Deputado quer Governo na Assembleia
A Administração vai ter de explicar na Assembleia Legislativa a entrega do terreno da antiga pedreira à New Hong Yee Investimentos, detida pelo investidor imobiliário e membro do Conselho Executivo, Liu Chak Wan. A iniciativa partiu do deputado Au Kam San que, na terça-feira, submeteu uma interpelação oral ao Governo. Estão já 11 deputados inscritos para a sessão de perguntas – o que significa que o presidente do hemiciclo terá de convocar uma reunião plenária.
A New Hong Yee está inscrita na conservatória há menos de um ano e reportou o início das operações a 8 de Março de 2011 – um mês antes de a Empresa Industrial de Materiais e Construção (Empimac), a concessionária original do terreno da antiga pedreira, ter dado entrada com o pedido de alteração de finalidade do lote e de transmissão dos direitos de concessão à New Hong Yee. Este é um dos dados (confirmado pelo PONTO FINAL) que Au Kam San usa para confrontar o Governo com o acordo entre as duas empresas.
“A nova sociedade concessionária que ficou com os direitos de concessão foi constituída em Março de 2011, o que leva a crer que a sua constituição tenha sido para essa finalidade”, acusa o deputado, que destaca a ligação de Liu Chak Wan à New Hong Yee. “Sendo o responsável por esta nova sociedade membro do Conselho Executivo, pergunta-se: isto foi coincidência ou intencional?”, quer saber Au.
No despacho, de Dezembro de 2011, em que o secretário para as Obras Públicas e Transportes Públicas, Lau Si Io, validou a transmissão dos direitos explica-se que a Empimac abdicou da concessão a favor da New Hong Yee por não estar autorizada a exercer actividade imobiliária. O terreno foi-lhe entregue para produzir materiais de construção e coincide hoje com o plano de intervenção urbana em Seac Pai Van, que está a ser feito pela Administração.
Au Kam San comenta: “Perante as necessidades do Governo em retomar os lotes para posterior construção de habitações públicas, a concessionária original não conseguiu alterar a finalidade do terreno (…). Para assumir os respectivos interesses, ergueu-se um ‘batalhão’ no momento oportuno e o seu responsável é, precisamente, um membro do Conselho Executivo”. “Trata-se de uma situação misteriosa”, aponta o deputado, que dá ainda como “claro” que o projecto de Seac Pai Van tenha sido discutido pelo principal órgão de assessoria do Chefe do Executivo. Os conselheiros estão, porém, obrigados a um regime de impedimento.
O pró-democrata fala em trabalhos “desenvolvidos à porta fechada” e entende ainda que a alteração de finalidade do terreno “nega, em concreto, a intenção original do contrato celebrado em 1972”, que restringia a actividade da Empimac no terreno à extracção de pedra. “[O Governo] pretende com isto (…) dar luz verde ao tráfico de interesses?”, pergunta Au. As Obras Públicas afirmaram já que a pedreira está “desarticulada face ao desenvolvimento da indústria de Macau”.
À New Hong Yee está ainda prometido um terreno com 3832 metros quadrados, “onde se poderá construir um prédio com, pelo menos, 12 andares”, estima Au. No total, a empresa ficará com um terreno com 23,6 mil metros quadrados em troca de um prémio de concessão de 234 milhões de patacas.
Foi um preço “bom e baixo”, censura o deputado, que diz que “‘a concessão de acordo com a lei’ do Governo, que permite alterar a finalidade do terreno, bem como o concessionário, é um exemplo típico de cedência de interesses”. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao PONTO FINAL entrar em contacto com Liu Chak Wan. S.N.
