Fundação Macau sem controlo
A crítica vem do Comissariado de Auditoria: a Fundação Macau “falta ao dever de supervisão” dos subsídios que atribui. O organismo presidido por Wu Zhiliang fecha os olhos às contas das associações, que chegam a conseguir receitas 200 vezes acima do previsto.
Sónia Nunes
A Fundação Macau nunca fez uma auditoria às contas das associações a quem atribuiu subsídios, nem confirmou se os dados apresentados para obtenção de apoios financeiros verdadeiros. A omissão, feita ao arrepio do regulamento interno do organismo autónomo, “comporta riscos de controlo significativos” do erário público, e fez com que entidades beneficiadas conseguissem fortes receitas quando declararam que as actividades que iam organizar não iriam gerar dinheiro. As conclusões são do Comissariado de Auditoria (CA) que investigou o destino dado aos 1,330 mil milhões de patacas distribuídos em 18 meses.
O CA analisou cinco pedidos de subsídios autorizados pela Fundação Macau entre Janeiro de 2010 e Julho de 2011. Em dois casos, foi declarada a ausência de receitas próprias, mas as actividades financiadas acabaram por ser rentáveis. Ou porque não foi dito que havia subsídios dados por outros organismos públicos ou porque os apoios assumidos estavam umas casas abaixo dos efectivamente recebidos. É dado um exemplo: uma associação declarou que iria receber 30 mil patacas em subsídios de outras entidades, mas acabou por arrecadar 6,806 milhões – “um montante 266 mais elevado”.
“O sucedido consubstancia uma falta ao dever de supervisão sobre o uso adequado dos dinheiros públicos que a FM tem de assegurar”, conclui o CA. O comissariado destaca que o organismo “não desencadeou nenhum procedimento para saber os motivos que levaram a que as receitas efectivas fossem superiores aos valores orçamentados”. E explica que para avaliar o valor do subsídio a atribuir, a Fundação tem de saber se há pedidos feitos a outras instituições.
O CA explica porque são “referências importantes”: “O facto de os requerentes, aquando da candidatura a subsídios, não apresentarem informações exactas e actualizadas dos patrocínios e subsídios que solicitaram, conduziu a que as receitas efectivamente arrecadadas se desviassem significativamente das declaradas à FM”. Tal “impedia” a Fundação de saber se os apoios financeiros atribuídos eram ou não justificados. Mas desde que foi criado, em 2001, o organismo autónomo também nunca tentou saber o porquê da diferença entre as receitas previstas e efectivas das entidades que subsidiou. Ou seja, a FM não só não tem “nenhum mecanismo capaz de garantir que as associações a informem assim que obtenham apoios concedidos por outras entidades”, como não fiscaliza a forma como são gastos os subsídios.
“A realização de auditoria às contas dos beneficiários, como procedimento básico previsto no regulamento para avaliar o uso dos subsídios atribuídos, está ainda em fase de estudos”, alerta o comissariado. Nunca foi feito, apesar de estar previsto no regulamento (ver caixa).
Até lá, observa o comissariado, a Fundação Macau “continua a cingir-se ao exame das contas apresentadas pelos beneficiários e a uma apreciação insuficiente das mesmas, sem qualquer procedimento de verificação da veracidade dos dados”. O organismo autónomo – que recebe 1,6 por cento das receitas brutas do jogo – faz relatórios, mas “os conteúdos dos mapas de acompanhamento são meramente copiados dos próprios relatórios de actividades apresentados pelas associações, não tendo a FM procedido à sua verificação ou pronunciando-se sobre os mesmos”.
Na análise às receitas e despesas das entidades que subsidia, a Fundação limita-se a concluir que “as actividades foram realizadas conforme os planos, não mostrando que tenha realizado qualquer verificação e análise de situações pouco habituais”. Mas há vezes em que os relatórios não são entregues e, ao abrigo do regulamento para atribuição de apoios, a Fundação deve cancelar o subsídio e escolher entre duas opções: pedir reembolsou ou incluir a associação na lista das entidades que não podem receber financiamento durante dois anos.
O comissariado revela que a Fundação não exige a restituição dos subsídios e só em Março de 2010 listou os beneficiários que não entregaram o relatório de actividades. “Esta actuação, por si, não produz efeitos sancionatórios ou dissuasivos”, remata o CA.
Associações mudam nome para receber mais
O Comissariado de Auditoria revela que 13 associações candidataram-se a subsídios da Fundação Macau usando nomes diferentes, para contornar o regulamento de atribuição de apoios financeiros. Só pode ser concedida uma prestação por ano. No relatório de auditoria, foi descoberto que as 13 associações, que tinham as mesmas moradas e os mesmos corpos sociais, conseguiram receber 262 mil patacas. O comissariado reconhece que os casos “não são significativos”, mas destaca que a Fundação “não pode deixar de prestar a devida atenção”. O organismo diz estar já atento e garante que vai cumprir “com rigor os princípios de justiça e imparcialidade”.
Auditoria às associações em estudo
A Fundação Macau afirma estar “já em fase de contratação de empresas profissionais” para fazer uma auditoria às contas das instituições que beneficia. O organismo autónomo admite que “apenas com uma auditoria rigorosa poderá assegurar a veracidade e correcção do relato financeiro” e esclarece porque nunca o fez: “Dado o número elevado e diversidade de instituições apoiadas, é difícil chegar a um quadro de normas de auditoria uniformes e práticas”. Os contactos com as associações já arrancaram, com a FM a destacar ainda um novo “conjunto de medidas para insistir com os beneficiários que não apresentaram o relatório de actividades” exigido por lei. Apesar de concordar com a análise do Comissariado de Auditoria, a Fundação afirma que “acompanha de perto” as diferenças entre as receitas previstas e efectivas declaradas pelas associações. Mas promete que a “supervisão sobre a aplicação dos dinheiros públicos será reforçada”. A FM “espera conseguir determinar com prudência devida os valores a conceber”, “assegurar que os fundos sejam aplicados no que justificou a sua concessão e conseguir “que qualquer valor excedente seja devolvido”.
Sugestões do Comissariado
. A Fundação Macau deve “implementar medidas adequadas e fixar prazos que permitam que os candidatos a subsídios declarem de forma correcta as informações relevantes” para calcular o valor dos apoios;
. O relatório de actividades das associações subsidiadas deve ser analisado “exaustivamente”. Caso surjam “receitas e despesas anómalas”, a Fundação deve “proceder à respectiva investigação”;
. A Fundação deve criar “tão rápido quanto possível um mecanismo de auditoria às contas dos beneficiários”.
. As associações que falharem a entrega dos relatórios de actividades devem ser sujeitas a “sanções adequadas”. O regulamento da Fundação Macau prevê a restituição dos subsídios.
