“CPLP é única”
Manuela Franco, especialista em estudos africanos da Universidade Nova de Lisboa e antiga secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, analisa a IX Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que ocorreu na sexta-feira, em Maputo.
Pedro Galinha
- O adiamento da adesão da Guiné Equatorial à CPLP foi um dos temas fortes da Cimeira de Maputo. Antevê algum desfecho?
Manuela Franco – É um caso que parece testar a vontade comum dos estados membros. Mas, na declaração final da IX Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, elogiam-se “os esforços já desenvolvidos pelas autoridades da Guiné-Equatorial, com vista ao cumprimento do programa de adesão” e promete-se-lhe ajuda para “implementar as acções acordadas”. A Declaração de Maputo vem explicitar que a adesão da Guiné Equatorial dependerá de “convergir com os objectivos e princípios orientadores da comunidade”, para o que contará com o apoio de “um grupo permanente de acompanhamento conjunto”. Recordo que a Guiné Equatorial já detém o estatuto de observador associado.
- O encontro também ficou marcado pela questão da Guiné-Bissau. A CPLP fez bem em não convidar os representantes do Governo de transição da Guiné-Bissau?
M.F. – O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, afirmou claramente que a representação oficial do país deve ser assegurada pelas autoridades que derivam do voto popular e não por quaisquer outras de natureza violenta, pela forma como se instalaram no poder. Julgo que esta posição traduz o sentimento da CPLP.
- Além destes dois temas mais mediáticos, o que ficou desta cimeira?
M.F. – Convém também reparar no vasto conjunto de assuntos abordados, traduzidos num leque importante de Resoluções e Declarações aprovadas, que demonstram que a intervenção da CPLP abrange hoje áreas progressivamente mais vastas, com resultados cada vez mais tangíveis. Sublinho os aspectos estruturantes da CPLP como a promoção e difusão da língua portuguesa, a revisão dos estatutos, assim como a procura de uma cada vez maior projecção regional e internacional da organização.
- Na Declaração de Maputo há menção a um debruçar com mais detalhe sobre a situação política de alguns dos estados-membros. A CPLP não deveria ter sempre esta missão, tendo em conta o contexto da comunidade?
M.F. – Bem, a missão da CPLP tem vindo a estruturar-se ao longo dos anos da sua existência, muitas vezes em resposta a situações concretas que acontecem ou envolvem um dos seus estados membros. A CPLP assim alarga a sua pratica e incorpora experiência, ganhando maturidade. Geralmente, é assim que as organizações multilaterais vão fazendo o seu caminho
- O tema central desta cimeira era a segurança alimentar e nutricional. A fome e pobreza continuam a ser duas das questões mais importantes a resolver no universo da CPLP?
M.F. – Seguramente. A pobreza e a fome afectam 28 milhões de pessoas nos países lusófonos.
- Há quem reclame um maior papel económico da CPLP. Concorda com esta visão ou desvirtua a comunidade?
M.F. – O trabalho de definição de um programa estratégico para o reforço das relações económicas e comerciais entre os estados membros só pode ser visto como um importante elemento de reforço dos interesses que a todos unem. Espera-se que o aprofundamento da cooperação económica multilateral contribua para o desenvolvimento económico e social dos povos e países que integram a CPLP.
- Falou-se numa “estratégia de comércio e investimento”. Como se podem coordenar interesses quando há um desnível tão grande entre os diferentes estados-membros?
M.F. – O comércio e investimento não pressupõem uma situação nivelada entre as partes. Basta que haja interesse na troca. De certo que a circulação de bens, serviços e capital surgirá com proveitos mútuos, incluindo o aprofundamento de relações bilaterais entre cada estado-membro e nas respectivas regiões. Basta pensar no caso dos países africanos da zona CFA [Comunidade Financeira Africana, que abrange antigas colónias francesas que usam o franco CFA como moeda comum] para constatar que as disparidade de níveis de desenvolvimento não são obstáculo ao desenhar de estratégias comuns.
- Dois chefes de Estado não estiveram na cimeira. A CPLP ainda é vista como uma organização secundária?
M.F. – Creio que esse tipo de distinções são um pouco laterais. A CPLP é a organização que reúne os países de língua portuguesa, unidos por uma história e cultura comum. A CPLP é única.
- Lula da Silva, que foi agraciado com o prémio José Aparecido de Oliveira, falou – numa mensagem em vídeo – na valorização da comunidade. Concorda?
M.F. – Sim. O esforço de valorização da CPLP tem sido um objectivo consensual entre os estados membros. Estou certa que assim continuará a ser.
- A Cimeira de Maputo marca o arranque da nova presidência moçambicana. Quais serão as prioridades deste novo ciclo?
M.F. – Moçambique, por certo, continuará totalmente empenhado no combate à pobreza e na luta pela melhoria das condições alimentares. Irá também continuar os esforços de repor uma normalidade constitucional na Guiné-Bissau. E irá prosseguir com os grandes objectivos de aprofundamento e densificação quer dos laços entre os estados membros da CPLP, quer no alargamento da organização ao número crescente de estados que requerem estatuto de observador.
- Depois de Maputo, teremos mais CPLP ou a agenda da organização vai manter-se como nos últimos anos?
M.F. – Estou certa que a CPLP continuará a afirmar-se como a organização internacional que liga os países que em quatro continentes se falam em português e que têm para dar ao mundo uma experiência comum de tolerância e conciliação.
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