 2010. Destas, 20.816 exerciam funções de croupier; 12.521 estavam como empregados de tesouraria, ficheiros e fiscais de banca, e operadores de serviços de apostas; e 5.456 trabalhavam como assistentes nas salas de jogos e de slot machines, guardas de segurança e operadores de sistemas de vigilância.

No grupo de directores e quadros dirigentes de empresas, existiam apenas 1313 pessoas (mais 1,7 por cento do que em Junho de 2010). Havia ainda 1612 “técnicos e profissionais de nível intermédio”, 266 “especialistas das profissões intelectuais e científicas” e um número significativo de empregados administrativos: 35.623, o que significa uma subida de 9,3 por cento em relação a 2010.

A taxa de vagas no sector cresceu 3,1 pontos percentuais, face ao segundo trimestre de 2010: em Julho do ano passado, contavam-se 2142 postos por ocupar (um acréscimo duas vezes superior), com destaque para os 800 lugares destinados ao cargo de croupier. Mais de metade das vagas (58,5 por cento) exigiam que os candidatos tivessem experiência profissional e habilitações académicas equivalentes, pelo menos, ao ensino secundário complementar.

O volume de rotatividade dos trabalhadores na indústria também engrossou, cifrando-se em quase cinco por cento, mais 0,8 pontos percentuais do que em 2010. Ainda na tendência de subida, as taxa de recrutamento e de vagas por preencher aumentaram 2,5 e 3,1 pontos percentuais, respectivamente, o que, conforme destaca a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, significa que “a procura de recursos humanos no sector das lotarias e outros jogos de aposta aumentou”. Alguns académicos têm vindo a defender que os não-residentes possam voltar a exercer funções de croupier, mas a hipótese é declinada pelo Chefe do Executivo.

Ainda no inquérito mais recente às necessidades de mão-de-obra no sector das lotarias e outros jogos de apostas, verifica-se que o salário médio dos trabalhadores a tempo inteiro subiu sete por cento (face a Julho de 2010), atingido as 16.460 patacas. Mas, no caso dos não-residentes, a média dos ordenados desceu 1,8 por cento, caindo para 18.500 patacas.

“O relatório sobre o desenvolvimento do sistema político de Macau a ser entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional vai, certamente, integrar as diferentes opiniões da sociedade”, afirmou Chui Sai On no domingo, durante a cerimónia de abertura das festividades alusivas ao Ano Novo Chinês. Citado pelo Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo recordou a participação que teve nas sessões de consulta pública para destacar que “fez questão de ouvir muitas diferentes opiniões e pontos de vista”. Todas as sugestões dos residentes e grupos de interesse, vincou, “serão integradas no relatório a ser entregue” a Pequim.

O Governo prevê que o documento chegue à Assembleia Popular Nacional em Fevereiro. “Depois da reunião e decisão por parte daquele Comité, o Governo vai acompanhar e executar da melhor forma os trabalhos de consulta da próxima etapa”, lembrou Chui. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou já que quando houver, em Março, uma proposta concreta de alterações ao regime eleitoral será organizada uma ronda de consulta pública alargada a toda a população.

Por enquanto, os residentes têm até dia 31 para apresentar as suas “ideias sobre o desenvolvimento do sistema político local”, com Florinda Chan a renovar o apelo à participação, “uma vez que as opiniões recolhidas são ferramentas importantes para o Chefe do Executivo aquando da elaboração do relatório”, justificou.

Ainda em declarações aos jornalistas, Chui Sai On disse compreender a “existência de diferentes opiniões sobre a questão das terras” e adiantou ter tido já conhecimento de um relatório feito pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lai Si Io, sobre a gestão dos terrenos. O Chefe do Executivo reiterou que a Administração “vai fazer todos os possíveis” para que os trabalhos de revisão da Lei de Terras e de elaboração da prometida lei de planeamento urbano sejam concluídos “ainda este ano”.

O governante acrescentou que o objectivo do Executivo é que a concessão e o desenvolvimento dos terrenos estejam “a par da realidade”, e reconheceu ainda que o valor dos prémios de adjudicação dos lotes merece “grande atenção” por parte da sociedade. “Depois de ouvido o secretário Lau Si Io, decidiu-se estudar e rever, anualmente, o valor do prémio, consoante as alterações registadas para que este se aproxime da conjuntura do mercado”, referiu.

No Ano do Dragão, o governante máximo da RAEM antecipa “renovação e uma “época de florescimento”. “O projecto de transformação de Macau num centro mundial de turismo e lazer entrará numa nova fase de desenvolvimento”, vaticina Chui Sai On, que se diz confiante no desenvolvimento social e económico de Macau e “na partilha dos seus frutos por toda a população”. “Devemos, mais do que nunca, ser solidários com os idosos e com os nossos concidadãos mais vulneráveis”, conclui.

Stephanie Lai

O Corpo de Bombeiros não recebeu, até ontem, qualquer relato de ocorrência resultante da queima de panchões em zona não autorizada. No entanto, e por comparação com a vizinha província de Guangdong e com Hong Kong, Macau parece ter um flexível desconto para com os infractores das normas para queima do material pirotécnico – os vestígios e os sons dos rebentamentos são visíveis e audíveis nesta época do ano.

Até à próxima sexta-feira, as zonas autorizadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o rebentamento de panchões estão localizadas na marginal da Estrada Almirante Marques Esparteiro, na Taipa, e junto à Torre de Macau, no aterro contíguo à Avenida Dr. Sun Yat-sen.

O Regulamento Geral dos Espaços Públicos estipula que, por ocasião das festividades do Ano Novo Lunar, a queima de panchões, o lançamento de foguetes e de fogo-de-artifício deve decorrer apenas em espaços delimitados para tal pelo IACM, sob parecer da Polícia de Segurança Pública e dos bombeiros.

Apesar da interdição à prática tradicional em locais não autorizados, os panchões continuam a rebentar nas bermas das ruas, nas tendinhas de vendas, à porta de edifícios residenciais e dos jardins. A violação das normas para a utilização dos espaços públicos pode resultar em multas de até 20 mil patacas.

O montante elevado não parece dissuadir quem procura afugentar os maus espíritos com o barulho dos panchões, sendo que a polícia confirma ter recebido algumas queixas nos últimos dias relativas à queima ilegal do material. De acordo com os dados recolhidos pelo PONTO FINAL, as denúncias dizem sobretudo respeito a infracções ocorridas dentro de prédios de habitação durante a noite.

Apesar das queixas feitas junto da Polícia de Segurança Pública e do IACM (através da linha 6300 5700, em funcionamento permanente), as dificuldades em apanhar infractores parecem estar relacionadas com a “rapidez” com que é feita queima dos panchões. Pelo menos, é essa a razão apontada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, responsável pela fiscalização.

Não há, no entanto, acidentes a lamentar da queima de panchões em local proibido. “Desde 20 de Janeiro até às 18h de 25 de Janeiro, registaram-se apenas 16 casos de pequenos incêndios em sacos de lixo devido à queima votiva de papéis, não totalmente apagados quando foram descartados”, informaram os bombeiros.

“Nas zonas indicadas para queima de panchões, lançamento de foguetes e fogo-de-artifício, não houve alarme. Registaram-se apenas pequenos ferimentos e queimaduras”, de acordo com a corporação.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/26/panchoes-rebentam-fora-da-norma/feed/ 0 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/26/casos-de-narcotrafico-e-agressao-vao-a-tribunal/ http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/26/casos-de-narcotrafico-e-agressao-vao-a-tribunal/#comments Thu, 26 Jan 2012 08:48:08 +0000 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/?p=16608 ]]> Uma mulher de nacionalidade malaia, detida pela Polícia Judiciária em meados deste mês na posse de mais de meio quilograma de heroína, vai ser julgada em Macau por tráfico de droga. De acordo com o Ministério Público, a suspeita, de 26 anos, transportava no interior do corpo 72 cartuchos do narcótico, com o peso de 563 gramas.

A presença da heroína no corpo da mulher foi detectada pela Polícia Judiciária, no passado dia 12, no Aeroporto Internacional de Macau. A droga foi detectada com recurso a um aparelho de raio-X.

A suspeita chegou ao território num voo proveniente de Kuala Lumpur, na Malásia e encontra-se em prisão preventiva, a aguardar julgamento, com o caso a ser devolvido à polícia para mais investigação.

O Ministério Público concluiu também a investigação relativa a uma alegada agressão com arma branca. Neste caso, um suspeito, de 29 anos e nacionalidade vietnamita, ter-se-á envolvido num conflito verbal com uma mulher também oriunda do Vietname, acabando por feri-la na mão esquerda com a arma. A vítima terá sofrido uma ruptura muscular, que exige um período longo de recuperação.

O órgão de investigação criminal entende haver fortes indícios dos crimes de detenção de arma proibida e ofensa qualificada à integridade física, tendo também neste caso promovido a aplicação da medida de prisão preventiva junto de juiz.

Entre a meia-noite e o meio-dia de ontem, oito donos de carros estacionados na Rua Central da Areia Preta e na Rua do Canal Novo apresentaram queixa à PSP depois de terem encontrado os veículos danificados. Todos estavam parados junto de parquímetros, em frente a prédios residenciais ou à saída de um parque de estacionamento. Os veículos apresentavam vários tipos de danos: dianteiras totalmente destruídas, janelas partidas, vidros da frente quebrados ou estragos na zona dos motores.

A julgar pelo tipo de danos observados, a polícia acredita que tenham sido perpetrados fazendo uso de um tijolo ou de uma pedra. As autoridades admitem tratar-se de casos de vandalismo, já que nada foi roubado dos carros.

“O vandalismo é algo que geralmente acontece ocasionalmente, uma ou duas vezes. Mas desta vez foram oito casos de carros destruídos na mesma zona, no mesmo dia. É a primeira vez que lidamos com este tipo de situação”, apontou ao PONTO FINAL um responsável da PSP.

O caso foi remetido à Polícia Judiciária para averiguações.

 S.L.

Vítor Rebelo

Três jornadas decorreram no campeonato de futebol de Macau da I Divisão e pode desde já fazer-se um primeiro balanço, onde se incluem algumas surpresas e uma confirmação: o Ka I está tão forte como na época passada.

Os actuais campeões merecem honras de prioridade na abordagem a este arranque da competição, uma vez que somam por vitórias os desafios realizados. Um deles foi diante de outro forte candidato, o “novo” Benfica.

A terceira ronda teve precisamente como prato forte o embate entre as “águias” e os patrocinados pela Windsor Arch. Com a curiosidade de ter sido Rui Cardoso o obreiro dos dois últimos títulos por parte do Ka I e agora se encontrar do outro lado, no Benfica de Macau.

Os encarnados já haviam desperdiçado dois pontos no jogo anterior (0-0 face ao Lam Ieng) e por isso foram à procura de recuperar esse terreno perdido, defrontando o Ka I, esta temporada sob os comandos do brasileiro Josecler.

O jogo levou uma assistência razoável (para o que se costuma ver em Macau…) às bancadas do Estádio da Universidade de Ciência e Tecnologia.

Prometia muito o “duelo” de favoritos, mas só se confirmou a emoção e incerteza no resultado final, já que se tratou de um encontro pouco famoso, sem as oportunidades de golo que se esperavam.

A equipa de Rui Cardoso entrou melhor, mais pressionante, tentando trocar a bola junto ao péssimo relvado, num futebol mais tecnicista, bem ao jeito do seu treinador. E, assim, conseguiu chegar ao golo, relativamente cedo (18 minutos), numa jogada de insistência do brasileiro Silva pela direita e com Vinício Morais Alves a virar-se muito bem na área (características de um bom ponta-de-lança) e a facturar.

Marcar e tentar gerir

O Benfica parecia querer mostrar o seu real valor, “passando para trás das costas” as dificuldades de finalização registadas no desafio anterior diante do Lam Ieng.

Pode dizer-se que, na primeira parte, o Ka I raras vezes “mostrou as garras”, muito retraído e permitindo ao seu adversário manter ascendente. É certo que tentou reagir, incomodando algumas vezes o guardião Juan de Castro, mas de uma forma pouco esclarecida.

Com o “puxão de orelhas” aos jogadores, Josecler conseguiu um Ka I diferente, para melhor, nos segundos quarenta e cinco minutos.

Mesmo assim, as “águias” pareciam controlar a partida, como que esperando para apontar o segundo golo e acabar com todas as dúvidas, o que esteve para acontecer quando Iuri (substituiu Vinício aos 59 minutos) aplicou toda a sua velocidade do lado direito e rematou quase à figura de Tam Heng Wa, quando poderia ter procurado oferecer a bola a um companheiro mais bem posicionado no interior da área.

O jogo, algo mastigado a meio campo, mostrava que provavelmente só um deslize possibilitaria qualquer golo, ou de um lado ou de outro.

Tudo mudaria nos derradeiros dez minutos, com o Ka I a empatar aos 80 por Nicholas Torrão, que na segunda parte passou a ter a companhia do seu irmão Ricardo, para além de Pang Chi Hang, numa tentativa de Josecler empurrar a equipa lá mais para a frente.

No meio de alguma “molhada” de jogadores na área, houve um toque de cabeça de um elemento do Ka I que parecia inofensivo. A bola poderia ter sido aliviada por um defesa do Benfica que a deixou seguir para o guarda-redes.

Só que Juan Castro, surpreendido, estava mal posicionado e permitiu que a bola embatesse no poste. Nicholas Torrão (sem fora-de-jogo) limitou-se a empurrar para as malhas.

Golão de Galeano

Ninguém esperava que o resultado e divisão de pontos se alterassem. Mas o futebol tem surpresas e o paraguaio Jorge Galeano, em período de compensações, teve um momento de inspiração e deu a vitória ao Ka I. Um belo pontapé, na marcação de um livre directo, levou a bola a entrar precisamente no ângulo superior esquerdo de Juan de Castro, que nada podia fazer.

O Ka I acabou por ser feliz pois, por aquilo que se viu ao longo da partida, o Benfica não merecia sair derrotado. Só que para a história e para as contas, os três pontos foram entregues ao actual campeão.

“Fomos persistentes e os meus jogadores nunca viraram a cara à luta. Falei com eles ao intervalo e é este o espírito do Ka I, lutar até ao derradeiro segundo. Marcámos um grande golo de livre e vencemos um grande adversário. Temos de continuar a trabalhar”, disse ao PONTO FINAL o treinador do Ka I, Josecler.

Do outro lado, Rui Cardoso mostrou alguma surpresa perante o resultado. “O primeiro golo deu-nos tranquilidade e nunca pensei perder este jogo. O Ka I apareceu forte, como eu esperava, mas com um estilo de jogo de pontapé para a frente que acabou por dar os seus frutos. Este relvado também não permite ao Benfica explanar todo o seu futebol, com bola no chão e trocas entre os seus jogadores. Mas, paciência, o Ka I acabou por ganhar e ficar a cinco pontos. Cabe-nos tentar rectificar no futuro. Penso que a mudança para o Estádio da Taipa irá beneficiar a nossa forma de jogar”, declarou o treinador.

O Benfica defronta na próxima jornada o Grupo Desportivo da Polícia, enquanto que o Ka I joga face aos Sub 23.

Porto agradece “frango” de Domingos

Nos restantes encontros da terceira ronda, grande destaque para o FC Porto, que averbou a primeira vitória e logo diante de um considerado candidato, o Monte Carlo.

Os comandados de Dani, ainda sem poderem contar com o defesa Diakité, cometeram menos erros do que nos jogos anteriores e acabaram também por tirar partido dos deslizes do adversário.

O “onze” de Paulo Bento marcou primeiro, logo aos três minutos, por Chau Wai Hou, mas os “dragões” empataram aos 26 por Alison Brito.

A segunda parte não foi muito bem jogada, ainda que repartida, marcada por um “frango” de todo o tamanho, a nove minutos do fim, do guarda-redes (experiente) Domingos Chan, que largou a bola na pequena área, permitindo que Alison bisasse e desse o triunfo ao FC Porto, num desafio em que o cabo-verdiano voltou a ter a seu lado o jovem Henrique Street.

No final do jogo, Dani enalteceu o espírito da equipa. “Estivemos bem melhores do que nos jogos anteriores, embora tivéssemos facilitado no golo do Monte Carlo. Julgo que acabámos por ganhar bem, uma vez que a equipa já esteve mais entrosada. Um triunfo como este é sempre galvanizador”, disse.

Bento revoltado

Quanto a Paulo Bento, desvalorizou um pouco a derrota e preferiu chamar a atenção para a integridade física dos jogadores.
“Aquilo que vi no campo, concretamente aquela entrada de Wamba sobre o meu jogador Renivaldo, é caso para as pessoas meditarem no que diz respeito à integridade física dos atletas. O jogador do Porto deveria ter sido expulso e o Renivaldo acabou por ir parar ao hospital, com uma lesão no joelho fruto da entrada dura do adversário, que passou sem a devida punição. Os árbitros podem errar, como qualquer ser humano, mas quem está por trás deles tem obrigação de fazer alguma coisa, sob pena de estragarem todo este processo de desenvolvimento que o futebol atravessa.”

O técnico dos “azuis e amarelos” considera que depois daquele lance, ainda na primeira parte, os seus jogadores ficaram com medo “e nunca mais renderam, o habitual.”

Para completar o balanço da jornada, o Lam Ieng venceu à tangente Sub 23 (2-1) ficando isolado na segunda posição (7 pontos) a dois do comandante Ka I.

Lam Ieng, com vários jogadores que eram do “irmão” Lam Pak da época passada, é para já a principal revelação deste início de temporada.

A Polícia ultrapassou Hong Ngai (2-0) e soma 6 pontos (os mesmos que o Monte Carlo), mais dois do que o Benfica.

Surpreendente foi o desaire do Lam Pak aos pés do Kuan Tai (2-1).

A próxima ronda só terá lugar a 3 de Fevereiro, em virtude das festas do Novo Ano Lunar do Dragão.

Os jogos já se irão realizar no relvado do Estádio da Taipa, que se espera estar mais bem tratado do que na Universidade de Ciência e Tecnologia.

Sónia Nunes e Stephanie Lai

Em anonimato, dando a cara ou com pseudónimos, um a um, vão aparecendo para formarem um grupo que não teve expressão nas sessões organizadas pelo Governo. Entre eles está Susana que, no português possível, expressa-se assim: “Apoio 2017 e 2019 eleições gerais”. Susana quer que os deputados e o Chefe do Executivo sejam eleitos por sufrágio directo e universal – tal como mais de 20 por cento das pessoas que, por e-mail ou fax, disseram à Administração o que pretendem mudar no sistema político de Macau. Uns com datas, outros sem; e todos pelo mesmo: “Eleições directas duplas”.

O lema é popular na imprensa de língua chinesa e é-nos vertido por Yun Chung que, sem mais, proclama “‘Um homem, um voto’ para o Chefe do Executivo! ‘Um homem, um voto’ para a Assembleia Legislativa!”. Nas 176 opiniões sobre a reforma política que chegaram ao Governo pelas ‘outras vias’ apresentadas pela secretária para a Administração Pública e Justiça, Florinda Chan, como alternativas às palestras de consulta pública, também não se expõem argumentos. Ora “o objectivo final deve ser o sufrágio directo e universal para a Assembleia”, ora “o Chefe do Executivo deve ser eleito pelo seu próprio povo”. E mais vezes ainda, “‘Um homem, um voto’ para o Chefe do Executivo em 2019”. Porquê?

Encontramos um ‘Pequeno Pé’, mais expansivo na opinião: “Não concordo com a existência de nomeados e indirectos, e da Comissão Eleitoral. Os deputados dos grandes grupos sociais e o Chefe do Executivo já ocupam metade da Assembleia. Nós não podemos ser ouvidos porque só temos 12 deputados”. O cibernauta dá a volta a uma das frases mais repetidas pelo sector pró-Pequim durante as sessões de consulta (“Não devemos copiar Hong Kong”) quando diz concordar “plenamente que podemos fazê-lo mais rapidamente que Hong Kong”. Não está sozinho. “Temos um consenso social mais forte do que em Hong Kong. Se temos de adoptar eleições directas, será mais fácil do que para os nossos vizinhos”, destaca Fong Ka Leong, que, por enquanto, vai até 2013 para repetir a fórmula de mais dois deputados eleitos pela via directa e outros tantos pela indirecta.

“No nosso sistema já predomina o poder executivo, não precisamos de deputados nomeados”, refuta Tong Ka Iok. “A voz das pessoas é muito fraca agora porque há muitos empresários e pessoas pró-Governo na nossa Assembleia. Espero que possamos eliminar os nomeados e indirectos, e aumentar os directos. ‘Um homem, um voto’ para o Chefe do Executivo, não é preciso dizer, é a nossa esperança”, acrescenta Lan Ip. “Para que a Assembleia possa reflectir realmente as opiniões da população”, vinca Chris, num ideal que se constrói em vários números. Três exemplos: “Em 2013, seis deputados eleitos pela via directa e nomeados cortados em metade”; “em 2017, todos os indirectos devem passar a directos”; “mais quatro assentos por via directa”.

Há ainda a genérica vontade de “num espaço de oito anos, reduzir de forma gradual o número de indirectos e aumentar os directos” e os que subscrevem o modelo da Novo Macau. Os pró-democratas (que também mandaram um e-mail a Florinda Chan) defendem a eleição por sufrágio directo de mais três deputados, o corte em três lugares nos indirectos e uma redução gradual dos nomeados. Querem também que a Comissão Eleitoral passe a ser um órgão de nomeação, com os cidadãos a elegerem o Chefe do Executivo. Mas há outra proposta da Novo Macau a ser colhida: encontramos três cidadãos que são pela criação de órgãos municipais.

Indirectos mais directos

O sector da educação tem franca expressão nas 176 opiniões enviadas para o portal da reforma política. Entre professores, escolas e grupos fortes como a Associação de Educação de Macau, soma-se uma dezena de opiniões que defendem um aumento do número de deputados da via indirecta – ainda que sem acordo quanto ao método de eleição. “Por quanto tempo mais tenho de esperar para que possa votar num deputado que represente um sector educativo?”, lança um docente.

“Os indirectos devem ser eleitos pelas pessoas do sector e não por um grupo social ou pelos seus representantes. As nossas eleições indirectas não são suficientemente representativas”, responde um cidadão, em anonimato. Ainda na lista de cartas onde se defende que a via indirecta assegura a participação política das minorias, ao mesmo tempo que se critica a actual ausência de concorrência nas listas, descobrimos um “Bom Pai”. Escreve ele que falta “dar mais importância aos grupos em desvantagem, como os portugueses e profissionais”, ainda que diga que “algo está mal na eleição indirecta”.

De opinião em opinião, de ‘Um chinês que ama a China e Macau’ para ‘Um patriótico que ama a China e Macau’, chegamos a uma maioria que defende a manutenção da actual estrutura política, organizada numa Assembleia com deputados directos, indirectos e nomeados, e liderada por um Chefe do Executivo eleito por um colégio. As diferenças estão no número de membros e no peso dos grupos de interesse.

“Precisamos de mais representantes dos sectores da cultura, educação, saúde e trabalho”, indicam uns; “é preciso um equilíbrio”, apontam outros, os que pedem uma concertação entre o gigante sector industrial, comercial e financeiro, e todos os outros. No grupo da cultura, uma curiosidade: dez organismos que escreveram praticamente o mesmo que a Associação Cultural Sung San, que avançou com um programa para que “no espaço de 12 anos, todos os deputados sejam eleitos pela via directa” e quer 450 pessoas no colégio eleitoral.

Nas 176 opiniões virtuais, há nomes que se repetem, anonimato por via de regra, associações e individualidades que se fizeram ouvir nas palestras oficiais – e uma dezena de pessoas que criticam a ronda de consulta por se sentirem excluídas. Ah, e todo aquele consenso sobre a “eficácia” do actual sistema e a fórmula dois mais dois.

Em interpelação escrita dirigida ao Governo, o deputado defende que “a população não foi tida em consideração” na instalação do posto que, afirma, “não passa de um departamento de consulta externa para casos de emergência”.

Pereira Coutinho afirma que nos serviços operados na MUST “apenas existem médicos de clínica geral e alguns estagiários”, faltando serviços de especialidade como ortopedia, cardiologia e pediatria. “É, pois, necessário ter em conta que no tratamento de doenças cardíacas, a assistência atempada é fundamental”, alerta.

Segundo Coutinho, “a maioria da população das ilhas tem sido canalizada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário quando se desloca àquele posto para tratamento de especialidade”, e preferiria assim que a ambulância levasse os doentes directamente para o hospital público.

O deputado quer que o Centro de Saúde da Taipa volte a ter funcionamento por 24 horas e pede também ao Governo que esclareça os utentes dos serviços de saúde sobre a real capacidade do posto de urgência na MUST “para que os doentes, por exemplo, de cardiologia, de pediatria ou com fractura de membros se desloquem directamente ao Centro Hospitalar, evitando desperdiçar o seu tempo de tratamento para melhor salvaguardarem a sua segurança”.

O novo posto de urgência, em funcionamento há mais de dois meses, é operado pelo pessoal dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) em instalações arrendadas pela Administração à MUST, pelo valor de 910 mil patacas anuais, e por um período de cinco anos, volta a lembrar Coutinho. O representante da Assembleia Legislativa quer saber quais os critérios para a fixação da renda e pergunta se o Executivo fez estimativas sobre o valor de equipamentos a adquirir para o local e respectiva utilidade.

O Governo, recorde-se, anunciou que iria comprar para o hospital da MUST aparelhos de raio-X, ultra-som, CT, e pagar também por análises laboratoriais feitas nas instalações.

O deputado também quer saber se a universidade tem vindo a saldar as suas obrigações fiscais – nomeadamente, o imposto devido por arrendamento e a contribuição predial.

Numa interpelação em que também recorda os montantes de subsídios já concedidos pela Fundação Macau à MUST em várias ocasiões – mais de 200 milhões, estima –, Coutinho questiona se há mecanismos para avaliar o aproveitamento que as instituições privadas fazem dos apoios concedidos. M.C.

Até ao dia 9 de Abril, estão abertas as inscrições para a 8ª edição do concurso de composição de textos para estudantes de instituições de ensino superior de Macau. Uma iniciativa do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) que, este ano, está subordinada ao tema “Exploração do Espírito Humano nas Obras Literárias Modernas e Contemporâneas”.

“O concurso está aberto a todos os estudantes de Macau com residência ou não no território”, explicou Monie Kuok do GAES, lembrando que nos outros anos só podiam concorrer os alunos que estivessem a estudar na RAEM. “[Este ano] se alguém for residente de Macau e estiver nos Estados Unidos ou Canadá também pode concorrer”, acrescentou.

À semelhança dos outros anos, o concurso é direcionado a “todas as instituições de ensino superior”, garante a responsável, e pretende incentivar a formação pessoal dos alunos na área humanística, elevando a capacidade de escrita e de pensamento dos estudantes.

“Ao longo das oito edições, têm participado bastantes [alunos]. A média é de cerca de 100 estudantes por ano. Claro que em alguns anos são menos. Mas o número médio é este”, afirmou Monie Kuok.

A partir de 20 obras literárias, de autores como Lio Chi Heng (escritora de Macau), Xu Zhimo (poeta chinês falecido em 1931), Lin Yutang (escritor e inventor chinês falecido em 1976) e Xiao Hong (pseudónimo da escritora Zhang Naiying), os concorrentes vão produzir textos críticos em chinês, com apenas uma regra: “Têm de ter entre cinco mil e dez mil caracteres”, revelou a responsável do GAES.

Na oitava edição desta iniciativa, um júri composto por cinco elementos ligados às letras, oriundos de Macau, Hong Kong, Taiwan e China Continental (Pequim e Cantão), vai avaliar os textos apresentados. No final, dez vão ser distinguidos com prémios monetários.

O primeiro, segundo e terceiro classificados vão levar para casa um cheque, respectivamente, de dez mil, oito mil e seis mil patacas. Quanto ao autor do quarto melhor texto, receberá um prémio de quatro mil patacas. E os restantes trabalhos serão reconhecidos com mil patacas.

Questionada sobre a existência de textos plagiados, nas anteriores edições do concurso, Monie Kuok revelou que “felizmente” ainda não foram encontrados casos desta natureza. “Se isso acontecer a participação é anulada. Mas ainda não encontrámos, felizmente. O júri também está atento a isto”, comentou a responsável do GAES.

Mais uma vez, os textos premiados vão ser apenas publicado online. Uma prática que tem sido realizada ao longo dos oito anos da iniciativa. P.G.

Maria Caetano

Tudo não terá passado de um engano, mas provocou o alarme. A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas (APOMAC) e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) garantem que está tudo bem. Uma “falha técnica” terá estado na origem de uma notificação de cobrança indevida de IRS a vários pensionistas locais vinculados à Caixa Geral de Aposentações de Portugal.

Os residentes de Macau que subscrevem o regime de reformas da Administração portuguesa, antigos funcionários públicos, receberam o extracto com o erro na passada quarta-feira. No documento, constava um abate no valor total da pensão, correspondente à retenção na fonte de taxa de imposto sobre rendimentos singulares (IRS), que não era esperado – já que os aposentados haviam tratado das formalidades necessárias para isenção fiscal.

Na APOMAC, tal como na ATFPM, “choveram pessoas” com dúvidas e queixas relativamente à dedução. A retenção de IRS para pensionistas não-residentes em Portugal consiste numa taxa liberatória de 21,5 por cento sobre o valor integral da pensão, de acordo com as informações constantes na página electrónica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de Portugal.

“Isto alarmou toda a gente. De repente, sem mais nem menos, fizeram o desconto do IRS. Choveram pessoas na APOMAC a procurar saber o que aconteceu”, explica o presidente da associação, Francisco Manhão, procurando ontem “acalmar associados e os restantes pensionistas”.

Também a ATFPM emitiu um comunicado ontem, a dar conta do que terá apenas sido um “lapso” e dando conta de esforços para “explicar estas insólitas situações”.

Tanto a APOMAC como a ATFPM contactaram responsáveis da CGA. “Tive a oportunidade de falar com um dos directores da Caixa Geral de Aposentações, responsável pelas nossas pensões. Informou-me que houve uma falha técnica na emissão dos extractos e garantiu-me que no dia do pagamento podíamos estar descansados, que nas nossas contas bancárias não houve qualquer redução”, relatou Manhão ao PONTO FINAL.

De acordo com o dirigente da APOMAC, a redução afectou “toda a gente”. Há mais de dois mil residentes de Macau que recebem pensão através da Caixa Geral de Aposentações de Portugal.

“As pessoas estavam preocupadas porque estamos próximos do Ano Novo Chinês e é preciso mais algum dinheiro”, junta Francisco Manhão, dando conta da necessidade de um esclarecimento rápido para tranquilizar os ex-funcionários públicos.

No comunicado da ATFPM, explica-se que a devolução dos montantes retidos acontecerá apenas em Fevereiro. Segundo a organização, a CGA informou que “devolverá os montantes da isenção do IRS dos aposentados e pensionistas no próximo mês, tendo apresentado desculpas pela inconveniência e preocupação quanto ao engano no processo”.

Vera Penêda, em Pequim

Os chineses que estiveram nas longas filas de espera ao frio para comprar o selo comemorativo do Novo Ano Lunar do Dragão assustaram-se ao ver os olhos arregalados, os dentes e as garras afiadas da criatura mitológica do zodíaco chinês estampada para circular além-fronteiras. Coleccionistas e curiosos queixaram-se na Internet que a imagem do dragão é demasiado feroz, reacendendo o debate sobre se a China deve criar um novo símbolo nacional mais gracioso em consonância com o ideal chinês de sociedade harmoniosa. Especialistas e internautas estão divididos quanto a extinção do dragão.

‘Dragon’ versus ‘long’

“Feroz”, “selvagem”, e “majestoso” reclamaram os cibernautas no Sina Weibo, a versão chinesa do Twitter, acerca do design do selo do Ano do Dragão “Quando vi o selo apanhei um susto de morte!”, escreveu na sua página Zhang Yihe, uma historiadora cujos livros estão censurados no Continente.

O autor Tan Xudong descreveu “um selo do dragão incomparavelmente feio”. Muitos internautas afirmaram que o selo imprime uma face assustadora na China, descrevendo uma imagem que não corresponde ao significado tradicional do dragão. Ao contrário dos mitos ocidentais, que retratam uma criatura violenta, agressiva e cuspidora de fogo, o dragão oriental é visto como benévolo, poderoso, mágico e auspicioso.

“Talvez seja mais um problema de tradução. A palavra ‘long’ [dragão, em mandarim] é mais adequada para falarmos do dragão chinês”, lançou um cibernauta de nome Qiyu. A sugestão de trocar a palavra dragão ou em inglês ‘dragon’, pelos sons mais suaves de ‘long’ reacende um debate antigo que surgiu no mesmo microblogue em 2006 sobre a necessidade de renomear o dragão ou criar uma nova figura representativa da China. Especialistas afirmaram que ‘long’ ou outra marca poderiam contribuir para exorcizar o medo do mundo face a uma China em ascensão promovendo uma nova percepção do país como gradualmente forte, mas pacífico. Wu Youfu, um especialista da Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai, foi citado na imprensa em 2006 como director de um programa que tinha o objectivo de criar o novo ícone.

Chen Shaohua, que criou o selo deste ano, explicou no seu blogue que o seu dragão tem uma aparência feroz para “afastar os maus espíritos e desastres em 2012”, e representar um país confiante. Chen assinou também o logótipo da candidatura de Pequim a cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos (JO) de 2008.

Marca tradicional

Desenhadores e especialistas estão de acordo quanto à riqueza simbólica e o poder cultural do dragão, mas divergem quanto a recriá-lo ou a substitui-lo. “O dragão representa o povo chinês”, disse o desenhador de moda Wang Zhijun, que assina as suas criações com o pseudónimo Dragon Wang. “É um símbolo sagrado da nossa herança cultural; é uma falta de respeito considerar a sua substituição,” acrescentou Wang, referindo-se ao mito histórico que considera o povo chinês descendente directo do dragão Criador de uma marca de roupa popular entre os jovens chineses e estrangeiros em Pequim, Wang desenhou recentemente um par de sapatos ténis inspirados no dragão e nos cinco elementos chineses para celebrar o Novo Ano Lunar.

“O dragão é um símbolo milenar da cultura tradicional chinesa. É ridículo pensar em criar uma nova marca para a China”, disse Yuan Gangming, director do departamento de macroeconomia da Academia Chinesa de Ciências Sociais, afirmando-se orgulhoso de ter nascido sob o signo do dragão. “O dragão é poderoso, luta contra todos os males e garante uma prosperidade pacífica”, acrescentou, criticando os especialistas de opinião contrária por falta de conhecimento claro da cultura e lendas chinesas.

O professor falou do símbolo como uma “bandeira” que inspira o povo chinês para trabalhar arduamente e enfrentar tempos difíceis: “Os tempos estão a mudar mas a reputação do dragão está intacta. Quanto mais agressiva for a sua aparência, mais forte será o seu impacto no povo chinês”, afirmou. Sem esclarecer se o dragão espelha os objectivos económicos chineses, Yu explicou: “As relações entre a China e os outros países nada têm que ver com o dragão Os estrangeiros vêem o dragão como violento e perigoso porque ignoram o seu papel na história e cultura chinesas. E necessário promover o símbolo adequadamente”.

Símbolo de “soft power”

“Ao ritmo de mudança deste país é difícil encontrar um só símbolo ou marca que represente a China moderna”, apontou o desenhador e cartoonista Jing Liu, que recentemente publicou “Understanding China Through Comics”. “A imprensa oficial chinesa fala constantemente num ‘renascimento da nação’ mas sem referir as verdadeiras intenções e permitindo a especulação: fala-se de um renascimento da dinastia Tang quando a China era potência número um no mundo? Ou da restauração económica e cultural da dinastia Song?”, questionou Jing. “É preciso responder a estas questões antes de pensar em renomear ou substituir o dragão”, disse o cartoonista.

“Não interessa se é um panda ou uma girafa, o mais importante é a forma como se gere a marca”, defende Scott Kronick, presidente para a Ásia da Ogilvy Public Relations, multinacional que trabalhou com vários patrocinadores dos Jogos Olímpicos de Pequim em 2008. “Mudar a percepção do dragão como marca não é uma prioridade”, entende Kronick, “mais valia projectar o dragão como um elemento auspicioso e mágico”.

Na opinião de Kronick, a China deve intensificar a política de comunicação e relações públicas de acordo com os seus objectivos de “soft power”, estratégia que tem melhorado significativamente nos últimos 20 anos e em particular com os JO de 2008, referiu. “A China tem de perder o medo instalado de gerir as más notícias com profissionalismo. É impossível agradar a toda a gente nesse processo mas o resultado será a percepção de um país que é muito mais aberto.” Kronick remata: “A visão do mundo acerca da China mudou radicalmente. Já não é um país de bicicletas e fatos ao estilo de Mao, é um país com uma economia em rápido crescimento onde a maioria das pessoas tem uma vida melhor e o ambiente está em risco. É um país que mudou dramaticamente nos últimos 20 anos”.

Setphanie Lai

A polémica estalou na quarta-feira à noite, na RAEHK: começou a correr a notícia de que a sondagem da Universidade Baptista de Hong Kong sobre as eleições para o cargo de Chefe de Executivo, foi divulgada antes de tempo e sem os dados completos. Os especialistas criticam e dizem que a publicação prematura dos resultados – que voltaram a dar vantagem a Leung Chun-ying sobre Henry Tang – podem confundir o eleitorado. Na equipa que fez o inquérito, encontra-se o académico de Macau Angus Cheong, que não faz comentários, por enquanto.

No sábado passado, o HongCOMM Survey Lab da Universidade Baptista de Hong Kong divulgou o segundo inquérito sobre a popularidade dos candidatos a Chefe do Executivo. Os resultados indicaram que a margem de diferença entre Leung Chun-ying (com 27,8 por cento das intenções de voto) e Henry Tang (21,3 por cento) tinha diminuído para 6,5 por cento, em comparação com uma sondagem feita em Dezembro pelo mesmo instituto e que indicava uma margem de 12,9 por cento.

A questão, conforme noticiaram amplamente os media locais, é que a sondagem foi divulgada antes de estar concluída – a amostra ainda nem tinha chegado às pretendidas mil pessoas, ficando-se por 836 entrevistados. Só na terça-feira é que foi anunciado no site oficial do Survey Lab a “continuação dos resultados da sondagem da semana passada”. Com os dados revistos (e corrigidos), o ex-membro do Conselho do Executivo Leung Chun-ying tem uma popularidade de 29 por cento, enquanto o antigo secretário-chefe do Governo conquista 20,1 por cento dos entrevistados. Ou seja a margem de diferença é de 8,9 por cento.

Numa reacção ao incidente, o director do Survey Lab, Zhao Xinshu – conhecido em Macau por ter sido um dos académicos responsáveis pela sondagem deliberativa sobre a revisão das leis de imprensa e radiodifusão – garantiu aos jornalistas que a divulgação precipitada dos resultados no sábado não teve qualquer “pressão ou interferência política”. Afirmou também que os dados não foram transmitidos a outras entidades além da universidade. “[A razão pela qual] divulgámos os resultados de forma separada foi que na primeira vez [no sábado] podíamos aproveitar o melhor momento para o fazer e evitar uma coincidência com o anúncio dos resultados das eleições presidenciais em Taiwan”, explicou Zhao, citado pela imprensa de Hong Kong. “A versão completa, divulgada na segunda vez [dia 17], é para uso académico”, acrescentou.

Patrick Chu, professor da Universidade de Macau especialista em análises estatísticas, afirma que divulgar os resultados de uma mesma sondagem em duas partes “não é comum”. E pode ter consequências: “Dividir os resultados por duas vezes pode  confundir o eleitorado em relação à popularidade real dos candidatos”. “Quando os resultados são divulgados antes de se conseguir chegar à amostra pretendida, os números não serão muito precisos”, acrescenta.

Contactado por telefone pelo PONTO FINAL, Angus Cheong, director da E-Research Solutions e consultor do Survey Lab, desde a sua criação em Março, escusou-se a prestar esclarecimento. “Estou fora de Macau e não estou disponível para atender a chamada”, disse, desligando de seguida. Ontem, a rádio Metro Broadcast noticiava que o reitor da Universidade Baptista nomeou um equipa para estudar o caso.

Stephanie Lai

A indústria manufactureira de Hong Kong e Macau estabelecida em Guangdong está a conhecer grandes constrangimentos depois de ter perdido encomendas devido à crise financeira europeia, à apreciação do yuan e à crescente falta de recursos humanos. Para responder ao problema, o recém-eleito governador da província, Zhu Xiaodan, prometeu estreitar a cooperação entre Cantão, Hong Kong e Macau e reduzir os impostos, uma medida ansiada pelos empresários.

Desde a segunda metade do ano passado que o valor total das exportações de Guangdong tem abrandado, tendo o crescimento diminuído mês a mês – em Julho de 2011, as exportações cresceram 14,7 por cento, enquanto em Dezembro já se situavam nos 5,4 por cento. Os números foram lembrados por Zhu Xiaodan, após ter sido ser eleito, na passada terça-feira. As mais de 120 mil empresas de Macau e Hong Kong em Guangdong – grande parte da indústria manufactureira – têm vindo a sofrer as consequências da redução de encomendas e do aumento dos custos de produção.

Como sinal de aprofundamento à cooperação Cantão-Hong Kong-Macau, o novo governador já anunciou que irá prestar apoio à indústria para que possa apostar na modernização e expandir-se. Apalavrada ficou também a redução de impostos. Mas para muitos destes empresários, especialmente no sector dos têxteis, expandir para o resto do Continente pode ser um desafio. “Para estas indústrias orientadas para a exportação, mudar o foco para o Continente não é fácil. Antes de tudo têm de criar a sua marca própria. Mais urgente é que estas empresas observem um abrandamento no crescimento do ordenado mínimo, que é algo que o governo de Cantão poderá fazer”, explica Jack Chang Chak Io, vice-presidente do conselho de administração da Associação de Economia de Macau (AEM).

Actualmente, o ordenado mínimo na capital provincial é de 1300 yuan e espera-se que venha a subir pelo menos 13 por cento, segundo informou o Governo local no início deste mês.

Chan Ian Chan, responsável pela Bethlehem – uma fábrica de tinta de Macau em Guangdong, com 30 anos de história –, é da opinião de que o que prejudica as empresas são os custos com a segurança social que têm de ser respeitados, de acordo com a lei. “As contribuições para a segurança social são de cerca de 490 yuan por mês, tomando Zhuhai como exemplo. Este tipo de custos tem subido muitos nos últimos anos em Guangdong. Uma empresa pode considerar-se afortunada se conseguir não sofrer perdas nestes anos em que se verificou um aumento dos salários e uma valorização do yuan”, referiu Chan.

Para o empresário do sector da tinta, que felizmente não terá de enfrentar as mesmas dificuldades financeiras de outras empresas ao actualizarem os seus produtos, a medida mais urgente é mesmo a redução fiscal. “O Governo de Cantão já implementou algumas medidas de redução de impostos. Por exemplo, não é preciso pagar nenhuma taxa sobre os lucros durante os três primeiros anos de um negócio e o valor cobrado nos dois anos seguintes foi diminuído. No entanto, logo desde o início, independentemente do lucro, há um imposto de valor acrescentado de 17 por cento a que não se pode escapar. Além deste, é ainda preciso pagar outros tipos de impostos básicos”, especifica o dono da Bethlehem.

Maria Caetano

Na consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, várias têm sido as vozes a apelar a uma maior participação política dos jovens e a reivindicar até assentos nos órgãos de eleição destinados à representação desta geração. Precisamente, os jovens terão constituído a maioria dos 497 participantes – e não 657, como antes foi anunciado – da última palestra promovida pelo Governo para uma eventual reforma política.

Há os que apelam a uma redistribuição de interesses em sede do colégio que elege o Chefe do Executivo e na Assembleia legislativa, os que apoiam a fórmula 2-2-150 (mais dois deputados em sufrágio directo, outros dois em sufrágio indirecto e 150 novos membros para a Comissão de Eleição do líder do Executivo), e os que defendem a via do sufrágio universal.

Jason Chao, o presidente da Associação Novo Macau, esteve entre os primeiros oradores da noite, ouvindo alguns participantes apelarem a uma redistribuição de interesses na bancada indirecta da Assembleia Legislativa, com aumento correspondente nos lugares para acolher representantes dos jovens, da classe média, do sector profissional, e outros. “Como representar todos?”. Para Chao, só com o sufrágio directo universal.

Scott Chiang, colega na organização, repetiu a fórmula que tem vindo a ser defendida pela Novo Macau – aumento de três deputados eleitos pela via directa e redução de três dos indirectos, com o Chefe do Executivo a ser escolhido por todos os eleitores individuais da região.

O jovem da Novo Macau mostrou discordar dos apelos à integração de um representante jovem no hemiciclo. “Os jovens competentes não devem ir bater à porta para ver se conseguem ter um lugar. Devem trabalhar para fazer alguma coisa”, defendeu, dando-se como exemplo.

“Eu não consegui o número de votos para ser eleito nas últimas eleições mas, comparando a proporção de eleitores, sua excelência teve menos votos do que eu”, disse o ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa de 2009, da lista liderada pelo actual deputado Ng Kuok Cheong, dirigindo-se ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, presente na sala.

Lei Iok Pui, presidente da comissão para a juventude da Aliança de Povo de Instituição de Macau, foi outro dos muitos membros da nova geração a usar da palavra. “Aumentar os assentos para os jovens não significa que estamos a pedir uma esmola”, retorquiu a Scott Chiang, defendendo que é necessário “optimizar a representatividade” do grupo.

Foram vários os estudantes universitários a intervir. Wong Chan Nin, aluno da Universidade de Macau, apontou aspectos ultrapassados às normas de constituição da Comissão de Eleição do Chefe do Executivo. “Já não existem os órgãos municipais. Agora existe o IACM. Continua a ser um órgão representativo? Acho que não”, exemplificou sobre o que considera que é preciso rever.

Houve mais quem discriminasse aspectos que considerou insuficientemente debatidos. O jovem Ku Hon Fong lembrou o artigo da Lei Básica relativo às competências do Chefe do Executivo, que o incumbe de nomear parte dos deputados. “Nada foi falado quanto a isto”, alertou.

No que toca ao actual processo de eleição indirecta dos deputados, o jovem pediu mudanças. “Há necessidade de melhorar o regime de profissionalização e credenciação para assim haver maior participação nas eleições”, defendeu, alegando que a população desconfia dos escolhidos: “As pessoas acham que é uma distribuição de uma fatia de bolo por quem já tem o prato na mão”.

Para Chan Ka Man, a solução passa por acabar com assentos. “O sufrágio indirecto deve ser eliminado de uma forma gradual”, defendeu este jovem, que se apresentou apenas como “pai”. Na representação sectorial por voto das associações, descreveu, “só há dez mandatos e todos eles são eleitos automaticamente”.

Iu Hei Tou foi outro dos jovens intervenientes. “Se o sistema político não se alterar, só temos a morte à nossa frente”, apregoou, lembrando declarações do primeiro-ministro, Wen Jiabao, que por várias vezes tem referido a necessidade de reforma política do país.

“Há pessoas que acham que as condições não são maduras para implementar o sufrágio universal”, referiu, contrapondo o exemplo de Taiwan, onde o voto directo serviu na passada semana a eleição do Presidente da ilha. “Se estamos sempre com medo de avançar, só vamos ter perdas no futuro”, alertou.

Ieong Sio Hong, igualmente jovem, interveio com uma citação de Mao, para se mostrar favorável à prossecução de um modelo próprio de desenvolvimento do sistema político, sem paralelo com Hong Kong.

“Tanto o gato preto como o branco são bons. Temos é de ter um bom gato para apanhar o rato”, citou, considerando que a actual constituição da Assembleia Legislativa e da Comissão de Eleição do Chefe do Executivo “é eficaz para Macau”.

Tam Ka Seng é também da opinião que “o sufrágio directo e o sufrágio indirecto são ambos formas eficazes de participação democrática”. Como ele, alguns outros repetiram a fórmula 2-2-150 – a que mais se tem ouvido durante a actual ronda de consulta.

Lei Kok Keung desconfiou. “As opiniões são iguais, dois mais dois e depois 400 membros. Serão combinadas?”, questionou, dirigindo-se aos jovens da plateia que reclamaram uma redistribuição de interesses sectoriais que garantam mais voz nos órgãos de eleição para as gerações mais novas. “Já pensaram se estes assentos são para vocês? Se a comissão eleitoral for alargada, também não vão ter direito de voto”, alertou.

Falaram também alguns professores e três deputados (todos eles nomeados). Gabriel Tong, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai reservaram a manifestação das respectivas opiniões para a última sessão de consulta, destinada ao público em geral. E pediram, com sentir comum, um processo gradual de desenvolvimento que não “transplante” os modelos dos outros e que promova de forma uniforme o alargamento dos assentos em órgãos de eleição.

O tempo para ouvir o que pensa a população esgotou-se ao 37º participante, já depois da sessão ter sido estendida em meia hora não prevista. Mas ainda assim provocando o protesto exaltado de Lei Kin Iun, líder da Associação Activismo para a Democracia, e de outros que com ele se encontravam.

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, voltou a lembrar que o prazo para a recolha de opiniões decorre até ao final do mês, com o Governo a receber sugestões ainda por via electrónica (em www.cdm.gov.mo) e por via postal.

“Em 2009, o rendimento médio das mulheres correspondia a 80 por cento do salário dos homens, mas em 2009 este valor diminuiu para 78 por cento. A diferença entre os rendimentos dos homens e das mulheres tende a aumentar de ano para ano”, afirmou Ho Sio Kam, que participou em Novembro no Fórum Internacional sobre Mulher e o Desenvolvimento Sustentável, organizado em Pequim. A deputada citou sondagens de 2009 para concluir que 70 por cento das mulheres de Macau dizem não ter sido promovidas nos últimos cinco anos. “Isto mostra que, nos últimos dois anos, a mudança do estatuto social das mulheres para cargos mais elevados é pequena”, rematou.

A deputada defende que o Governo deve “proporcionar oportunidades de participação económica e profissional” – quase dez por cento das mulheres entre 45 e 54 anos estão já reformadas – e propõe também mudanças no órgão consultivo que fala pelo género feminino junto do Executivo. “É necessário unir todas as mulheres das diferentes classes sociais e elevar a sua consciencialização de participação na vida política”, defendeu Ho, que pede ao Governo para alargar a representatividade do Conselho Consultivo.

Para confirmar “o baixo nível de participação da mulher” na política, Ho Sio Kam lembrou que entre os cinco secretários “apenas uma é mulher” e contou as quatro deputadas com assento nos 29 lugares da Assembleia. A dirigente associativa sugere um “reforço da capacidade feminina” e avança para o campo da Educação – dos 5104 docentes que dão aulas em Macau, 3753 são mulheres.

“A equipa de professoras em Macau constitui uma força de elite no âmbito da gestão social e da prestação de serviços sociais”, apontou Ho Sio Kam, para quem as mulheres “têm vantagens relevantes no âmbito da manutenção da ordem e estabilidade social”. As professoras, exemplificou, conseguem manter “um contacto mais estreito com as encarregadas de educação, conhecendo bem a respectiva situação social”.

“Caso este impacto feminino seja efectivamente aproveitado, isto contribuirá para consciencializar as mulheres a participar nos assuntos sociais”, defendeu. Estatísticas à parte, Ho Sio Kam acha que as mulheres “têm ainda de ser fortes e autónomas, e devem atrever-se a assumir responsabilidades”. S.N.

]]> http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/19/eles-tem-melhores-ordenados-que-elas/feed/ 0 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/19/podes-tu-ou-posso-eu-2/ http://pontofinalmacau.wordpress.com/2012/01/19/podes-tu-ou-posso-eu-2/#comments Thu, 19 Jan 2012 07:59:36 +0000 pontofinalmacau http://pontofinalmacau.wordpress.com/?p=16575 ]]> Os pró-democratas chumbaram a proposta do Governo que revê o regime de apoio judiciário. Dizem que é ilegal por remeter para o Chefe do Executivo e não para a Assembleia o poder de fixar quem tem direito ao patrocínio.

Sónia Nunes

É mais um caso de choque de competências entre o Governo e a Assembleia Legislativa. Os deputados não aceitam que as normas que vão determinar quem tem ou não direito a receber ajudas de custo em tribunal passem a ser decididas pelo Chefe do Executivo, através de regulamento administrativo. Opõem-se também à decisão de retirar o patrocínio às vítimas de acidentes. Mas apesar das críticas e das ameaças de veto, a proposta de lei que revê o regime de apoio judiciário ficou aprovada na generalidade, com três votos contra, uma abstenção e uma pergunta. O texto que a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, apresentou é legal?

Com o regime em vigor, aprovado em 1994, todos os cidadãos têm direito à ajuda, desde que provem que não têm dinheiro para custear os encargos de uma acção em tribunal. A falta de meios é comprovada por uma certidão emitida pelo Instituto de Acção Social. Mas há quatro grupos de pessoas que não precisam de apresentar atestado. A saber: os que recebem alimentos ou subsídios do Governo; os filhos menores que queiram processar os pais; os que recebem indemnização por terem sofrido um acidente de viação; e os que estão isentos de imposto profissional. Gozam do que se chama ‘presunção de insuficiência económica’. É isto que desaparece na proposta avançada agora por Florinda Chan e que encontra oposição na Assembleia.

A Administração quer que a situação de carência económica passe a ser determinada através de um cálculo novo, que pesa os rendimentos e as despesas dos que pedem apoio judiciário – mas a fórmula e os limites dos bens serão definidos por regulamento administrativo. Não constam da proposta de lei. Os pró-democratas entendem que a opção é ilegal e votaram contra. Au Kam San resumiu a posição da Novo Macau: “A proposta de lei não consegue clarificar quais são os critérios para conseguir apoio. Vai ser tudo decidido por regulamento administrativo. Não conseguimos saber quem tem ou não direito”. “A intenção legislativa é completamente incorrecta”, vincou.

A Novo Macau fala num “retrocesso de direitos dos residentes de Macau” com o fim da presunção de insuficiência económica e entende que o texto “viola” a lei de 2006 que estabelece quais as matérias que devem ser reguladas pela Assembleia Legislativa e quais as que podem ser objecto de regulamento administrativo. Foi também este o argumento usado por Pereira Coutinho, que se absteve: “Não consigo passar um cheque em branco”. Apesar dos 19 votos a favor (em 23 presenças) esta foi a posição manifestada pela maioria dos deputados que participaram no debate – e que cederam à promessa de “abertura” para negociações feita por Florinda Chan.

Para mais tarde decidir

As críticas feitas pelos pró-democratas tiveram eco na bancada dos deputados da tradicional Associação Geral dos Operários de Macau, que têm ainda “muitas dúvidas” e “reservas” quanto à proposta de os pedidos de apoio judiciário serem decididos por uma comissão, cuja estrutura será também fixada por regulamento administrativo. Actualmente, são os tribunais quem decide. “Com esta proposta, vai ficar tudo alterado. Quem é que tem direito a conceder ou a revogar o apoio? Quem e como vai decidir que [os bens] excedem os limites?”, questionou, insistente, Lam Heong Sang.

“O âmbito dos beneficiários não é muito claro”, reconheceu Florinda Chan, que disse que a questão “pode ser discutida em sede de Comissão” (a segunda fase de apreciação) e destacou que o objectivo do Governo é “evitar abusos” nos pedidos de patrocínio. “Na actual lei não há normas claras”, aditou o director dos Serviços de Assuntos de Justiça. André Cheong também explicou por que o Governo quer cortar a presunção de insuficiência económica e estabelecer um cálculo fixo: “O mais importante é a capacidade financeira. Uma vítima de um acidente de viação pode ser muito rica ou muito pobre”.

“Não posso apoiar, nem aceito”, protestou Kwan Tsui Hang, dos Operários. A deputada também admite uma “contradição” legal na remissão dos critérios para decidir quem tem direito ao apoio para regulamento administrativo. “Não sabemos nada, não podemos saber nada. Precisamos de ser esclarecidos”, devolveu Kwan, que, entre ameaças de veto, pediu que as actuais normas referentes à presunção de insuficiência económica fossem incluídas na proposta.

Florinda Chan abriu espaço à negociação: “Estamos dispostos a discutir esta matéria e a clarificar o conteúdo [do regulamento administrativo]”. A secretária afirmou que o regime “não é novo” e vincou que o que o Governo pretende com a proposta é “assegurar que nenhum residente de Macau seja impedido, por insuficiência de meios económicos, de defender os seus direitos” em tribunal. Nada mais a acrescentar? “Não pretendo, neste momento, desenvolver mais”, atalhou a secretária, que voltou a dirigir o debate para sede de comissão.

Patrões querem afastar não-residentes

Os deputados pediram também ao Governo que desse “dados concretos” para justificar a referência a abusos na concessão de apoios. A Administração fala numa média de 300 casos por ano, mas o advogado Vong Hin Fai (o único deputado a defender a proposta de Chan) garante que são mais: “O número deve ser muito superior. A [aprovação] varia de juiz para juiz. Para um, dois veículos é sinal de capacidade económica; para outro, não. É o que acontece com o actual regime. É fácil obter os números de casos de abuso”.

A secretária disse não ter informações. O PONTO FINAL tentou saber esta semana, junto da Administração e do Tribunal de Última Instância, quantos casos de fraude existem, mas não obteve resposta. “Às vezes, conseguimos saber que o beneficiário é mais rico [do que declarou], dispõe de milhões de patacas em património e consegue obter apoio”, testemunhou Vong Hin Fai, para secundar o Governo na intenção de incluir os bens do agregado familiar nas contas para determinar a atribuição do patrocínio. A opção não é consensual. “E se a família não se der bem? Um filho também não tem de pagar as dívidas do pai”, problematizou Chan Chak Mo.

A ala empresarial também debateu a proposta do Governo, mas para se opor à concessão de apoio judiciário à mão-de-obra importada. “Os trabalhadores não-residentes que cá vêm podem logo beneficiar deste direito?”, insurgiu-se Mak Soi Kun, alegando que “os residentes pagam impostos” e pedindo cautela na gestão do Orçamento da RAEM. “Os trabalhadores não-residentes existem em grande número. Se houver um conflito laboral, vão recorrer a este mecanismo? Será que teremos capacidade financeira”, desenvolveu Tsui Wai Kwan. André Cheong lembrou que os migrantes com autorização de permanência em Macau já têm direito a pedir apoio – “só que a redacção não é muito precisa”. Nem promovida.

De acordo com as autoridades, os homens disseram ter vindo a Macau com um único propósito: apostar nos casinos locais. Terão pago ao proprietário da sampana, que os trouxe até Macau, entre seis mil a 16 mil dólares de Hong Kong. Por norma – e com base nos casos conhecidos – as pessoas que asseguram o transporte e a entrada ilegal em Macau cobram oito mil yuan ou dólares de Hong Kong por cliente.

Pouco antes das 3h de terça-feira, os agentes dos Serviços Alfandegários responsáveis pela patrulha aperceberam-se de que havia um indivíduo escondido junto às Portas do Entendimento, sendo que um outro tentava embarcar para uma sampana. À descoberta em terra seguiu-se a identificação, mais tarde, de três outros ilegais – um deles o homem que assegurou a travessia.

“O responsável pela sampana atirou-se à água e tentou nadar de regresso ao Continente”, explicou o comissário alfandegário Wong Kun Wai. “Os outros dois a bordo arrancaram com o barco e partiram em direcção a Zhuhai. Mas, uns minutos depois, a nossa embarcação apanhou-os.”

Ainda de acordo com Wong Kun Wai, os cinco ilegais são oriundos de Hongwan, em Zhuhai, e afirmaram que a viagem a Macau teve como objectivo virem jogar nos casinos do território. O caso foi já entregue pelos Serviços Alfandegários ao Ministério Público, para mais investigações.

As autoridades asseguram que, nestes últimos dois meses, não se tem verificado um aumento do número de migrantes ilegais a utilizarem este método para entrar em Macau. No entanto, os casos de pessoas que recorreram a barcos para entrarem na RAEM sem autorização conheceram uma subida no último semestre de 2011. S.L.

Maria Caetano

Os clientes não querem, muitas vezes, usar preservativo. E, por vezes, não usam. Apenas 70 por cento das trabalhadoras da indústria do sexo utiliza recorrentemente o preservativo nas relações com os seus clientes. Ora porque acedem a uma oferta de pagamento suplementar para que tal aconteça ou temem perder o serviço num mercado muito competitivo, ora porque são coagidas com violência.

Não são raros os casos de agressões e violações que, na sua maioria, não são punidos por falta de denúncia – não há confiança nas polícias locais, diz um estudo apresentado ontem pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM).

O retrato é incompleto, com algumas limitações metodológicas, e datado. As conclusões foram divulgadas ontem, mas partem de um estudo realizado em 2007 por duas investigadoras ao serviço do Centro de Prevenção e Controlo da Doença (CPCD) dos SSM. Susanne Choi, da Universidade Chinesa de Hong Kong, e Vicky Lei, dos SSM, são as autoras do relatório de avaliação das condições de trabalho e riscos de saúde das trabalhadoras do sexo em Macau.

O inquérito, conduzido em duas fases, recolheu informações sobre 113 prostitutas oriundas do Continente, 47 da Rússia, 59 da Tailândia e 272 do Vietname – ao todo, perto de 500 mulheres. A estes dados juntaram-se 100 horas de observação de campo e informações recolhidas em entrevistas longas a 18 mulheres chinesas.

O trabalho incluiu ainda a realização de testes de despiste do vírus da SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST), com os resultados a indicarem apenas nove casos de sífilis e nenhum de seropositividade. “Felizmente, não se verificou qualquer caso”, relatou Susanne Choi. As investigadoras também não se depararam com nenhum caso de tráfico humano, como é sublinhado no relatório.

A ausência de resultados positivos de VIH ou de casos de tráfico não surpreende as autoras do estudo. Choi lembra que a equipa de investigação não lidou, por exemplo, com situações de mulheres ligadas a redes organizadas de lenocínio. Por outro lado, a maioria dos casos de infecção com VIH acontece entre as trabalhadoras ligadas à indústria do entretenimento, com visto de permanência no território dependente da realização de análises clínicas. Se o resultado for positivo, o visto não será provavelmente renovado, admite Choi.

Até aqui, eram escassos os dados demográficos respeitantes ao universo das mulheres associadas à prostituição. Este relatório, aliás, não tinha sido preparado para publicação: foi apresentado na última reunião da Comissão de Luta contra a Sida, tendo então sido decidida a sua divulgação.

Os dados relevam diferenças entre as trabalhadoras de diferentes nacionalidades. Por exemplo, as cidadãs russas e as oriundas do Continente demonstram ter o maior nível de conhecimentos sobre DST, com uma média de seis respostas correctas num total de oito colocadas pelas investigadoras sobre a doença. As mulheres vietnamitas tiveram uma pontuação média de 4.9, as tailandesas de 5.2.

De acordo com as autoras do estudo, o menor grau de informação entre as trabalhadoras da Tailândia e do Vietname deve-se ao facto de a maioria das mulheres ser proveniente de meios rurais.

A falta de informação é um dos obstáculos o uso do preservativo, mas não o principal. “Os clientes recusam-se a usar preservativo. Isso acontece por duas razões: estão sob influência do álcool ou consideram que já estão suficientemente familiarizados com as prostitutas.”

A maior parte das trabalhadoras inquiridas angaria clientes na rua e nas pensões, cobrando valores por serviço que oscilam entre as 50 e as 80 patacas, de acordo com o relatório, havendo uma grande pressão para que rentabilizem o valor investido num visto de curta duração para Macau no prazo mais curto possível.

“Há uma imagem distorcida das trabalhadoras do sexo”, sublinham Choi e Lei, fazendo notar que 90 por cento das entrevistadas envia o resultado do seu trabalho para casa – uma parte significativa é constituída por mulheres divorciadas e com filhos menores para criar.

“Têm um fardo familiar para suportar. Não entram na indústria porque esta lhes dá dinheiro fácil, mas porque estão sob uma grande pressão”, explica Choi, lembrando que se trata de “uma ocupação muito perigosa”.

Um dos principais riscos assumidos pelas prostitutas, além do de infecção com DST, é o de serem sujeitas a violência pelos clientes. Entre as inquiridas chinesas, 17 por cento admitiram ter sido alvo de agressões graves e 42 por cento disseram ter sido alvo de violação. Os valores são mais baixos entre mulheres de outras nacionalidades, com entre sete a 8,8 por cento a darem conta de agressões graves e 15,8 a 18,6 por cento a relatarem violações.

Segundo as autoras do estudo, tal deve-se ao facto de as trabalhadoras não-chinesas prestarem serviço num ambiente de trabalho mais protegido – habitualmente, estabelecimentos de entretenimento do território.

Recomendações do relatório

1 – Promover campanhas públicas de educação sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) e VIH destinadas à população e aos visitantes de Macau – com programas específicos também dirigidos aos potenciais clientes da indústria do sexo (por exemplo, parcerias entre os Serviços de Saúde e organizações com profissionais predominantemente do sexo masculino).

2 – Disponibilização de materiais educativos traduzidos para chinês, inglês e japonês nas fronteiras de Macau.

3 – Aumentar o acesso à informação das prostitutas de rua provenientes de meios rurais, com uma baixa educação sobre os meios de transmissão das DST e do HIV. Os materiais de informação devem ser traduzidos para chinês simplificado, tailandês, vietnamita, russo, entre outros idiomas escritos, e disponibilizados nas fronteiras do território, nos hotéis onde por norma as trabalhadoras prestam serviços sexuais, e nos laboratórios de saúde onde as trabalhadoras com visto para a indústria de entretenimento realizam análises periódicas. Garantir testes gratuitos de despiste de DST e VIH.

4 – Criar equipas de intervenção em colaboração com organizações não-governamentais que treinem as trabalhadoras da indústria do sexo para a negociação com clientes alcoolizados e que se recusam a utilizar preservativo durante as relações sexuais. A formação deve também apoiar as prostitutas para que saibam utilizar eficientemente os preservativos, dado o elevado número de casos de fracasso no uso dos meios de protecção contra DST.

5 – As forças de segurança devem rever a forma de comunicação e as actividades dirigidas às trabalhadoras da indústria do sexo, em particular, em relação às prostitutas de rua. O relatório sublinha que a falta de confiança das prostitutas em relação às polícias é a causa para a ausência de denúncias de violência perpetrada contra as trabalhadoras e para um sentimento de impunidade por parte dos agressores. O documento sublinha que a atitude da sociedade em relação a estas mulheres deve mudar, para que haja o reconhecimento de que estas gozam dos mesmos direitos que qualquer outro cidadão de Macau.

A economia das siglas baptizou Portugal, Itália, Irlanda (depois de 2008), Grécia e Espanha como “PIIGS”. Um termo – pejorativo q.b. – que vai sendo utilizado pela imprensa, em especial pela britânica, e que teima em ser usado para “meter no mesmo saco” cinco países a braços com uma grave crise económica e financeira, motivada pelo crescente endividamento e défice público.

Com um olhar atento sobre esta realidade, nomeadamente à escala italiana, está Marco Canarelli. Natural de Turim, no norte da “bota”, o arquitecto vive e trabalha em Macau há dois anos. “Em Itália, tinha um contrato de trabalho, mas fui dispensado. Macau surgiu através de um amigo de faculdade que estava cá a trabalhar”, começa por explicar o italiano de 34 anos que, sem pudores, diz que a tão badalada crise “é uma oportunidade” para despedir trabalhadores.

Mas este não é o único problema da pátria de Canarelli. “Não sinto que a Itália seja um país pobre. Mas a crise trouxe uma série de impostos e isso constitui entraves. Depois há grandes diferenças de riquezas. E muita gente que foge aos impostos porque quer mais e mais, e não se interessa pelo suposto interesse nacional”, confessa, sem esquecer o peso dos negócios da máfia.

Sem perspectivas – muitos culpam a anterior governação de Silvio Berlusconi – e oportunidades de emprego, muitos jovens italianos pensam seguir os passos do arquitecto e emigrar para paragens longínquas. Mesmo assim, Marco Canarelli pensa que “são poucos” os que tomam essa opção. “Os jovens queixam-se da crise, estão descontentes e querem sair, mas acabam por ficar”, atira.

Quem optar por viajar até Macau pode encontrar tarefa “fácil” no que diz respeito a trabalho com condições apetecíveis: “Os salários são mais altos e o custo de vida é menor do que em Itália”, garante o italiano.

No entanto, o país banhado pelo Mediterrâneo não é feito somente de gente nova, com predisposição para deixar tudo para trás em busca de uma vida melhor. Marco recorda o pai, já reformado. “Não sente muito a crise, mas nota que os preços estão mais altos. Além disso, a qualidade dos serviços clínicos é pior. É o reflexo do menor investimento feito na saúde”, explica.

Victor, o espanhol

De um dos locais mais turísticos de Espanha, Lloret de Mar, chegou Victor Garnier. Um músico e performer espanhol que pisou Macau pela primeira vez há sete anos, durante uma participação no Festival Fringe. Já viveu em Taiwan e, há cerca de três anos e meio, decidiu fixar-se na RAEM.

Ao contrário de Marco Canarelli, não fugiu propriamente da crise. No entanto, acompanha atentamente aquilo que se passa dentro das fronteiras agora sob o comando do Partido Popular de Mariano Rajoy.

“Não vivo lá [em Espanha] há muito tempo. Mas mantenho o contacto com muitas pessoas, especialmente jovens. Neste momento, os mais novos não têm perspectivas. Não há emprego e os poucos trabalhos que conseguem são noutras áreas que não as da sua formação académica”, destaca.

Os números da Comissão Europeia sobre o desemprego, em Espanha, falam por si. Há dois meses, 22,6 por cento da população activa espanhola não tinha emprego e, no caso dos jovens, a taxa atinge os 48 por cento. “Desperdiça-se a oportunidade de os mais novos desenvolverem competências numa idade ideal para tal”, demonstra Garnier.

Foi com um certo amargo de boca que os espanhóis entraram em 2012. No dia 30 de Dezembro, o Governo de Rajoy anunciou as suas primeiras medidas. Entre as mais polémicas estão o aumento “temporário” por dois anos do imposto sobre os rendimentos (IRPF em Espanha) e do imposto sobre bens imobiliários (IBI), além do congelamento dos salários dos funcionários públicos.

Esta nova orientação política adensa o desespero de muitos. E, por isso, já é normal Victor Garnier dar indicações sobre a “alternativa Ásia”. “Tenho muitos amigos que querem sair e desenvolver os seus conhecimentos. Alguns querem mesmo vir para Macau”, confirma.

Para elucidar os mais aventureiros, nada melhor do que dar o seu exemplo. Desde que saiu de Espanha, o músico – que dá também workshops para crianças – atingiu um nível de vida “confortável” e fundou a sua própria empresa. Os projectos profissionais somam-se e, aos 34 anos, não pensa em comprar o bilhete de volta.

Regressos adiados

Tanto Victor Garnier como Marco Canarelli não têm nos seus planos regressar aos países de origem. No caso do arquitecto italiano, o futuro “daqui a um ou dois anos” pode passar pelo Vietname, Camboja ou Singapura. A confirmar-se, deixará de ser um dos cerca de 50 italianos que vivem na RAEM.

A saída de Macau significa, contudo, o abandono de um salário acima daquele que auferia em Itália (cerca de 20 mil patacas). Um argumento de peso, até porque Marco Canarelli tem um crédito à habitação para pagar em Itália, além da renda da casa que partilha em Macau.

Quanto ao espanhol, Garnier confessa que será difícil regressar brevemente. Uma das razões, que supera qualquer outra, passa pelo constante desafio que é habitar um “microcosmos” com claras influências orientais e ocidentais e trabalhar com pessoas de diferentes origens. P.G.

 O caso grego

Na Europa, há um país que se tornou sinónimo de crise: Grécia. Desde 2008, foram várias as dificuldades pelas quais Atenas passou para refinanciar a dívida pública, facto que despertou preocupação entre investidores de todo o mundo.

Mesmo com pacotes de ajuste e ajuda financeira externa, o futuro da Grécia continua incerto. E o mesmo se aplica aos seus cidadãos que estão a viver um momento “muito duro”, segundo Miltos Samaras, um grego a viver em Macau desde 2009. “Não vejo saída. O cenário é negro e tenho muita pena de o pintar assim”, começa por explicar.

Apesar de se ter fixado na RAEM há cerca de três anos, Miltos vive fora da Grécia desde 2003. “Percebi alguns sinais antes de 2008”, conta. Passou pelos Estados Unidos e Reino Unido e agora, aos 36 anos, está a “construir o futuro em Macau”. Quanto ao regresso, “nos próximos 20 anos não é possível”.

A trabalhar no sector dos transportes, o grego vai mantendo contacto com alguns amigos de infância que também equacionam emigrar. França, Alemanha e Reino Unido estão no topo das preferências de quem conhece. O motivo principal é só um: a falta de emprego, consequência da crise que colocou o país com uma dívida equivalente a cerca de 142 por cento do Produto Interno Bruto (dados do final do ano passado).

“Muitos amigos perguntam-me como é a Ásia e Macau. Querem saber que tipo de oportunidades existem”, indica Miltos Samaras. E não são mais porque  “muitas pessoas da minha idade são casadas e não conseguem trazer a família toda”.

Para os reformados a vida não está fácil igualmente fácil. As pensões estão congeladas, nos hospitais há novos valores para as taxas moderadoras e o custo de vida aumentou.

Quem está em final de carreira, pode esperar tudo isto. E talvez muito mais: “O meu pai, por exemplo, não sabe se vai receber pensão”, conta Miltos.

Socialmente, a Grécia é um país diferente. O número de pessoas a viver na rua, de acordo com a ONG Klimaka, de Atenas, aumentou 25 por cento desde 2009. Outro facto revelador tem que ver com o abandono de crianças. Cada vez mais, as instituições religiosas recebem os filhos de quem já não tem dinheiro para dar de comer à família.

Para 2012, as perspectivas continuam a não ser as melhores. Ao que tudo indica, a economia grega deverá contrair pelo quinto ano consecutivo. E em relação à taxa de desemprego, este ano poderá bater novos recordes (no terceiro trimestre de 2011, 17,7 por cento da população grega não tinha trabalho e mais de 53 por cento procurava emprego há mais de um ano).