O tribunal negou provimento a todos os recursos apresentados pelos arguidos. O ex-inspector da PJ tinha sido condenado em Maio a quatro anos e nove meses de prisão, num caso passional.
Sandra Lobo Pimentel
Foi ontem decidido pelo colectivo de juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) negar provimento aos recursos apresentados no caso que envolveu Arturo Calderon e outros três arguidos, condenados em Maio por ofensa grave à integridade física na forma não consumada.
O caso remonta a 2012 e teve por base um alegado caso extraconjugal envolvendo o arguido Lam Peng Chai, considerado o mandante do grupo, que terá recorrido a Calderon para planear um ataque à mulher. O ex-agente da Polícia Judiciária, que já cumpriu uma pena de dez anos e meio por associação criminosa com o histórico líder da seita 14K na década de 1990, Wan Kuok-Koi, é acusado de ter contratado mais dois assistentes para o efeito.
Arturo Calderon foi condenado a quatro anos e nove meses de prisão, e os restantes três arguidos também foram condenados a penas superiores a quatro anos, decisões que deram origem aos recursos apresentados em segunda instância e ontem notificados. De acordo com fonte contactada pelo PONTO FINAL, os arguidos só serão notificados hoje da decisão do colectivo.
Ao contrário do que sustentava a acusação, os juízes do TJB concluíram não haver provas de que a intenção fosse matar, mas deram como certa a existência de um plano de agressão. Estava ainda em causa o crime de posse de arma proibida, que o tribunal entendeu ter-se provado contra Arturo Calderon.
“Não podemos saber que o objectivo era matar. A conduta [perfila-se antes como] ofensa grave à integridade física”, declarou o juiz Mário Silvestre, que presidiu ao colectivo.
Os restantes arguidos, de acordo com a tese da acusação, seriam um assassino a soldo, Chao Kit (terceiro arguido), coadjuvado pelo quarto arguido, Fong Tim Wo, que seguiu a mulher de Lam Peng Chai durante meses, e também foi condenado por permanência ilegal no território.
Os quatro foram detidos a 24 de Novembro de 2012, uma semana antes de Pan Nga Koi ser libertado da cadeia e no momento em que, de acordo com a acusação, se preparavam para cometer o crime. “Felizmente, foram impedidos pelos agentes [policiais] e não concretizaram o plano”, destacou Mário Silvestre. Os arguidos estavam sob investigação desde Setembro, na sequência de uma denúncia apresentada na Polícia Judiciária, que colocou Chao Kit sob escuta e vigilância – as pistas conduziram aos restantes três arguidos.
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