Bairros antigos à espera da lei
Os trabalhos de reordenamento do bairro de Iao Hon continuam a avançar, mas nada pode ser feito antes da lei ser aprovada – e ainda não há data à vista. Já a reconstrução das palafitas de Coloane vai mesmo andar para frente. O Governo promete criar casas temporárias para os moradores durante as obras.
Inês Santinhos Gonçalves
Há vários problemas relacionados com o registo predial no bairro de Iao Hon que podem vir a ser um impedimento à reconstrução da zona. O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que reuniu ontem pela segunda vez este ano, está a fazer um levantamento das situações e ajudar os proprietários a regularizar os registos. Mas estes trabalhos de preparação só terão real impacto após a aprovação regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos pela Assembleia Legislativa – a discussão na especialidade continua sem data.
Desde 2010 que este conselho consultivo tem uma delegação provisória no bairro a fazer visitas domiciliárias. Além do levantamento de dados estatísticos – quantos arrendatários, proprietários, lojas, etc. – o grupo de trabalho encontrou “vários casos de titularidade duvidosa de propriedade”, muitos gerados por sucessão de herança, divórcios e problemas no registo predial. Estas irregularidades, explica Lao Iong, chefe do departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), podem influenciar o início da reconstrução.
“Há um caso de um senhor que chegou a Macau de forma ilegal há dezenas de anos atrás e usou uma identificação falsa, de outra pessoa, para comprar uma casa. Como falsificou a sua identificação, temos de fazer de novo os documentos e renovar o nome no registo predial”, conta Lao, assegurando que há “muitos outros casos”. Outro exemplo: “Um proprietário comprou uma casa há alguns anos atrás e não vez nenhum registo predial”. Assim sendo, explica o responsável, é preciso confirmar o seu direito de propriedade.
Resolver este tipo de problemas consiste num trabalho preparatório para a execução de obras no bairro de Iao Hon. Mas como essas reconstruções mexem com o direito de propriedade, é preciso “ter base legal”. Ou seja, é preciso que a lei seja votada e aprovada. “Tudo o que podemos fazer é passar os documentos para a Assembleia Legislativa para que possam tratar do respectivo processo o mais rápido possível”, justifica Lao.
Casas temporárias para moradores das palafitas
Já a intervenção nas palafitas – as casas de madeira com estacas localizadas na vila de Coloane – não precisa de esperar porque “o proprietário é o Governo”. “Os moradores só têm licenças provisórias e alguns não têm nenhum registo”, diz o responsável da DSSOPT.
O Governo garante ter a intenção de “manter as características e singularidade da rua [dos Navegantes]”, mas aquilo que mais preocupa os moradores é garantir que vão poder continuar a viver nas palafitas e qual será o preço de arrendamento. Lao Iong admite que este vai subir mas não sabe quanto.
“Ainda não temos dados relativos ao número de pessoas que precisam de ser realojadas. Estamos a fazer um estudo sobre quantos querem ficar nas palafitas, após o reordenamento”. Quando esses pormenores forem conhecidos será elaborado um contrato de arrendamento, explica o responsável.
Para reduzir o impacto nos moradores, vão ser construídas casas provisórias para realojar os residentes das palafitas, enquanto decorrem as obras.
