Chui promete levar todas as vozes a Pequim
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que o relatório que o Governo se prepara para a entregar a Pequim sobre a reforma do sistema político não vai excluir opiniões. A Administração, afiançou, “respeita e aceita” todas as propostas de alteração ao método eleitoral manifestadas durante a ronda de auscultação e que apontam para a vontade de uma maioria que quer mais quatro deputados eleitos à Assembleia Legislativa, dois pela via directa e dois por sufrágio indirecto.
“O relatório sobre o desenvolvimento do sistema político de Macau a ser entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional vai, certamente, integrar as diferentes opiniões da sociedade”, afirmou Chui Sai On no domingo, durante a cerimónia de abertura das festividades alusivas ao Ano Novo Chinês. Citado pelo Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo recordou a participação que teve nas sessões de consulta pública para destacar que “fez questão de ouvir muitas diferentes opiniões e pontos de vista”. Todas as sugestões dos residentes e grupos de interesse, vincou, “serão integradas no relatório a ser entregue” a Pequim.
O Governo prevê que o documento chegue à Assembleia Popular Nacional em Fevereiro. “Depois da reunião e decisão por parte daquele Comité, o Governo vai acompanhar e executar da melhor forma os trabalhos de consulta da próxima etapa”, lembrou Chui. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou já que quando houver, em Março, uma proposta concreta de alterações ao regime eleitoral será organizada uma ronda de consulta pública alargada a toda a população.
Por enquanto, os residentes têm até dia 31 para apresentar as suas “ideias sobre o desenvolvimento do sistema político local”, com Florinda Chan a renovar o apelo à participação, “uma vez que as opiniões recolhidas são ferramentas importantes para o Chefe do Executivo aquando da elaboração do relatório”, justificou.
Ainda em declarações aos jornalistas, Chui Sai On disse compreender a “existência de diferentes opiniões sobre a questão das terras” e adiantou ter tido já conhecimento de um relatório feito pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lai Si Io, sobre a gestão dos terrenos. O Chefe do Executivo reiterou que a Administração “vai fazer todos os possíveis” para que os trabalhos de revisão da Lei de Terras e de elaboração da prometida lei de planeamento urbano sejam concluídos “ainda este ano”.
O governante acrescentou que o objectivo do Executivo é que a concessão e o desenvolvimento dos terrenos estejam “a par da realidade”, e reconheceu ainda que o valor dos prémios de adjudicação dos lotes merece “grande atenção” por parte da sociedade. “Depois de ouvido o secretário Lau Si Io, decidiu-se estudar e rever, anualmente, o valor do prémio, consoante as alterações registadas para que este se aproxime da conjuntura do mercado”, referiu.
No Ano do Dragão, o governante máximo da RAEM antecipa “renovação e uma “época de florescimento”. “O projecto de transformação de Macau num centro mundial de turismo e lazer entrará numa nova fase de desenvolvimento”, vaticina Chui Sai On, que se diz confiante no desenvolvimento social e económico de Macau e “na partilha dos seus frutos por toda a população”. “Devemos, mais do que nunca, ser solidários com os idosos e com os nossos concidadãos mais vulneráveis”, conclui.
