A foice em conta alheia

Os deputados aceitam a recusa da Fundação Macau em fornecer os relatórios dos subsídios à Universidade de Ciência e Tecnologia a Au Kam San. Quem tem competências para avaliar o caso, dizem, é o Comissariado de Auditoria.

Sónia Nunes e Stephanie Lai

A decisão da Fundação Macau (FM) em vedar a consulta dos dossiês sobre os apoios atribuídos à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) não é contestada pela Assembleia Legislativa. Os Operários admitem que o pró-democrata Au Kam San possa ter excedido os seus poderes enquanto deputado ao pedir para consultar os relatórios e remetem o caso para o Comissariado de Auditoria. “É preciso um meio-termo”, diz também Pereira Coutinho, atento ao carácter privado das informações.

Lam Heong Sang, da Associação Geral dos Operários de Macau, é lapidar: “Não está nas funções de um deputado pedir à Fundação Macau um relatório financeiro tão detalhado. Seria como se esse deputado tivesse um alvo muito bem definido, em direcção uma instituição concreta cuja credibilidade ele questiona”. Au Kam San tem sido pródigo em interpelações ao Governo sobre os subsídios atribuídos à MUST: diz que a instituição privada recebe dez vezes mais dinheiro do que as associações que prestam serviço público porque “a maior parte dos dirigentes da fundação e do conselho de administração da MUST é membro do conselho de curadores da FM”.

Em 2010, a universidade (a quem o Governo concedeu a título gratuito um terreno com mais de 200 mil metros quadrados) terá recebido 2,8 mil milhões de patacas em subsídios da Fundação Macau. No ano passado e, segundo Au Kam San, terá pedido mais 75 milhões de patacas para a realização de actividades anuais. O deputado da Novo Macau questiona os critérios para as dotações e solicitou a consulta dos relatórios da Fundação Macau para confirmar o destino dos fundos. O organismo autónomo negou e apresentou dois argumentos. A saber: a consulta dos relatórios excede os limites das perguntas que os deputados podem fazer ao Governo e implica a divulgação de documentos internos de uma entidade privada.

A alternativa dos Operários

“Seria mais adequado que o deputado encaminhasse o caso para o Comissariado de Auditoria”, retoma Lam Heong Sang. Kwan Tsui Hang, também dos Operários, concorda: “Se fosse eu, seria mais cautelosa e tentaria obter a informação por outras vias”. A deputada diz que “é razoável que os deputados tentem seguir o rasto do erário público para saber se está a ser gasto de forma apropriada”, mas também entende que “o que os deputados podem fazer para tentar ver se o financiamento da Fundação Macau é justo, é tentar obter informações junto do Comissariado de Auditoria ou da Fundação da MUST”.

Kwan Tsui Hang destaca que o organismo autónomo – que recebe 1,6 por cento dos lucros líquidos das seis concessionárias de jogo – “apoia um número significativo de associações” e alerta para a hipótese de ser aberto um precedente caso o pedido de Au Kam San seja aceite. “Será que as outras entidades ou pessoas que recebem subsídios da Fundação Macau também podem ver os seus relatórios e dados financeiros divulgados?”, lança.

“Se se anda atrás de uma associação em particular, significa que se têm suspeitas quanto à credibilidade dessa entidade”, reforça Kwan Tsui Hang, que também se afasta da polémica relacionada com o volume de apoios que chegam à Universidade de Ciência e Tecnologia através da Fundação Macau. “A questão não é haver um subsídio alto ou baixo. O que interessa saber, através de um relatório de auditoria, é se o dinheiro está a ser usado de acordo com a proposta que foi feita à Fundação Macau ou se há fundos a serem usados de forma indevida”, conclui a deputada.

Universidade “parece ramificação da FM”

Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, entende que o pedido de Au Kam San à Fundação Macau “é legítimo” e subscreve as críticas do colega: “Até parece que esta universidade [MUST] é uma ramificação da própria Fundação Macau face ao volume de subsídios que lhe são atribuídos”. Mas o deputado também aceita que os relatórios não sejam divulgados. Em que ficamos? “Podemos chegar a uma solução intermédia”.

“A bem da transparência e do princípio da igualdade na atribuição dos subsídios, deve-se, por exemplo, fazer uma síntese do relatório e explicar, de forma objectiva, onde é que as verbas foram aplicadas”, propõe Coutinho. O deputado desenvolve: “A protecção dos dados das associações privadas é uma matéria que não devemos descurar. Mas também não podemos usar este argumento para fechar a porta. Deve fazer-se um esforço maior para esclarecer para onde vai o dinheiro”. “A questão é legítima. Antes de mais, estamos a falar de erário público. São 75 milhões por ano para uma instituição privada, o que pode gerar uma situação de injustiça em termos de tratamento e atribuição de subsídios”, problematiza Coutinho.

A lei impede Au Kam San de pedir para consultar os relatórios da Fundação Macau? “Sem fazer uma análise jurídica profunda, parece-me que a lei dá razão ao Governo”, esclarece Gabriel Tong, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e deputado nomeado. O jurista também destaca o carácter reservado dos dados e diz que, ainda que o pedido de Au esteja dentro das competências dos deputados, “teria de haver um regime para regular a forma como podia aceder [aos relatórios] e exercer essa fiscalização”. “Caso contrário, [um deputado] poderia muito facilmente ultrapassar os limites e interferir em assuntos do sector privado”, remata.

O PONTO FINAL tentou entrar em contacto com o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mas devido ao corte nas telecomunicações registado na tarde de ontem tal não foi possível.