Inocentes até prova em contrário
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au Si Io explicou ontem porque reviu a concessão dos terrenos do La Scala quando já sabia que estavam sob investigação: não havia uma sentença do tribunal que comprovasse as suspeitas de corrupção. “Ia decidir com base numa suposição individual?”, perguntou aos deputados que o acusam de negligência.
Sónia Nunes
O princípio da presunção de inocência é o escudo do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, para se defender das acusações dos deputados da Associação Novo Macau sobre a revisão da concessão dos terrenos do La Scala e que deu mais 3900 metros quadrados ao projecto. Sem uma decisão do tribunal que desse como provada a existência de corrupção, explicou, o Governo não tinha motivos para rejeitar o pedido do grupo Chinese Estates Holdings – ainda que soubesse dos “rumores” sobre o suborno recebido pelo ex-secretário Ao Man Long.
“Não consegui verificar, na altura, motivos para suspender a apreciação ou indeferir o pedido feito pelo concessionário [a Moon Ocean, subsidiária da Chinese Estates]. Não havia uma sentença das instâncias judiciais que provasse a existência de facto criminoso”, defendeu Lau Si Io. Na Assembleia Legislativa para responder à pergunta oral de Au Kam San (e depois de o plenário ter chumbado uma proposta de audição), o secretário negou ter agido com negligência quando, em Março de 2011, aumentou a área de construção do La Scala.
Em Julho de 2009 e quase dois anos antes de rever a concessão dos antigos lotes do aeroporto a favor da Moon Ocean, Lau recebeu uma carta anónima que indicava ter havido corrupção na atribuição dos terrenos. A denúncia foi confirmada em Maio pelo Tribunal de Última Instância que deu como provado que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long recebeu um suborno de 20 milhões de dólares de Hong Kong. “Por duas vezes e por nossa iniciativa pedimos informações sobre os terrenos. Quando há suspeitas, há toda a necessidade de as encaminhar para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, disse Lau, destacando o papel do Governo no início das investigações.
O secretário defendeu-se ainda com um “ofício” do CCAC, recebido no mesmo dia em que Ao Man Long foi condenado a uma pena única de 29 anos de prisão e o comissariado afirmou que Lau Si Io sabia que os lotes estavam a ser investigados. “As informações de uma terceira parte não têm nenhuma força vinculativa, a não ser que haja uma decisão legal em contrário. Os serviços devem seguir as leis para tratar dos pedidos”, citou o secretário.
“O CCAC disse que o efeito dessas informações não eram relevantes [para o Governo decidir se revia ou não a concessão a favor da Moon Ocean]”, destacou Lau Si Io. “Ia decidir com base numa suposição pessoal? Se não havia uma sentença, ia prever o resultado e declarar a nulidade da concessão? Seria adequado?”, devolveu aos deputados que exigiram ao secretário uma justificação para o despacho de Março de 2011.
“Se não houve ilegalidade, houve negligência. Não podia ignorar que os terrenos estavam sob investigação”, criticou Au Kam San. “O secretário denegriu a imagem da RAEM. Reconhece que errou?”, pressionou Ng Kuok Cheong, também da Novo Macau. “Quais foram os motivos para autorizar o pedido [da Moon Ocean]? É esta a grande interrogação”, apontou Ho Ion Sang, dos Kai Fong. Kwan Tsui Hang atalhou: “Por que foram dadas mais oito parcelas?”.
“Posso dizer que não houve negligência, nem considerações por trás”, assegurou Lau. O secretário destacou que o pedido da Moon Ocean foi analisado “durante quatro anos” e sujeito a uma audiência pública.
A offshore pediu em 2007 para anexar num único lote os cinco terrenos atribuídos por Ao, com uma área de 78,7 mil metros quadrados, para construir um projecto residencial. O projecto foi autorizado, com o Governo a ceder mais oito lotes, aumentado a área do La Scala para 82.711 metros quadrados. Mas o Governo esclareceu ontem que as oito parcelas correspondem apenas às vias de acesso aos cinco lotes iniciais.
Apesar das explicações, Pereira Coutinho insistiu: “Deixo uma sugestão ao secretário para provar a sua inocência. Peça ao Chefe do Executivo para criar uma comissão de inquérito independente”. O deputado diz que o Governo “podia ter atrasado” a autorização do pedido da Moon Ocean – uma posição que encontra eco na bancada dos Operários e dos Kai Fong.
Governo defende obra junto às Casas-Museu
Apesar dos pedidos dos deputados, o Governo mantém a intenção de construir o Centro de Informação de Segurança Rodoviária, no terreno próximo das Casas-Museu da Taipa. O aterro está junto ao mangal que serve de habitat de nidificação de cerca de 500 garças, que entre Março e Setembro pernoitam e procriam junto do lago. “Tivemos em conta o impacto no repouso das garças e a protecção do ambiente ecológico”, defendeu Lao Iong, chefe do Departamento do Planeamento Urbanístico (Obras Públicas), para defender a construção do centro de segurança rodoviária na zona do mangal. O edifício explicou, “ocupa menos de sete por cento da área total” do terreno que, vai ter “um centro ao ar livre e trilho de bicicletas”. O director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei, também diminuiu o impacto da obra: “É um edifício baixo, de um andar, e fica distante das garças”. Ainda assim, vai ser pedido um relatório de impacto ambiental a uma consultora.
Professora apresenta queixa contra o Governo
O deputado Pereira Coutinho diz que uma professora do Instituto de Menores apresentou queixa no Comissariado contra a Corrupção por, alegadamente, ter sido obrigada a prescindir da hora de almoço. A docente, segundo o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública, estava grávida e “quase desmaiou”. A denúncia foi feita ontem numa sessão de perguntas orais ao Governo, com Coutinho a acusar a presidente do Instituto de Menores de “abuso de poder”. André Cheong, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), que tutela o instituto, garante que deu seguimento à queixa. E resumiu o resultado de uma reunião tida com a professora e outros docentes: “Perguntei-lhes se tinham encontrado alguma situação de injustiça ou de abuso. Disseram que estava tudo bem”. Mas o caso serviu também para Coutinho defender o fim do recurso aos contratos de tarefa na função pública. O pedido foi reiterado pelos deputados, que confrontaram André Cheong com o número de trabalhadores que estão há mais de dez anos com contrato de tarefa. O director da DSAJ concordou que a questão tinha de ser resolvida. As associações começam a ser ouvidas sobre as alterações ao regime de contratos da função pública no segundo semestre deste ano.
