CTM apoia a liberalização e promete investir mais
A CTM – que até agora detinha o monopólio das telecomunicações fixas em Macau – diz que está com o Governo na decisão do Executivo de liberalizar o sector, lançando um concurso público para novas licenças. Numa nota enviada à imprensa, a empresa diz “manter o total empenho no apoio à estratégia do Governo da RAEM” e compromete-se a expandir a rede de fibra óptica no território, “de modo a transformar Macau numa avançada cidade digital”.
“A total liberalização do mercado de telecomunicações a 1 de Janeiro de 2012 vai significar um avanço revolucionário para a indústria em Macau”, pode ler-se no comunicado. A CTM diz ainda que “acredita que o contínuo desenvolvimento do mercado de telecomunicações trará benefícios a longo prazo” e “está segura que vai continuar a merecer a confiança dos consumidores”, de modo a manter a sua posição no mercado. Por fim, a empresa compromete-se a “reforçar a estratégia de investimento com o objectivo de fornecer uma gama imbatível de serviços de telecomunicações”.
Na última terça-feira, o Governo de Macau anunciou a intenção de lançar um concurso público para atribuir novas licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas, no âmbito da liberalização plena do mercado do sector.
No total, vão ser emitidas três licenças. No entanto, apenas duas serão escolhidas através de concurso público – a realizar durante o primeiro semestre de 2012 –, já que a revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações estabelece que uma outra seja “oficiosamente” concedida à CTM, explicou o porta-voz do Conselho Executivo.
Leong Heng Teng falava no âmbito da apresentação do projecto de regulamento administrativo do regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas.
Segundo avançou aos jornalistas o director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Tou Veng Keong, “algumas entidades” já manifestaram interesse em entrar na corrida. Numa primeira fase do processo, os dois operadores terão, contudo, de pagar à CTM uma taxa para explorar a rede fixa já existente até que estejam concluídas novas infra-estruturas, algo que, segundo o responsável, deve acontecer “até 2013”.
“De acordo com o contrato de concessão, a CTM será a gestora dos bens públicos, dos canais ou cabos, da sua utilização e os novos operadores vão ter de pagar uma taxa”, cujo montante está a ser acordado e será fixado por despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial.
“Quando tivermos novas infra-estruturas teremos escolha, o mercado também terá concorrência em termos de rede fixa e os preços podem baixar”, realçou Tou Veng Keong.
Ao abrigo do regime, os novos operadores precisam de preencher vários requisitos, como deter “capacidade técnica e experiência adequada ao cumprimento das obrigações” definidas e um capital social, integralmente realizado, não inferior a 50 milhões de patacas.
A liberalização total, a partir do próximo ano, dita o fim do monopólio das comunicações de rede fixa da CTM que, apesar de não possuir uma licença exclusiva dos serviços de Internet, é a única que opera neste segmento.
Já o mercado de telecomunicações móveis de Macau é partilhado pela CTM – que tem como accionista maioritário a Cable & Wireless com 51 por cento do capital – e pelas empresas Hutchison Telecom, Smart Tone e China Unicom.
