Quem pode salvar Lau Fat-wai?

Um cidadão português de etnia chinesa, residente em Macau, foi condenado à morte em 2009 e, de acordo com a Amnistia Internacional, pode ser executado no Continente até ao início de Março. Manuel Cansado de Carvalho não se pronuncia sobre o caso porque “não se passa em Macau”.

Lau Fat-wai residia na RAEM quando, em Abril de 2006, foi detido na China, acusado de transportar drogas e contrabandear materiais para fabrico de estupefacientes. Condenado à morte por um tribunal de Cantão, em 2009, o cidadão português de etnia chinesa, de 51 anos, viu confirmada a sentença em segunda instância, no mês de Setembro do último ano. Agora, segundo a Amnistia Internacional (AI), aguarda a apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Popular que, se ratificar a decisão, dará luz verde à sua execução.

Convidado a comentar este possível desfecho, Manuel Cansado de Carvalho, apenas afirmou que o caso “não se passa em Macau”, remetendo qualquer esclarecimento adicional para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.  Recorde-se que Lau Fat-wai, residente do território, tinha passaporte e bilhete de identidade português (datados de 2003 e 2004, respectivamente), aquando da detenção.

O cônsul português na RAEM, contactado via telefone, foi ainda confrontado com as acusações da coordenadora do Grupo da China da secção portuguesa da AI ao PONTO FINAL. Teresa Nogueira, a partir de Portugal, acusou Cansado de Carvalho de “não ter ligado coisa nenhuma à questão”, em Abril de 2009, altura dos primeiros contactos e numa altura em que o nome de Lau ainda constava dos registos do consulado. Parco em palavras, o diplomata luso apenas disse: “não confirmo nem desminto”.

De acordo com a Amnistia Internacional, o empenho dos responsáveis políticos portugueses no caso Lau Fat-wai tem ficado longe do que esperavam. “Temos uma declaração pública de Alberto Costa, que era então ministro da Justiça de Portugal, quando esteve em Macau. Questionado sobre o assunto – e depois de o cônsul [Manuel Cansado de Carvalho] não ter ligado coisa nenhuma à questão – declarou que o Estado português não abandona os seus cidadãos. Isto foi a 2 de Abril de 2009. Também temos uma carta do anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, dizendo que o caso estava a ser seguido pelo Ministério”, disse a responsável da organização não-governamental que confirmou ainda um pedido de auxílio ao presidente da Comissão Europeia. “Fizemos um apelo ao Durão Barroso, em 2009, que não se dignou sequer a responder”, garante.

Sem novidades

Depois de no final da última semana ter sido lançada, em todo o mundo, uma “Acção Urgente” para apelar à não execução de Lau Fat-wai por parte das autoridades chinesas, a secção portuguesa da AI entrou novamente em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal – o PONTO FINAL também procurou esclarecimentos junto do gabinete agora tutelado por Paulo Portas, sem sucesso até ao fecho de edição.

“A carta seguiu por fax na sexta-feira ao final do dia, quando nós recebemos a comunicação de Londres, mas é muito cedo para ter uma resposta”, confessou Teresa Nogueira.

Em contacto com o secretariado internacional, a responsável da Amnistia Internacional acredita que a apreciação do Supremo Tribunal Popular “pode arrastar-se até início de Março”. Por isso, apela a todos os interessados que subscrevam uma petição online disponível na página da secção portuguesa (www.amnistia-internacional.pt). No início da semana, “já havia mais de 300 assinaturas”, assegura.

Até agora, os contactos com o advogado de Lau Fat-wai têm sido realizados pelos “investigadores de Londres” da AI presentes na China. Deles partiu também a informação de que o preso não vê a família desde que foi preso. “Só têm trocado correspondência com ele”, afirma Teresa Nogueira.

Segundo o Relatório Anual da Amnistia Internacional de 2011, relativo ao ano anterior, “as estatísticas sobre sentenças de morte e execuções continuaram a ser secretas” na China. Mesmo assim, Teresa Nogueira não tem dúvidas de que Pequim continua a liderar a lista de países que aplicam a pena capital.

“Podemos afirmar com grande segurança que as execuções de que nós temos conhecimento são cerca de 80 por cento das execuções em todo o mundo. As que conseguimos detectar. Há muitas mais”, afiança.

Em 2010, a organização registou 527 execuções em todo o mundo. P.G.

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