Secretário investe na fronteira
O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, deverá apresentar até Junho ao Conselho Executivo a proposta de lei sobre o alargamento do quadro dos agentes dos Serviços de Alfândega. O projecto faz parte das Linhas de Acção Governativa que o governante apresenta esta tarde na Assembleia Legislativa. O reforço das operações contra o contrabando e o tráfico de droga são a estratégia de força da tutela para 2012, com as autoridades a programarem mais patrulhas nos casinos.
O aumento da criminalidade em Macau deverá ser uma das questões centrais do debate de hoje de Cheong Kuok Va com os deputados. Segundo dados oficiais divulgados este mês, nos primeiros nove meses deste ano a delinquência cresceu 5,9 por cento e os crimes violentos 14,1 por cento (477 casos). O secretário justificou os números com o crescimento de residentes e turistas, e nas LAG para 2012 promete que nos dias de “grandes feriados públicos” irá “aumentar o pessoal envolvido em patrulhas diurnas e nocturnas”, com destaque para as acções contra os crimes de roubo e fogo posto.
As operações, desenvolve o secretário, deverão concentrar-se no centro da cidade (espaços de entretimento e locais históricos, sobretudo), aeroporto e terminal marítimo. O objectivo é um: “Prevenir e combater a imigração ilegal”. A estratégia de segurança de Cheong Kuok Va programa ainda o envio de mais patrulhas para os casinos e o “reforço de controlo de pessoas suspeitas em postos transfronteiriços”, para reduzir a passagem de estupefacientes para Macau. “A luta contra o crime de droga é uma tarefa importante”, pode ler-se nas LAG da tutela.
A segurança nas fronteiras é, de resto, um dos pontos mais desenvolvidos no programa de Cheong Kuok Va que, em regra, se limita a elencar acções tidas como normais para os agentes policiais, como “monitorizar o local de ocorrência frequente de crime”. “O desenvolvimento e inovação da economia trazem desafios para os trabalhos dos SA [Serviços de Alfândega]”, alerta o secretário, que destaca o desenvolvimento do sector das convenções e exposições para defender duas ideias: “Facilitar o comércio e a passagem alfandegária” e garantir uma “protecção rigorosa” da propriedade intelectual dos produtos. Vão ser comprados equipamentos para identificação de pirataria online.
O secretário refere ainda que, com o aumento do número de visitantes, voos e embarcações de alta velocidade, e com o projecto de construção do túnel entre a Ilha de Montana e a Universidade de Macau, “aumenta cada vez mais o risco de segurança”. Os Serviços de Alfândega vão “reforçar a patrulha, e actualizar os barcos e equipamentos electrónicos”.
Cheong Kuok Va reconhece que “muitos organismos policiais estão ainda perante a falta de pessoal” e promete aumentar a capacidade de formação do pessoal das Forças de Segurança: está prevista a organização de vários cursos. O governante diz ainda que no próximo ano “vai coordenar grandes projectos de infra-estruturas” – quais, não diz, sendo que sobre a construção da nova prisão as LAG apenas referem que o Governo vai “acompanhar as obras”.
Recorde-se que, na proposta de orçamento do Executivo para 2012, a segurança pública mantém-se como um dos sectores de alto consumo da despesa da RAEM. O grosso das verbas, 83 por cento, será canalizado para o comando das forças de segurança: a polícia vai receber 557 milhões de patacas; os bombeiros, 25 milhões.
As operações de controlo da imigração ilegal e da mão-de-obra sem autorização para trabalhar em Macau costumam estar no centro do debate sectorial das LAG da Segurança. Esta tarde não deverá ser excepção: o tema regressou à agenda dos deputados da Novo Macau (pró-democratas) e dos Operários (tradicionais), que associam o congelamento dos salários dos residentes que trabalham no sector da hotelaria ao recrutamento de não residentes. S.N.
As Linhas da Segurança
. Elaborar um plano de formação e treino policial durante o primeiro semestre de 2012;
. Negociar com Hong Kong o cancelamento do certificado de descarga entregue pelos importadores de Macau à alfândega de Hong Kong até Junho;
. Ajudar os Serviços de Economia no projecto de alteração da Lei do Comércio Externo. A tarefa será para cumprir até ao final do ano;
. Reforçar a formação de técnica de produção de provas com a alfândega de Hong Kong;
. Concluir a proposta de lei sobre o alargamento do quadro dos agentes dos Serviços de Alfândega. Prevê-se que o texto seja entregue ao Conselho Executivo ainda na primeira metade de 2012;
. Lançar um curso de formação de oficiais, entre Outubro e Setembro;
. Criar um sistema de consulta online sobre a autorização especial de permanência em Macau destinada aos estudantes estrangeiros;
. Estabelecer uma base de dados sobre vestígios de balas criminais. O trabalho deverá começar em Janeiro;
. Alargar o sistema de passagem automática no Terminal Marítimo Provisório da Taipa (Pac On);
. Fazer um inquérito sobre a necessidade de serviço de aconselhamento psicológico e ao nível de stress do pessoal militarizado;
. Reorganizar o pessoal do posto de segurança do Estabelecimento Prisional de Macau;
. Implementar, a título experimental, o controlo do consumo de tabaco nas celas;
. Executar “completamente” o sistema de aquisição de objectos por reclusos.
. Promover a reinserção social dos reclusos. Estão agendados para 2012 oito cursos de formação profissional e nove workshops.
