Victor Chan prossegue ronda pela imprensa
De uma assentada, três meios de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau. O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo, Victor Chan, encontrou-se ontem com representantes do Jornal Tribuna de Macau (JTM), do Macau Daily Times (MDT) e dos canais portugueses de rádio e televisão da Teledifusão de Macau (TDM), no âmbito da ronda de consultas junto dos profissionais locais para uma eventual revisão das leis de imprensa e radiodifusão.
Nas três reuniões realizadas ontem, Victor Chan garantiu que “o GCS vai empenhar-se na constituição de uma plataforma para clarificação e entendimento sobre os fundamentos das posições de cada uma das partes”. Até aqui, a possibilidade de revisão tem vindo a ser admitida pelas diferentes entidades e indivíduos consultados, embora com diferenças. Por exemplo, o jornal Ou Mun está a favor da eliminação da figura dos Conselhos de Imprensa, quando outros órgãos têm vindo a defender a sua regulamentação.
No primeiro dos encontros de ontem, o representante do GCS esteve reunido com José Rocha Dinis, director do JTM, para quem “não são necessárias grandes alterações à Lei da Imprensa”, segundo fez saber nota de imprensa emitida pelo gabinete de Victor Chan.
A posição do director do diário de língua portuguesa vai de resto ao encontro daquela que tem vindo a ser manifestada pela Associação de Imprensa em Português e em Inglês (AIPIM), que aprovou uma resolução no sentido de não serem feitas alterações de fundo ao diploma em vigor desde 1990.
Quanto à futura composição do Conselho de Imprensa, figura prevista na lei e que poderá vir a ser regulamentada, o director do JTM considera que o organismo “deve ser composto por elementos do próprio sector”. Os media de línguas portuguesa e inglesa têm vindo a defender que o Governo não deve ter assento no conselho.
Rocha Dinis disse ainda “não estar minimamente preocupado com a revisão das leis por acreditar que o Governo da RAEM não elaborará legislação contrária à Lei Básica”.
No segundo encontro do dia, o director do Macau Daily Times, Rogério Beltrão Coelho, recordou também a posição já manifestada pelos membros da AIPIM e disse não ver “necessidade de qualquer alteração nos objectivos, nem fundamentos da Lei de Imprensa, mas apenas uma actualização de alguns aspectos”.
O director do diário de língua inglesa defendeu “a prioridade de um processo de actualização das duas leis com a indicação de que os novos meios electrónicos de comunicação social electrónicos, vulgo Internet, serão alvo de legislação complementar, para se evitar atrasos ou congelamento de matéria tida como mais urgente para a dignidade do exercício da profissão”, descreve o GCS.
Sobre a regulamentação do Conselho de Imprensa, Beltrão Coelho defendeu que este “deve ser totalmente independente, mas ter a força legal necessária que só a Administração lhe pode dar”.
Victor Chan esteve ainda reunido com o director de informação e programas dos canais portugueses da TDM, João Pinto, com o chefe do canal português da Rádio Macau, Gilberto Lopes, e com o adjunto do director de informação e programas dos canais portugueses, José Carlos Matias.
Relativamente ao Conselho de Radiodifusão – previsto na Lei da Radiodifusão –, João Pinto sugeriu a fusão deste com o Conselho de Imprensa, “ou seja, um hipotético Conselho da Comunicação Social, uma estrutura mais abrangente, por não fazer sentido a existência de duas estruturas com funções semelhantes”.
Gilberto Lopes, por seu lado, “salientou a importância da criação de um órgão de credenciação profissional, especialmente para o reconhecimento internacional do estatuto de jornalista da Região Administrativa Especial, dando como eventual referência o sistema de Portugal”.
