“Não fui contratado para ensinar direito de Macau”

É a resposta de John Mo, o novo director da Faculdade de Direito da UMAC, às críticas feitas pela comunidade jurídica local à sua nomeação. Está a preparar um mestrado e quer melhorar a formação em português e chinês.

Sónia Nunes

Chegou a Macau há dois meses e sob uma onda de reprovação, liderada pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau. A nomeação, criticava Jorge Neto Valente, era política e descuidava os quadros locais. O novo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UMAC), John  Mo, admite a falta de conhecimento sobre o sistema jurídico local, mas não dá a mão à palmatória: “Por não ter formação em direito de Macau não quer dizer que não seja capaz de o compreender”.

“Preciso de algum tempo para aprender. Faz parte do processo, estar sempre a aprender”, diz John Shijian Mo, que explica ter estudos nas duas grandes famílias do Direito – a do sistema continental (com base nos códigos civis francês e alemão, e fonte do direito de matriz portuguesa) e o da Common Law (com origem no direito inglês e adoptado em Hong Kong). “Recebi formação em direito chinês que, como o português, faz parte do direito continental. Os princípios teóricos são os mesmos. O que preciso de aprender são as normas específicas [de Macau]. Mas isto não significa que não consiga compreender”, acentua, seguro, John  Mo. “Não é o principal obstáculo”, desdramatiza.

O académico deu aulas na Faculdade de Direito da City University de Hong Kong, na Universidade de Deakin (Austrália) e na Universidade de Direito e Ciência Política da China, onde foi nomeado director da Escola de Direito Internacional, em 2005. É ainda membro do Conselho de Governadores do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), vice-presidente da Associação de Direito Económico Internacional da China e da Associação do Direito Comercial Internacional da China. Assina mais de 200 artigos.

Por que aceitou ser director da Faculdade de Direito da UMAC? “É uma oportunidade para aprender algo novo”, responde John Mo. “Vejo que há um papel para eu desempenhar para que a faculdade seja mais internacional, globalizada. Não fui contratado para ensinar Direito de Macau. Fui contratado para ajudar os meus colegas desenvolver a Faculdade de Direito, como uma instituição de nível mundial”, acrescenta.

Novo mestrado em consulta

Em 2010, o reitor da UMAC, Wei Zhao, aprovou um novo plano da licenciatura de Direito em língua chinesa, que reduziu a carga lectiva dos alunos da UMAC através de um corte na componente prática, feito sobretudo durante o primeiro ano no curso. O novo modelo introduziu, no entanto, duas novas cadeiras de cultura geral e diminuiu as disciplinas de opção, de 17 para sete – Teoria Geral do Direito, Direito de Propriedade Intelectual, Direito da União Europeia e Direito Internacional Humanitário ficaram entre as excluídas.

As alterações foram também criticadas por Neto Valente, que declarou na altura que este não seria “o caminho de excelência” para a faculdade. Pouco mais de um ano depois, a Universidade de Macau prepara-se para voltar a rever a estrutura do ensino em Direito.

“Temos um grupo de trabalho. O Chefe Executivo, nosso chanceler, também teve uma reunião connosco para ver como podemos melhorar a nossa formação em Direito. Estamos à procura de novos programas e a melhorar os actuais”, adianta Wei Zhao. “Espero que no Verão, ou mais cedo, possamos anunciar novos cursos, que garantam uma melhor formação aos estudantes de Direito”, agenda.

Nas mudanças em estudo, desenvolve o reitor da UMAC, está a abertura de um mestrado “especialmente pensado para o Direito de Macau, para que os alunos de licenciatura possam receber mais formação – também em termos de língua, português e chinês – e ter um melhor entendimento” do sistema jurídico local. John  Mo confirma a intenção e acrescenta que o programa terá uma vertente mais virada para a área do direito aplicado e será direccionado para os estudantes da licenciatura em chinês.

O director da faculdade pretende “atrair mais alunos” através do plano de bolsas de estudo e criar um programa de intercâmbio com universidades de Portugal, que recebam alunos de Macau durante um semestre. “Para o desenvolvimento estratégico da Faculdade de Direito precisamos de fazer uma consulta alargada interna, antes de decidir. Se o programa for bom, ficaremos muito felizes em avançar. Se todos disserem que não é bom, podemos não ir para a frente”, adita.

John  Mo, que falava à margem de uma conferência sobre gestão universitária, resume os planos que tem para este ano: “Dar a oportunidade aos nossos estudantes de receberem uma formação adequada em termos do uso da língua (português e chinês) e em Direito. Mas somos, sobretudo, uma Faculdade de Direito”.

Universidade debate autonomia

Estiveram lá todos: o ministro da Educação, Zhang Xiuqin, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Sou Chio Fai, e o presidente do grupo de trabalho responsável pela revisão do regime jurídico e dos estatutos da Universidade de Macau (UMAC), Daniel Tse. “Estamos a discutir gestão universitária. Convidámos peritos internacionais, de Portugal, dos Estados Unidos, de Singapura, Taiwan, Continente, Coreia e muitos outros lugares”, sintetiza Wei Zhao.

O reitor da UMAC fala sobre o fórum internacional de dois dias sobre autonomia universitária, que começou ontem e poderá fornecer pistas à UMAC, prestes a ser transferida para a Ilha da Montanha. “Para ajudar Macau a ter um desenvolvimento sustentável a longo prazo, acreditamos que a educação superior local precisa de ser mais elevada, e a Universidade de Macau também”, diz Wei Zhao. Como? “Uma parte tem que ver com o modelo de gestão; a outra, com o hardware. Estamos a construir um novo campus e a desenvolver um modelo de educação. Através de todas estas acções, esperamos conseguir ter uma melhor universidade para Macau”.

Sobre os novos estatutos da UMAC, Wei Zhao não adiantou novidades. Segundo foi dito no ano passado por Cheong U, os membros do Conselho Executivo deverão já ter em mãos a proposta de revisão. “Nos próximos meses, vamos organizar um pequeno seminário para discutir as questões legais sobre a transferência do campus. Mas estas questões não estão, de todo, relacionadas com o nosso sistema de ensino”, esclarece o director da Faculdade de Direito da UMAC, John Mo.

“Quando formos para a Ilha da Montanha, vamos ser a mesma universidade que somos hoje. Apenas a localização é diferente”, garante o académico, que sublinha o perfil de “zona especial” carimbado por Pequim em Hengqin. Mo reitera que “toda a universidade”, incluindo a Faculdade de Direito, vai ter mais espaço e melhores condições para receber mais alunos.