Disparar em todas as direcções
Do Ministério Público à Assembleia Legislativa. Os pro-democratas escreveram a Ho Chio Meng e avançaram com uma proposta de audição sobre o caso do arrendamento perpétuo das campas do São Miguel Arcanjo.
Stephanie Lai
São dois meios para chegar ao mesmo fim. O deputado Au Kam San enviou uma carta aberta ao procurador da RAEM, Ho Chio Meng, em que incentiva o Ministério Público a investigar o alegado desaparecimento de documentos originais relacionados com o processo das dez campas perpétuas do S. Miguel Arcanjo. Este é um também um dos pontos da proposta de audição sobre o caso que os pro-democratas submeteram na terça-feira à Assembleia Legislativa.
A moção da Novo Macau é assinada apenas por Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi, mas segue a mesma argumentação da carta entregue por Au Kam San ao procurador. Nos dois casos os pro-democratas pretendem “clarificar os factos”.
Na proposta de audição, os dois deputados alegam que a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, entrou em contradição quando, na reacção ao relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre o caso das campas, disse não ter conhecimento do processo de atribuição a título perpétuo das sepulturas. Porém, apontam, um ano antes a governante divulgou um comunicado em que defendeu que a concessão foi legal – ao contrário do que acabou por vir a ser defendido pelo CCAC.
Ng Kuok Cheng e Chan Wai Chi dizem também ter dúvidas que Florinda Chan tenha o perfil necessário para, tal como foi decidido pelo Chefe do Executivo, dar acompanhamento ao caso. A antiga Câmara Municipal de Macau Provisória, responsável pela atribuição das dez sepulturas, estava sob tutela da secretária.
Para a audição na Assembleia Legislativa, os pro-democratas pretendem chamar Florinda Chan, os membros da ex-Câmara, os actuais responsáveis do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), “assim como o pessoal responsável pela entrega dos documentos do IACM para o gabinete da secretária para a Administração e Justiça”. Os deputados pretendem ainda saber se as decisões tomadas pela antiga Câmara foram ou não dadas a conhecer a Florinda Chan – o CCAC diz que não há provas de que houve homologação e isenta a secretária de qualquer responsabilidade na atribuição das campas.
Tal como Au Kam San pede na carta a Ho Chio Meng, Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi querem também que os deputados apurem o que aconteceu com os documentos originais dados como desaparecidos e que deviam ter sido entregues ao Ministério Público no ano passado. Recorde-se, no entanto, que há já uma queixa na Policia Judiciária apresentada em Setembro de 2010 pelo próprio IACM.
