Caso Ao Man Long julgado em Hong Kong

Começou o julgamento de dois administradores da CSR acusados de terem corrompido o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, juntamente com Frederico Nolasco da Silva. Lionel Krieger e James Tam dizem-se inocentes.

Dois antigos administradores da Swire SITA, empresa de Hong Kong sócia maioritária da Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), começaram a ser julgados no final da semana passada em Hong Kong. De acordo com o South China Morning Post, os dois homens são acusados de, em conjunto com Frederico Nolasco da Silva, terem subornado o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. O crime envolveria 29 milhões de patacas.

Lionel John Krieger, 63 anos, e James Tam Ping-cheong, 57 anos, ambos de Hong Kong, disseram em tribunal estar inocentes. Os dois arguidos, ex-administradores da CSR, negaram ter agido em conjunto com Frederico Nolasco da Silva.

Os factos dizem respeito ao período entre Janeiro de 2002 e Dezembro de 2006. Krieger e Tam terão, de acordo com a acusação, subornado Ao para que o antigo governante garantisse a renovação de três contratos da CSR com o Executivo de Macau no valor de 1,1 mil milhões de patacas.

Nolasco da Silva foi condenado em Junho de 2008 pelo Tribunal Judicial de Base a dez anos de prisão por corrupção activa e branqueamento de capitais, uma pena que acabaria por ser reduzida para seis anos após interposição de recurso julgado pelo Tribunal de Segunda Instância.

Recorde-se que, durante o julgamento em que foi arguido, Frederico Nolasco admitiu ter dado dinheiro ao ex-secretário Ao Man Long, embora tenha sempre salientado que a companhia de recolha de lixo que dirigia obteve por mérito próprio todos os contratos públicos concedidos pelo Governo por ajuste directo.

Na altura, Nolasco da Silva afirmou ainda que o ex-secretário exigiu o pagamento em tom pouco amigável, e alegou que só cedeu à pretensão do antigo governante por temer colocar em risco a viabilidade da empresa que geria, que dava à época emprego a mais de 400 pessoas. De igual modo, assegurou em tribunal que, quando confrontado com as exigências de Ao Man Long, informou os administradores da CSR – ou seja, alegou não ter tomado a decisão sozinho. Até à data, foi contudo a única pessoa da empresa em que trabalhava a ser condenada no âmbito do megaprocesso de corrupção.

Nolasco arrolado

Segundo o South China, a acusação não vai chamar a tribunal Ao Man Long, detido no Estabelecimento Prisional de Macau a cumprir 28 anos e meio de prisão. Mas arrolou como testemunha Frederico Nolasco da Silva – que se encontra actualmente a cumprir pena em Portugal, depois de lhe ter sido dada autorização de transferência. Ao PONTO FINAL não foi possível apurar a data em que o antigo administrador estará em Hong Kong.

Quanto à sessão da passada semana, o procurador Neil Mitchell defendeu que, algures entre 2002 e 2003, Krieger informou Nolasco da Silva que Ao estava à espera de uma “prenda” para ajudar a renovar um dos contratos da CSR. Mais tarde, defendeu ainda a acusação, o administrador de Hong Kong informou o administrador de Macau que o Governo tinha parado de efectuar os pagamentos estipulados pelo contrato, pelo que era devido à empresa um valor superior a 30 milhões de patacas.

Quando Frederico Nolasco inquiriu Ao Man Long acerca dos pagamentos em atraso, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas renovou o seu pedido – o tal “presente” – e explicou que queria cinco por cento do valor de um dos contratos em causa, avaliado em cerca de 50 milhões de patacas. Ainda segundo a acusação, Krieger e Tam pensaram que a exigência era superior ao que podiam suportar.

O procurador de Hong Kong fez ainda referência a uma segunda proposta apresentada por Ao Man Long, ao abrigo da qual a CSR firmaria um acordo com uma empresa controlada pelo ex-governante – os subornos seriam dissimulados como se tratassem de despesas de consultadoria. Os planos acabariam, porém, por ser outros: o antigo secretário pediu ao administrador da CSR que lhe pagasse através de cheques emitidos a favor de uma conta bancária que controlava, mas que estava em nome do seu pai. Os cheques foram passados por uma empresa detida pela mulher de Nolasco da Silva – mas, no tribunal de Macau, não ficou claro de onde vinha esse dinheiro, ou seja, se a proveniência do montante era (ou não) da Swire SITA.

À excepção do valor em dívida pelo Governo da RAEM à CSR – tal não foi mencionado em sede de julgamento pelo administrador de Macau – os restantes factos alegados pela acusação da RAEHK coincidem com o que Nolasco da Silva disse no julgamento em que acabaria por ser condenado.

Lionel Krieger e James Tam foram detidos em 2010 e mais tarde libertados, após pagamento de fiança no valor de 500 mil patacas. Não podem ausentar-se de Hong Kong.

É titular do processo o juiz Stephen Geiser. O julgamento prossegue hoje.