Morreu o primeiro juiz chinês de Macau

Tinha 42 anos e um futuro promissor. Chu Kin, o primeiro juiz de etnia chinesa de Macau, morreu na madrugada de ontem em Cantão. O desaparecimento do jovem magistrado é tido como uma perda para a RAEM.

A Rádio Macau avançou a notícia ao final do dia, que não surpreendeu o meio jurídico do território. Já se sabia que a vida de Chu Kin, que sofreu um violento acidente no final do passado mês de Agosto, estaria por dias. O dia foi ontem. O magistrado do Tribunal de Última Instância (recentemente aposentado) morreu às 2h45 desta terça-feira, informou o tribunal já à noite. Tinha 42 anos.

Chu Kin foi vítima de um violento acidente a 25 de Agosto último, numa estrada da província de Guangdong. Transportado em estado grave para os serviços de emergência do Hospital Popular de Taishan, o magistrado permaneceu na província vizinha durante todo este período, tendo falecido em Cantão, segundo indicou ontem o Tribunal de Última Instância (TUI).

O acidente que acabaria por estar na origem da morte do juiz aconteceu durante as férias – Chu Kin encontrava-se no automóvel com a família, sendo que os restantes ocupantes do veículo não ficaram feridos. Na altura, o TUI não se pronunciou sobre o sucedido, nem tampouco sobre o estado de saúde do juiz, mas a imprensa de Hong Kong avançou que na origem do choque teria estado o rebentamento de um pneu. De igual modo, os jornais da RAEHK adiantaram que o magistrado tinha ficado com ferimentos sérios no tronco cerebral, o que levantou de imediato muitas reservas sobre a possibilidade de recuperação.

Já este mês, ficou a saber-se que Chu Kin estava definitivamente afastado das suas funções. O Conselho dos Magistrados Judiciais deliberou, no passado dia 11, a desligação do serviço para efeitos de aposentação obrigatória do juiz por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela junta de saúde para o exercício de funções públicas.

O desaparecimento precoce do magistrado é lamentado na comunidade judicial. Conhecedor do sistema jurídico local, era tido como um homem reservado, ponderado, rigoroso e de grande dedicação ao seu trabalho.

Honra e respeito

Chu Kin nasceu na China em Março de 1969 e, com apenas cinco anos, veio viver para Macau. Fez o ensino secundário no território e, em 1986, rumou a Portugal, onde frequentou o Curso de Língua e Cultura Portuguesas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Dois anos depois, entrou na Faculdade de Direito da Universidade Católica – o facto de ter estudado em Portugal dar-lhe-ia um conhecimento aprofundado da matriz do direito de Macau, facto assinalado pelo meio jurídico da RAEM.

Já de regresso ao território, em Dezembro de 1994, Chu Kin foi nomeado, em regime de comissão de serviço, como auditor judicial. Em 1995, entra no estágio do Curso de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, onde permanece pelo período de 18 meses.

A nomeação como juiz do tribunal de primeira instância acontece a 2 de Outubro de 1996 – foi o “primeiro juiz chinês de Macau”, destaca o Tribunal de Última Instância. Com a transferência de administração, a 20 de Dezembro de 1999, foi nomeado, em regime de nomeação definitiva, como juiz do TUI.

O tribunal presidido por Sam Hou Fai (recorde-se que, além do presidente, o TUI é composto apenas por mais dois magistrados) realça que Chu Kin não foi apenas juiz. “Participou activamente nas actividades pedagógicas na área jurídica”, tendo sido convidado em 1998 pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau para exercer as funções de docente na licenciatura em língua chinesa e no curso de introdução ao Direito de Macau, função que desempenhou até ao final do último ano lectivo. O juiz foi também docente de quatro cursos e estágios de formação para o ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

No plano político, prossegue o TUI, Chu Kin foi designado para o cargo de presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do segundo e terceiro Chefes do Executivo. Era também membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

Em 2000, foi nomeado, a título permanente, como representante do presidente do Tribunal de Última Instância junto do grupo de trabalho para o desenvolvimento e estudo sobre a cooperação judiciária regional e internacional, e nas discussões sobre os acordos de cooperação judiciária assinados com a China Continental e Hong Kong.

O TUI faz ainda referência às qualidades profissionais do magistrado. “Dedicando-se ao direito como sua profissão perpétua, empenhou-se no estudo e trabalho, sendo um bom exemplo dos operadores de direito. Pelo conhecimento profissional revelado, prestou serviços no Tribunal de Última Instância, tendo cumprido firmemente as sagradas atribuições de julgamento de última instância, conferidas pela Lei Básica da RAEM, bem como contribuído, de forma notável, para o desenvolvimento do regime politico da RAEM, e para áreas como a reforma judiciária e o ensino de direito”, lê-se na nota à imprensa.

“Honrado e respeitado pelos colegas”, adita-se ainda, a morte de Chu Kin é lamentada por “todas as personalidades dos diversos sectores da sociedade”. “A sua capacidade profissional e conduta moral elevada vão ser lembradas pelos colegas do sector judicial, juristas e personalidades locais”, remata o TUI.

Chu Kin deixa mulher e dois filhos pequenos. I.C.

“Fazia a diferença”

“Jurista eminente, sabedor, sensato e equitativo, qualidades aliadas a uma invulgar dedicação ao trabalho, desempenhou, com notável contributo, as mais importantes funções na magistratura judicial, antes e depois do estabelecimento da RAEM.” Foi esta a reacção de Chui Sai On à morte de Chu Kin, num comunicado enviado à imprensa ao princípio da noite de ontem. O Chefe do Executivo lamenta com “profunda consternação” o desaparecimento prematuro do magistrado. “Com nobre espírito de missão e sentido do dever, abraçou a defesa da justiça, da igualdade e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, deixando uma marca indelével no coração de todos.”

Ao PONTO FINAL, o deputado Leonel Alves lamentou a “grande perda para Macau” que significa a morte de Chu Kin. “Era um magistrado promissor, conhecedor do enquadramento de Macau. Era jovem, é uma perda grande, de um activo importante. É um grande prejuízo”, diz o advogado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

No mesmo sentido vão as palavras de Jorge Neto Valente, que salienta o facto de Chu Kin não ter sido um homem qualquer. “Ninguém é insubstituível, mas à escala de Macau determinadas pessoas contam muito. Basta ver que era um de três juízes do TUI. Era, sem dúvida, uma esperança de um futuro brilhante”, nota. O presidente da Associação dos Advogados sublinha ainda o facto de o magistrado dominar as duas línguas em que se pratica o direito na RAEM. “É uma perda para o futuro, não é fácil encontrar alguém com as suas qualidades. Era uma garantia da estabilidade do tribunal. Augurava-se-lhe um futuro brilhante. Era uma pessoa que fazia a diferença.”

“Absolutamente desolada”, Anabela Ritchie contactava com Chu Kin no âmbito do Conselho dos Magistrados Judiciais. “Tenho a dizer o melhor possível da colaboração que sempre prestou ao conselho. Era um jurista muito bom e todo o seu apoio foi sempre a partir do maior esforço que dava para que as coisas funcionassem bem em Macau”, afirma.

Miguel Senna Fernandes destaca a “perda grande para o sistema judiciário”, num momento em que é “importante consolidá-lo”. O advogado vinca que “Chu Kin sempre deu a ideia de ser uma das figuras-chave do sistema judiciário, por causa da idade – tinha um futuro à sua frente – e pelas suas qualidades técnicas, enquanto profissional”. O causídico cita ainda as pessoas que o conheciam e que com ele trabalharam para salientar que Chu Kin era “uma pessoa discreta, bastante ponderada”, qualidades importantes para o sistema judiciário e a sua hierarquia.